Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) - Foto: Ricardo Weg/PT
Emenda 52 que tramita no Congresso garante ao eleitor a cobrança do cumprimento das propostas de campanha
A votação da Proposta de Emenda Constitucional 52, segundo o deputado Paulo Pimenta (PT/SP) é uma forma de mostrar transparência na gestão de governo e vai contar com a manifestação do cidadão sobre as ações dos gestores públicos.
“É uma PEC baseada em uma experiência da cidade de São Paulo. A PEC consiste que todo o governo seja ele federal estadual ou municipal, assim que eleito, tem que registrar o seu plano de metas. Nessa PEC não colocamos nenhum tipo de punição para quem desviou da meta, mas o próprio registro vai ser uma cobrança do eleitor que diz—olha ele cumpriu, ele não cumpriu— o registro passa a ser um instrumento político muito importante”.
Na avaliação do parlamentar os órgãos públicos deveriam utilizar todos os instrumentos para ter uma administração participativa, consultando a população sobre as ações, sejam de melhoramentos na infraestrutura, sejam ações sociais.
(Fabrícia Neves e Hosa Freitas - Portal do PT)
Nenhum comentário:
Postar um comentário