terça-feira, 31 de julho de 2012

Veja faz jogo de empurra no escândalo Andressa

Veja faz jogo de empurra no escândalo Andressa Foto: Edição/247

De Veja em Brasília para Veja em São Paulo, dirigida por Eurípedes Alcântara (à dir.), para o Depto. Jurídico da Abril, presidida por Fábio Barbosa (à esq.), o que se tem é um nada a declarar; 247, O Globo e Agência Brasil procuraram posição sobre ameaça de Andressa Mendonça contra juiz federal, de que haveria um dossiê contra ele feito por Policarpo Jr. a pedido de Carlos Cachoeira; quem cala, consente?
Brasil 247.com 

31 de Julho de 2012 às 08:48
247 – A julgar pelo ditado popular, Veja é culpada da acusação de ter produzido, por meio do jornalista Policarpo Jr., diretor da sucursal da revista em Brasília, um dossiê com informações negativas sobre o juiz federal Alderico Rocha Santos ou, ao menos, parece ter algo a esconder. A revista, em especial, e a editora Abril, como responsável pela publicação, foram procurados hoje por alguns dos mais importantes veículos de comunicação do País, entre eles 247, O Globo e a Agência Brasil. A intenção comum era saber se tem mesmo fundo de verdade a ameaça que teria sido feita pela mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, contra o juiz, que fica em Goiânia e é o titular do inquérito aberto com acusações contra o contraventor. Ela o procurou para informar da existência de um dossiê, que teria sido produzido por Policarpo a pedido de Cachoeira, no qual constariam informações negativas sobre o juiz. Caso Rocha Santos atuasse pela libertação de Cachoeira, conforme teria dito Andressa a ele, a publicação do dossiê nas páginas de Veja seria evitada.
Apesar da forte demanda por um esclarecimento, Veja e a Editora Abril optaram, até às 18h50, pelo silêncio. A atitude causou estranhamento, uma vez que a publicação e pródiga em requerer informações de suas fontes e costuma fazer fortes cobranças sobre suas solicitações. Agora, no entanto, em sua vez de se posicionar, Veja, dirigida pelo jornalista Eurípedes Alcântara, e a Abril, presidida pelo ex-banqueiro Fábio Barbosa, optaram por uma postura diversa.
Abaixo, notícia distribuída pela Agência Brasil a respeito:
Luciana Lima - Repórter da Agência Brasil - Brasília – Na decisão judicial que determinou buscas e o comparecimento de Andressa Mendonça à Polícia Federal hoje (30) em Goiânia, o juiz Mark Yshida Brandão diz que ela usaria como objeto de chantagem um suposto dossiê que seria publicado pelo jornalista Policarpo Júnior, diretor da sucursal da revista Veja em Brasília.
De acordo com o juiz, nesse dossiê, haveria "informações desfavoráveis" ao juiz Alderico Rocha Santos, titular do inquérito que apura as denúncias contra o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido Carlinhos Cachoeira, marido de Andressa.
"Narra o magistrado [Alderico Santos] que a requerida [Andressa] noticiou a existência de um dossiê contendo informações desfavoráveis a ele, que seria publicado pelo repórter Policarpo na revista Veja, mas que ela poderia evitar a publicação. Para tal, bastaria que o juiz federal concedesse liberdade ao réu Carlos Augusto de Almeida Ramos e o absolvesse das acusações ofertadas pelo Ministério Público", destaca o texto do juiz Mark Brandão, diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás, durante o plantão judiciário no domingo (29).
Brandão considerou que Andressa teria oferecido ao juiz como vantagem indevida a "ingerência com o jornalista para evitar publicação de dossiê contendo fatos ligados à vida do magistrado".
Hoje de manhã, Andressa foi conduzida de forma coercitiva à sede da Polícia Federal, onde chegou às 9h30. Ela deixou a sede da corporação em Goiânia às 12h15. Durante o depoimento, ela permaneceu em silêncio. De acordo com informações da Polícia Federal, Andressa terá de pagar fiança de R$ 100 mil e está proibida de se comunicar com qualquer investigado no processo, inclusive seu marido.
A Agência Brasil entrou em contato com a redação da revista Veja em Brasília e foi informada que o assunto estava sendo tratado pela redação de São Paulo. Em contato com a redação de São Paulo, a Agência Brasil foi orientada a procurar o Departamento Jurídico da revista. Em São Paulo, o Departamento Jurídico disse que nada tem a declarar sobre o assunto.

Congresso fará divulgação de salários sem nomes de servidores

Congresso fará divulgação de salários sem nomes de servidores Foto: Divulgação

Com liminares favoráveis a sindicatos, Câmara e Senado decidem fazer divulgação de vencimentos, mas sem os nomes dos trabalhadores; atentendo à Lei de Acesso à Informação, as Casas haviam anunciado que divulgariam lista nominal hoje nesta terça-feira

31 de Julho de 2012 às 16:43
Agência Brasil - Com as duas liminares favoráveis ao Sindicado dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) proibindo a divulgação nominal dos salários dos servidores da Câmara e do Senado, as duas Casas decidiram que farão a divulgação dos vencimentos, mas sem os nomes dos trabalhadores.
Atendendo à Lei de Acesso à Informação, Câmara e Senado haviam anunciado que divulgariam, a partir desta terça-feira 31, os salários de servidores e parlamentares, inclusive com os respectivos nomes. Mas na noite de ontem (30), o Sindilegis conseguiu na Justiça a suspensão da divulgação nominal.
O sindicato argumenta que a divulgação nominal fere a privacidade, a intimidade e a imagem dos trabalhadores, além de representar risco à integridade dos servidores. O presidente do Sindilegis disse que a instituição defende a divulgação dos salários, mas sem expor os nomes dos servidores.
As duas Casas foram notificadas e decidiram refazer as listas retirando os nomes dos servidores. A Direção-Geral da Câmara informou que deve colocar em seu site a nome lista dos salários dos servidores até amanhã (1º). Já o Senado não estipulou prazo para publicar os salários.
De acordo com a diretora-geral do Senado, Doris Peixoto, técnicos da Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen) estão trabalhando para modificar os arquivos que serão posteriormente publicados no Portal da Transparência do Senado.
Operação “Gol de Mão” apura irregularidades em convênios com ONG de Jaguariúna (SP)

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), realiza nesta terça-feira (31/07) a operação “Gol de Mão”, para recolher documentos relacionados a desvios de verbas públicas federais do Ministério do Esporte (ME) na aplicação dos convênios celebrados com a organização não governamental (ONG) Pra Frente Brasil, sediada em Jaguariúna (SP).

A PF, com a participação de sete servidores da CGU, cumpre sete mandados de busca e apreensão nas dependências da ONG e de outras cinco pessoas jurídicas (RNC Comércio de Produtos Alimentícios LTDA; Urso Reparo Automobilísticos/Funilaria Esporte e Ação Comércio de Artigos Esportivos LTDA.; Marcelo Villalva EPP; Contábil A. C. Poltronieri ME; e LCP Organização Contábil Jaguar LTDA), bem como nas residências da gerente da ONG, Karina Valéria Rodriguez (atual vereadora de Jaguariúna); e de Reinaldo Morandi, sócio da empresa RNC, de Campinas (SP).

No período de 2004 a 2010, a ONG firmou doze convênios com o ME e recebeu R$ 28,1 milhões para desenvolver atividades esportivas educacionais com 18 mil crianças, adolescentes e jovens, dentro do programa Segundo Tempo.

Além do número significativamente menor de beneficiados, a ONG não forneceu os serviços e os materiais esportivos nas quantidades e qualidade que declarava. Exemplo disso foi a não localização de mais de 1,5 mil bolas de futebol de campo e a desproporcionalidade observada entre o material esportivo adquirido e a estrutura física dos locais de treinamento.

Entre as diversas irregularidades, constatou-se também superfaturamento na aquisição e ausência de controle nos pagamentos de lanches; pagamento total antecipado para fornecimentos que ocorreriam ao longo do tempo; distribuição do reforço alimentar menor do que a prevista em alguns períodos e falta de aplicação financeira de recursos não utilizados.

As investigações policiais e o levantamento de campo demonstram que a ONG fez diversas alterações em seu quadro diretivo e consultivo, porém sempre com a participação de pessoas ligadas a empresas fornecedoras. Em geral, essas pessoas são integrantes de uma mesma família e apenas emprestam seus nomes. Entre elas há, inclusive, pessoas de idade avançada e que, por isto, dificilmente estariam no exercício do cargo, como é o caso de uma vice-diretora, nascida no ano de 1927.

Alguns dos locais de busca são endereços residenciais registrados como sedes de empresas de fachada, fornecedoras que receberam milhões de reais da ONG. Os possíveis crimes praticados são fraude em licitações (artigos 90 e 96 da Lei 8.666/93, com penas que podem chegar a seis anos de detenção, além de multa), bem como de peculato (dois a 12 anos de reclusão e multa), e formação de quadrilha (de um a três anos de reclusão).

A partir de agosto do ano passado, o Ministério do Esporte deixou de firmar convênios com organizações não-governamentais para a execução de ações do programa Segundo Tempo. Desde então, essas parcerias devem ser estabelecidas somente com entes governamentais, prefeituras ou estados.


Assessoria de Comunicação Social
Remuneração e cadastro de militares já estão disponíveis no Portal da Transparência
 
O Governo Federal disponibilizou, a partir das 17 horas de ontem  (30/07), no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), as informações sobre a remuneração e cadastro dos militares ativos das Forças Armadas.

Para consultar a remuneração dos militares da ativa, o interessado deverá acessar o Portal da Transparência (
www.portaldatransparencia.gov.br) e clicar na aba “Servidores”. Essa primeira carga de dados traz informações sobre a remuneração referente ao mês de maio. A partir daí, os dados serão atualizados mensalmente.

Os dados divulgados referem-se a informações contidas nas fichas cadastrais e financeiras dos militares das forças armadas, produzidas por cada um dos Comandos (Marinha, Exército e Aeronáutica) e disponibilizadas pelo Ministério da defesa, no total de 358.183 registros.


A consulta discrimina os itens que compõem o cadastro do militar, identificando o posto/graduação, órgão de exercício/lotação, regime jurídico, situação do vínculo, ocorrência de afastamento, jornada de trabalho, data/ato/documento legal de incorporação à força e a remuneração.


Além da remuneração básica, que é composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes ao soldo e adicionais correspondentes ao posto ou graduação, são informados os descontos obrigatórios como Imposto de Renda, Pensão Militar e Fundo de Saúde.


Para saber mais, acesse o “Entenda a consulta e conheça os itens que compõe a remuneração”, localizado na tela de consulta às remunerações individualizadas. Os descontos de caráter pessoal, incidentes sobre a remuneração, como pagamentos de pensão e de empréstimos consignados, não serão exibidos por serem considerados informações de natureza privada.


Download


Tal como as informações sobre a remuneração dos servidores civil, as informações dos servidores militares também estão disponíveis para download, o que permite aos interessados organizar os dados da forma que desejarem - como, por exemplo, por valores ou órgão público específico -, bem como elaborar gráficos ou tabelas.


O acesso a essa funcionalidade se dá pela Seção de Gráficos e Downloads/Download de Consultas/Servidores. Esta última contempla quatro planilhas no formato aberto CSV (Comma-Separated Values), abrangendo os seguintes dados: Informações Cadastrais dos Servidores; Remunerações; Observações sobre as Remunerações; e Jetons, tanto dos servidores civis como dos militares.


O acesso a tais informações poderá ser feito, ainda, por meio da própria Consulta Servidores/Opção "por nome ou CPF”, no ícone “baixar mais dados”, a partir de aba disponível no canto superior direito da tela inicial do Portal da Transparência.


Servidores civis


Também hoje, no final da tarde, a CGU publica no Portal da Transparência as informações sobre a remuneração dos servidores civil referentes ao mês de junho, que ficam disponibilizadas simultaneamente às informações referentes ao mês anterior.


Próximas Divulgações


Além da consulta publicada hoje, serão divulgadas também, no final do próximo mês, os valores referentes a verbas indenizatórias (como auxílio alimentação, auxílio transporte e auxílio creche), tanto de civis quanto de militares.







Estadão canalha


Estadão canalha.
 Coloca a foto do Lula com a frase "Lula vai à guerra para defender o seu legado" e coloca sobre a foto "especial mensalão", como se o grande legado de Lula fosse o por provar "mensalão".

A inveja é ou não é uma merda? 

Com informações do Blog:
Brasil, mostra tua cara! 

Mauro Santayana: Marina Silva e a desfeita ao Brasil

A senhora Marina Silva é um caso típico de como as virtudes enganam. Ela surgiu na vida pública brasileira como a pobre menina da floresta, que se torna ativa militante da causa ambiental, entra para a política ainda muito jovem, dentro do PT; é eleita senadora pelo Acre; torna-se Ministra, e chega a candidatar-se, sem êxito, à Presidência da República.
Por Mauro Santayana, em seu blog


Trata-se de uma biografia virtuosa. Marina é militante de uma causa vista como nobre, a da defesa da natureza. Mas não se pode dizer, com o mesmo reconhecimento, de que se trata de uma boa brasileira.

Marina é hoje, e é preciso dizer, uma patriota do mundo. Nenhum brasileiro, vivo ou morto, foi tão homenageado pelos mais poderosos governos estrangeiros e organizações não governamentais do que esta senhora, ainda relativamente jovem.

Ela, ao militar pela natureza universal, não tem servido realmente ao Brasil e à sua soberania. O Brasil, com o apoio, direto ou indireto, da senhora Silva, tem sido acusado de destruir a natureza.

Quando seu companheiro de idéias, Chico Mendes, foi assassinado em Xapuri, o New York Times chegou a dizer que o mundo iria respirar pior, a partir de então. A tese do jornal, já desmentida pela ciência não engajada, era a de que a Amazônia é o pulmão do mundo. Assim, a cada árvore abatida, menos oxigênio estaria disponível para os seres vivos.

Marina Silva transita à vontade pelos salões da aristocracia européia e norte-americana. É homenageada, com freqüência, pelas grandes ongs, como a WWF, que contava, até há pouco, com o caçador de ursos e de elefantes, o Rei Juan Carlos, da Espanha, como uma de suas principais personalidades.

Na melhor das hipóteses, a senhora Marina Silva é ingênua, inocente útil, o que é comum nas manobras políticas internacionais. Na outra hipótese, ela sabe que está sendo usada para enfraquecer a posição da nação quanto à defesa de sua prerrogativa de exercer plenamente a soberania sobre o nosso território.

Ainda agora, a ex-candidata a Presidente acaba de ser homenageada pelos organizadores londrinos dos Jogos Olímpicos, como convidada de destaque, ao lado de outras personalidades mundiais, a maioria delas diretamente ligadas às atividades esportivas, o que não é o seu caso.

Para quem conhece os códigos da linguagem diplomática, tratou-se de uma desfeita ao Brasil, como país soberano, e, de forma bem clara, à Presidente Dilma Roussef. Dilma, com elegância, declarou-se feliz pela homenagem à sua adversária nas eleições presidenciais de 2010, e que permanece militando na oposição ao atual governo.

A Chefe de Estado, que ali representava a nação inteira, e não ongs interessadas em retardar o desenvolvimento autônomo do Brasil, não assinou recibo pela aleivosia de uma Inglaterra decadente, contra um Brasil que cresce no respeito do mundo.

Título do Vermelho

Racismo na rede: Aldo Rebelo pede investigação à Polícia


Age bem o ministro do Esporte, Aldo Rabelo, ao pedir à Polícia Federal que investigue as ofensas racistas à judoca Rafaela Silva postada por participantes de redes sociais. Certas atitudes não podem passar sem reação. Integrantes própria equipe da judoca queriam que o assunto fosse esquecido, mas esta seria a decisão errada. Rabelo fez bem em reagir.

Por Mario Marcos, em seu blog


Logo depois de ser eliminada pelos juízes por ter tomado uma atitude incorreta na luta, Rafaela Silva foi ofendida por alguns participantes do Twitter e acabou reagindo com ofensas. Quando foram descobrir a razão do descontrole de Rafaela, tudo ficou claro, como contou a técnica, Rosicleia Campos:

"A chamaram de macaca, que tinha de estar na jaula, que ela era uma vergonha e devia voltar rastejando para o Brasil. Não estou justificando, mas explicando. Ela acabou de sair de uma eliminação difícil, em que era cotada para a medalha, vai à internet falar com as pessoas que estão torcendo por ela e lê ofensas desse tipo? Quem devia ir para a jaula é quem falou isso. Nem eu estou preparada para lidar com algo nesse nível", disse Rosicléia Campos, revoltada.

Depois do incidente, a Confederação Brasileira de Judô acionou o COB. Rafaela foi consultada, assim como seu treinador, Geraldo Rodrigues, e eles pediram que o caso fosse esquecido. A lutadora foi aconselhada inclusive a não postar mais nada no Twitter.

Foi aí que o ministro entrou na discussão. Pediu providências à Polícia Federal, que certamente conseguirá sem dificuldades rastrear as mensagens. Foi o que ocorreu no segundo turno das últimas eleições presidenciais, por exemplo, quando inúmeros internautas foram denunciados e processados.

"Isso é inadmissível. Criticar ou julgar um atleta tudo bem, mas o crime de racismo é inaceitável", disse Rabelo. "A ofensa racista não ofende só a atleta, mas ofende ao país".

Espero que o assunto não seja esquecido mesmo. Muita gente perde o controle nas redes sociais – e em certos momentos resvalam para ofensas pesadas, como estas a Rafaela.

Não houve nem solidariedade a uma garota criada na Cidade de Deus e que, a partir de seu próprio esforço e do apoio recebido do ex-lutador Flávio Canto, venceu suas próprias limitações e chegou a uma Olimpíada com chances de ganhar medalha.

O que pessoas que ofendem assim têm no cérebro em lugar dos neurônios?

Do blog mariomarcos.wordpress.com

BASTIDORES: Confira como foi a sessão de fotos de Lula com os candidatos (as) petistas
 
(Foto Michael Rosa - RedePT13 divulgação)

As fotos oficiais serão entregues diretamente às campanhas.


Num espaço amplamente democrático, característico das instâncias petistas, o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira (30) centenas de candidatas e candidatos às prefeituras brasileiras. Estiveram presentes representantes das cidades com mais de 150 mil eleitores, além de dirigentes nacionais do PT.
A sessão fotográfica aconteceu em São Paulo. Junto com Lula, foram anfitriões o candidato à prefeitura da capital São Paulo, Fernando Haddad, e o presidente nacional do PT deputado estadual por São Paulo, Rui Falcão.
O secretário nacional de Comunicação do PT, deputado federal André Vargas, acompanhou a sessão com os candidatos e ressaltou que o presidente estava animado e bastante interessado nas disputas nos municípios. “Foi um momento emocionante de reencontro do nosso maior líder com aquele que vão nos representar em mais esta disputa eleitoral e o presidente Lula estava muito animado com as chances de vitórias do PT e dos aliados”, afrimou Vargas.
Ele comemorou o anúncio do presidente Lula de que viria ao Paraná, especialmente a Londrina (PR), sua cidade, para apoiar a candidatura da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à fome, Márcia Lopes.
As fotos oficiais serão entregues diretamente às campanhas.
BASTIDORES: Clique aqui para ver as fotos de Michael Rosa, da RedePT13.

FOTO OFICIAL:
Instituto Lula.
(Meire Bicudo e Ricardo Weg - Portal do PT com fotos de Michael Rosa - RedePT13)

Russomanno é citado em grampo de Cachoeira

Os Amigos do Presidente Lula 

Em conversa flagrada pela PF, membros da quadrilha de Cachoeira dizem que R$ 7 milhões em uma conta do grupo seriam do candidato à prefeitura de São Paulo

Ex-deputado federal e candidato à prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno (PRB) é citado em um diálogo entre integrantes da quadrilha comandada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, como sendo detentor de R$ 7 milhões em uma conta operada pela organização criminosa. A conversa foi interceptada pela Polícia Federal (PF), com autorização da Justiça. Nela, Alex Antonio Trindade, apontado pela PF como o membro do grupo responsável pela remessa de grandes valores para fora do país, afirma a um interlocutor identificado apenas como Fábio que ele tinha um contrato assinado como Russomanno e sabia que o montante em questão estava disponível, sendo R$ 4 milhões em um cofre e os outros R$ 3 milhões na conta, prontos para "serem transferidos". Leia mais

Empresa do candidato Celso Russomanno tem bens bloqueados


A ND Comunicação, agência de publicidade da qual o candidato à Prefeitura de São Paulo Celso Russomanno (PRB) é sócio, está bloqueada judicialmente e com os bens indisponíveis. O bloqueio, pedido pela Fazenda Nacional e autorizado pela Vara da Fazenda Pública de Diadema, ocorreu em 19 de março deste ano e tem como alvo o empresário Laerte Codonho, sócio do candidato e dono da marca de refrigerantes Dolly.

O Estado revelou no sábado, 28, que, em 2004, Russomanno, que se apresenta ao eleitorado e em programas de TV como defensor dos consumidores, usou seu mandato na Câmara para defender Codonho em audiência pública. Depois, o empresário tornou-se, além de sócio, o maior doador de campanha do ex-deputado federal na disputa ao governo paulista em 2010 e patrocinador de um de seus programas de TV.

Codonho foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto em novembro de 2011, por crime contra a ordem tributária. Ele recorre da decisão em tribunais superiores.Na ação penal a que o empresário responde e que corre sob segredo de Justiça, a desembargadora Ramza Tartuce informa que Codonho foi condenado por crimes relatados pela Receita Federal. Segundo a desembargadora, o Fisco informou ter verificado, em auditoria feita na Dolly, a sonegação de impostos por meio da omissão de receitas. A Receita, então, encaminhou uma representação criminal contra Codonho e a empresa.

Esquema.

Uma testemunha que relatou à Justiça o suposto esquema de sonegação foi o ex-funcionário Pedro Quintino de Paula, que trabalhou na Dolly entre 1995 e 2001. Em entrevista , Quintino afirmou que Codonho ordenava o pagamento de 20% dos tributos devidos."No ano 2000, eles chegavam a sonegar entre R$ 1,8 milhão e R$ 2 milhões por mês", afirmou. "Desde o inicio pagávamos 20% do valor dos impostos que deveriam ser pagos. Nunca se recolheu 100%."

Quintino disse que uma gráfica imprimia notas fiscais em duplicidade para a Dolly. "Repetia o mesmo número duas vezes, ou até três, quando precisava para fazer um valor de 20% para o Fisco e de 100% do cliente."

O ex-funcionário foi convidado por Russomanno para a audiência em que ele defendeu a Dolly. Segundo Quintino, a reunião foi um jogo de "cartas marcadas". "A audiência toda foi comandada pelo Laerte Codonho." Ele disse avaliar que o empresário e Russomanno tenham combinado o tom do encontro. - Com informações do, O Estado de S. Paulo


Em 2002, José Serra escondeu FHC. Agora, esconde seu afilhado político Kassab

Serra não! 

Os Amigos do Presidente Lula 

O discurso da continuidade foi um dilema nas duas eleições presidenciais que Serra disputou.
Em 2002,candidato à sucessão do governo mal avaliado de Fernando Henrique Cardoso (PSDB),José Serra (PSDB), escondeu o aliado e adotou como slogan a frase "continuidade sem continuísmo". Em 2010, foi novamente candidato á presidência, e tentou até colar sua imagem à do Presidente Lula.

Agora, 2012,depois de o jornal Folha de São Paulo divulgar pesquisas em que o eleitorado paulista desaprova a atual gestão do sucessor de José Serra, o prefeito Gilberto Kassab, ex DEM,o candidato tucano à Prefeitura passou a reconhecer que Kassab está sendo um péssimo prefeito e José Serra (PSDB) decidiu evitar uma campanha de "continuidade" Serra vai usar TV para mostrar projetos tocados quando era prefeito e governador. Cargos que abandonou em São Paulo. Outra pesquisa foi conduzidas pelo PSDB e também revelam que os eleitores rejeitam a figura de Kassab. Nas últimas semanas Serra,mostrou que quer se ver livre de Kassab, trocou o plural que refletia uma única gestão ("nós fizemos") pelo singular ("eu fiz" e "eu criei"). .

Serra vai esconder os problemas dos paulistanos com enchentes

Em vez de exibir imagens de regiões que sofrem com enchentes, por exemplo, como costumam fazer candidatos de oposição, José Serra apresentará projetos de canalização de córregos lançados por ele décadas atrás.
Do Blog:

Globo cede e decide dar espaço diário a Haddad

Globo cede e decide dar espaço diário a Haddad Foto: Edição/247 

Brasil 247.com 

Emissora havia proposto cobrir diariamente apenas os dois primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto em seus telejornais, o que deixaria de fora o petista Fernando Haddad e o peemedebista Gabriel Chalita, entre outros; o PT tinha ameaçado entrar na Justiça caso a decisão não fosse revista

31 de Julho de 2012 às 18:47
247 - O petista Fernando Haddad tem menos um problema para se preocupar em sua até agora inexpressiva campanha à Prefeitura de São Paulo. Sob pressão do PT e do PMDB, a TV Globo recuou do plano de cobrir diariamente em seus telejornais apenas os dois primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto na capital paulista, o que garantiria maior exposição a José Serra (PSDB) e Celso Russomanno (PRB), enquanto os candidatos do bloco intermediário em São Paulo -- Fernando Haddad (PT), Soninha Francine (PPS), Gabriel Chalita (PMDB) e Paulinho da Força (PDT) -- se revezariam em no máximo duas aparições por semana.
O PT havia ameaçado ir à Justiça Eleitoral para garantir a presença diária de seu candidato nos telejornais. Pela nova proposta, apresentada aos partidos nesta terça-feira, os jornais "SP TV" e "Bom Dia SP" vão acompanhar Serra, Russomanno, Haddad, Soninha, Chalita e Paulinho. A emissora da família Marinho também se comprometeu a realizar debate com os seis principais candidatos, mas depende de acordo com Carlos Gianazzi (PSOL) e Levy Fidelix (PRTB) para confirmar o encontro, pois ambos ficariam de fora.
A lei eleitoral prevê que todos os candidatos de partidos com representação na Câmara têm direito a participar de debates na TV. Para viabilizar os debates, as emissoras costumam propor aos candidatos dos partidos menos expressivos a alternativa de conceder entrevistas em telejornais.

Caso Andressa fará CPI convocar chefe da Veja

Caso Andressa fará CPI convocar chefe da Veja Foto: Edição/247

“Está colocada a relação do jornalista com a organização criminosa”, disse o deputado Paulo Teixeira (esq.), vice-presidente da comissão; pedido para ouvir Policarpo Júnior (centro) vinha sendo defendido por Fernando Collor (dir.) e brecado pelo relator Odair Cunha (esq.); comissão também sofria pressão dos grupos de mídia Abril, Globo e Folha

31 de Julho de 2012 às 08:47
247 – A tentativa de chantagem feita por Andressa Mendonça, esposa de Carlos Cachoeira, contra o juiz Alderico Rocha Santos, deverá provocar a convocação do jornalista Policarpo Júnior, diretor de Veja em Brasília, pela CPMI do caso Cachoeira. Segundo o magistrado, Andressa disse a ele que Cachoeira encomendou um dossiê sobre sua vida ao jornalista Policarpo Júnior. “Se você soltar o Carlos, não soltamos o dossiê”, teria dito.
De acordo com o deputado Paulo Teixeira, vice-presidente da Comissão, o fato prova a relação entre o jornalista e o grupo de Cachoeira. “Com os acontecimentos, está colocada a relação do jornalista com a organização criminosa”, afirmou. “Já iremos discutir a convocação na primeira reunião da CPMI”.
Na edição desta segunda-feira,  o Jornal Nacional noticiou a chantagem feita por Andressa, bem como seu objeto (o dossiê que seria publicado em Veja), mas omitiu o nome da revista e do jornalista.
No entanto, a relação entre Policarpo e Cachoeira é antiga. Num grampo, o bicheiro se vangloria de ter produzido todos os furos de reportagem publicados pelo jornalista. Isso inclui, por exemplo, o vídeo em que Maurício Marinho aparece recebendo uma propina de R$ 3 mil nos Correios – o que detonou o processo do mensalão. Em outra conversa, Cachoeira e Policarpo falam diretamente sobre como uma reportagem de Veja poderia levar à queda do então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.
Na CPMI, a única voz que vinha insistindo pela convocação de Policarpo Júnior era o senador Fernando Collor (PTB/AL). No entanto, a blindagem ao jornalista foi comandada pelo relator Odair Cunha, que não colocou em votação os requerimentos pela convocação do jornalista. Além disso, dirigentes dos principais partidos políticos sofreram intensa pressão dos grupos Abril, Folha e Globo para que a CPI do caso Cachoeira não se transformasse em CPI da mídia.
Brasil 247.com

Caixa 2 de Furnas teria turbinado Aécio e Alckmin

Caixa 2 de Furnas teria turbinado Aécio e Alckmin Foto: Edição/247

Mensalão para 150 políticos do PSDB e do DEM teria sido extraído da estatal de energia; lista de repasse de verbas, assinada pelo então presidente Dimas Toledo (centro), para as campanhas de 2002, é legítima, segundo laudo da PF; Ministério Público acata

31 de Julho de 2012 às 18:44
Minas 247 – Na véspera do julgamento mais esperado do Brasil, o da Ação Penal 470, pelo Supremo Tribunal Federal, a partir da quinta-feira 2, o chamado o mensalão, o Ministério Público Federal faz denúncia formal sobre um esquema fartamente documentado para pagar mesadas a servidores e políticos. A estatal Furnas teria superfaturado contratos para dar dinheiro gordo a cerca de 150 políticos durante a campanha eleitoral de 2002, na grande maioria do PSDB e do DEM. Entre eles, figuram os então candidatos Aécio Neves e Geraldo Alckmin.
O colunista Amaury Ribeiro Jr, do jornal Hoje em Dia e autor do best seller A Privataria Tucana, publicou matéria sobre a Lista de Furnas nesta terça-feira 31. A lista teria sido feita pelo próprio ex-presidente e ex-diretor de planejamento de Furnas, Dimas Toledo. Entre os contemplados, além de Aécio e Alckmin, o  ex-deputado Roberto Jefferson. Ele próprio já declarou ter recebido R$ 75 mil da estatal, entregues pelo próprio Dimas Toledo.
Na matéria, Amaury explica que de acordo com a procuradora República no Rio, Andrea Bayão Ferreira, o mensalão de Furnas provocou o enriquecimento de funcionário públicos, empresários e lobistas acusados de alimentarem os financiamentos ilegais de campanha políticas dos tucanos e de seus aliados com dinheiro público.
Grampos da Polícia Federal com o lobista Nilton Monteiro, que teria recebido a lista de Todelo e tentado negociá-la com adversários do PSDB, mostram a autenticidade do documento. A Lista de Furnas é assinada pelo diretor de planejamento. A PF descartou a possibilidade de montagem na assinatura.
O MPF denunciou Todelo e Jefferson, mas aliviou para os caciques tucanos. O argumento seria que "eles são alvos específicos de uma investigação da PF e do MPF sobre os beneficiários da caixinha de campanha alimentada pela empresa estatal".
O futuro dos dois está nas mãos da Vara da Fazenda do Rio, para onde foi encaminhada a denúncia. Antes, o deputado Rogério Correia (PT-MG), com base no laudo pericial da Polícia Federal, já havia denunciado o rombo na estatal mineira para eleição de Aécio Neves ao governo do estado em 2002. "Os tucanos só querem investigar os esquemas do outros, porque esse de Furnas eles tentam abafar até agora", disse Correia ao 247. "Quando fiz a denúncia, tentaram até mesmo cassar o meu mandado, mas a verdade, finalmente, começa a prevalever".
O ESQUEMA - Contratos superfaturados com a Toshiba do Brasil e a JPE Engenharia Ltda alimentariam o esquema, segundo o relato de Amaury no Hoje em Dia. As duas empresas foram contratadas sem licitação pela estatal Furnas.
O superintendente administrativo da Toshiba, José Csapo Talavera, afirmou que consultorias feitas por empresas de fachada até 2004 eram esquentadas por notas frias. Executivos da companhia japonesa também confirmaram a existência de um caixa dois para bancar mesada de servidores e políticos. O jornalista Amaury Ribeiro Jr., a partir da publicação da reportagem, está denunciando pressões da irmã de Aécio Neves, Andreia, sobre a cúpula do jornal Hoje em Dia para a sua demissão.
Com informações do:
Brasil 247.com 

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Eduardo Guimarães: Folha reconhece que não há provas do mensalão

Não pode passar despercebido um texto jornalístico que, por si só, antecipa o fim do julgamento do mensalão. Trata-se de editorial da Folha de São Paulo publicado em sua última edição dominical sob o título “À espera do mensalão”. A certa altura, o texto desmente tudo o que a mídia ligada ao PSDB vem afirmando há anos.

Por Eduardo Guimarães*, e seu blog


Esse veículo de comunicação que, depois da revista Veja, é o mais identificado com a oposição ao PT e ao governo Dilma, a dias do início do julgamento já reconhece que não há provas de que houve compra de parlamentares e uso de dinheiro público por ação da cúpula do partido.

Desprezando alegorias do texto destinadas a conferir grandiosidade a julgamento que, segundo um ministro do STF (Ricardo Lewandowsky), não teria caráter político se não fosse a pressão da mídia, há que analisar, um a um, os trechos que interessam a fim de chegar àquele que mais interessa.

Da Folha:

“(…) De acordo com a PGR [Procuradoria Geral da República], o mensalão foi um esquema ilegal de financiamento político organizado pela cúpula do PT para garantir apoio ao governo comprando votos no Congresso Nacional em 2003 e 2004, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A acusação sustenta que o mensalão foi alimentado com recursos públicos desviados pelas agências de publicidade do empresário Marcos Valério em meio a supostos empréstimos dos bancos Rural e BMG. O esquema teria distribuído ao menos R$ 43 milhões ao PT e mais quatro partidos aliados (…)”.

O caráter político do julgamento do mensalão é a sua grande fraqueza. E tal caráter foi conferido pelo indiciamento daquele que, à época dos fatos, ocupava o segundo posto mais importante do governo Lula: o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

A tese de que Dirceu organizou um esquema de compra de apoio parlamentar para o governo Lula na Câmara dos Deputados usando dinheiro público imputa àquele governo a autoria intelectual do crime. Assim sendo, caso Dirceu não seja condenado a tese em questão simplesmente desmorona.

Continuemos a leitura dos trechos que importam no editorial.

Da Folha:

“(…) A gravidade do ocorrido pode ser medida pelas palavras do próprio Lula. Não as de hoje, calcadas na tese hipócrita de que se tratou de uma farsa golpista. Melhor confiar nas que foram proferidas no calor da hora, quando o então presidente se mostrava bem mais realista.

Em pronunciamento no dia 12 de agosto de 2005, pouco mais de dois meses após o ex-deputado Roberto Jefferson revelar o mensalão em entrevista a Renata Lo Prete, nesta Folha, o ex-presidente afirmou que se sentia ‘traído por práticas inaceitáveis’ (…)”
 
Dez em cada dez comentários da imprensa aliada ao PSDB sobre o mensalão usam essa frase de Lula proferida em entrevista que concedeu ao programa global “Fantástico” em viagem que fez à França à época do estouro do escândalo.
 
A mídia oposicionista e seus colunistas tentam transformar essa frase em admissão de que o que aconteceu foi compra de votos pelo governo federal com uso de dinheiro público, quando o que Lula disse, à época, foi que houve, sim, práticas ilegais, mas foram de uso de “caixa 2” e, por isso, considerou-as inaceitáveis. Apenas isso.
 
Agora, por fim, chegamos ao ponto principal do editorial da Folha. Leia com atenção porque, após tanta repetição de chavões pela mídia de 2005 para cá, é a primeira vez que ela assume fatos que vêm sendo informados por blogs como este desde aquela época.

Da Folha:
 
“(…) Evidências colhidas em sete anos de investigações, entretanto, não seriam suficientes, aos olhos de alguns especialistas, para caracterizar a ilicitude em duas questões centrais: a finalidade do esquema e a natureza dos recursos.

Não há nos autos elementos que sustentem de forma inequívoca a noção de que o objetivo do mensalão era comprar respaldo no Congresso. Sem a demonstração de que os pagamentos foram oferecidos em troca de apoio parlamentar, perdem alguma força as acusações de corrupção.

Quanto ao dinheiro, o STF precisará se pronunciar sobre sua origem, se pública ou privada. Comprovar o desvio de recursos públicos é pré-requisito para algumas acusações de lavagem de dinheiro, por exemplo (…)”

 
Ora, acabou o julgamento. Ao menos no que tange à tese de compra de apoio parlamentar e uso de dinheiro público, deixando, “apenas”, acusação de formação de caixa 2 àqueles que sacaram dinheiro “não contabilizado” na boca do caixa, desvio que certamente ocorreu e que tem que ser punido.

Chega a ser constrangedor, portanto, ter que escrever o que vai a seguir, mas é importantíssimo que as pessoas entendam a filosofia jurídica que embasa o Estado Democrático de Direito.

In Dubio Pro Reo é uma expressão latina que significa, literalmente, que, na dúvida, a Justiça deve sempre decidir a favor do réu. Essa expressão traduz o princípio jurídico da presunção da inocência. É um princípio consagrado em todas as democracias dignas do nome.

Em caso de dúvida (por exemplo, insuficiência de provas) não pode haver condenação do réu. É um dos pilares do Direito penal e está intimamente ligado ao princípio da legalidade.

O princípio In Dubio Pro Reo se aplica “Sempre que se caracterizar uma situação de prova dúbia, pois a dúvida em relação a existência ou não de determinado fato deve ser resolvida em favor do imputado.” (apud SOUZA NETTO, 2003, p. 155).

A dúvida da autoria de um delito, assim, não está nas provas produzidas, mas na mente de quem as julga. A dúvida não é a causa e motivo de absolvição, mas falta de elementos de convicção que demonstrem ligação do acusado com o fato delituoso.

É nesse ponto que o editorial termina de enterrar a condenação ao menos de José Dirceu e, por conseguinte, a teoria de um esquema institucionalizado de compra de votos de parlamentares com uso de dinheiro público.

Da Folha:

“(…) Parece muito provável que o mensalão tenha envolvido desvio de verbas públicas, boa parte das quais foi distribuída por próceres do PT entre correligionários e aliados. E mesmo que fosse apenas para saldar dívidas de campanha, que outro objetivo haveria nos pagamentos se não o de aliciar apoio (votos) no Congresso? (…)”
 
O vício no pensamento do editorialista é flagrante e se deixa trair pelo uso de um verbo. Parecer “provável”, segundo o melhor Direito, é insuficiente para destruir a vida de alguém, ou seja, para condenar um réu à prisão e à execração pública.

Se apenas parece “provável” que houve desvio de verbas públicas, por que o editorialista escreve que parte delas “foi distribuída por próceres do PT”? Não seria mais correto dizer que parte das verbas “teria sido” distribuída? Não há nem concordância do texto com ele mesmo, pois.

O assunto mensalão ocupou cerca de 70% dos cadernos de política dos grandes jornais do domingo que antecede o início do julgamento. Tudo o que esses veículos publicaram não passa de opinião e especulação, na base do “parece”, “é provável” etc. Todavia, o editorial da Folha se diferencia porque, pela primeira vez em cerca de sete anos, um dos braços da imprensa ligada ao PSDB reconhece ausência de provas do mensalão.

Alguns dirão que foi uma escorregada, mas não foi. Após tantos anos garantindo que haveria certeza de que houve compra de votos de parlamentares e uso de dinheiro público, a mídia tucana parece querer deixar uma porta aberta por onde escapar caso o julgamento do STF seja técnico e não político, como ela quer.

Aliás, como curiosidade, vale citar matéria da mesma Folha também deste domingo que repete afirmação que este blog fez no último dia 10 de julho no post Se pressionar STF for “crime”, PIG pode “vestir” as algemas. Nesse post, o blog afirmou que o julgamento do mensalão assemelha-se ao do ex-presidente Fernando Collor.

Como se sabe, Collor foi absolvido por falta de provas. Afinal de contas, In Dubio Pro Reo.


* Eduardo Guimarães é jornalista, blogueiro sujo e colaborador do Portal Vermelho

Título original: Jornal ligado ao PSDB reconhece que não há provas do mensalão
 

Mauro Santayana: O julgamento de agosto

O mundo não acabará neste agosto, nem o Brasil entrará em crise, qualquer que venha a ser o resultado do julgamento a que se dedicará o STF no mês que se inicia quarta-feira. Tampouco se esperam grandes surpresas. Ainda que mantenham a necessária discrição – e se registre, que neste caso, não conhecemos ainda manifestações intempestivas de alguns julgadores – é plausível supor que os magistrados já estejam com seu veredicto em mente.

Por Mauro Santayana*, na Carta Maior


O relatório é deles conhecido, e o texto do revisor foi distribuído, houve bastante tempo, até mesmo para redigir os votos. O que vai ocorrer, nas demoradas sessões do julgamento, é o necessário rito, para que se cumpra o devido processo legal. Apesar disso, não é de se desprezar a hipótese de que surjam novas provas e contraprovas, em benefício, ou desfavor, dos réus.

A importância maior desse julgamento está nas reflexões políticas e jurídicas que ele provocará. Admitamos, como é provável, que os argumentos maiores da defesa – de que se tratava de um financiamento, a posteriori de campanha eleitoral – venham a ser admitidos pela alta corte, o que reduziria bastante a punição dos responsáveis. O sistema eleitoral nas democracias modernas – e não só no Brasil, mas no mundo inteiro – é deformado pela influência notória do poder econômico. Há um mercado do voto, como há um mercado da fé, e um mercado da informação. Uma campanha eleitoral é empreendimento complexo, que exige a presença de ideólogos e profissionais de propaganda; de ativistas pagos; de impressos e da produção de programas de rádio e televisão; de logística de transporte e de distribuição de recursos e de pessoal. Em resumo: é preciso dinheiro, e muito dinheiro.

Esse é um dos paradoxos da democracia moderna: sem dinheiro, não há o exercício do voto; com ele, e no volume exigido, a legitimidade do sufrágio é posta em dúvida. Esse é um dos argumentos de filosofia política contra o sistema capitalista, em que o poder do Estado é visto como um bem de mercado, que pode ser ocupado pelos que pagam mais. E não só os indivíduos os que adquirem esse poder: mais do que eles são os grupos de interesse comum, como os banqueiros, os grandes proprietários rurais, as confissões religiosas, as poderosas corporações econômicas, nacionais e multinacionais. Isso, quando não há a interferência direta de governos estrangeiros, como sempre ocorre e ocorreu despudoradamente com a ação do IBAD, nas eleições de 1960 e 1962.

Sempre houve o financiamento privado das campanhas, mas, nesse problema, como em todos os outros, funcionam as leis dialéticas: a quantidade altera a qualidade. No passado, a maior parte dos políticos se valia dos recursos privados de terceiros com alguma discrição, e, alguns com constrangimento e pudor. É certo que desonestos sempre houve, corruptos nunca faltaram, desde o governo de Tomé de Sousa até os tempos recentes. Mas, com notável diferença, os candidatos, em sua imensa maioria, quase nunca usavam dinheiro de campanha para seu proveito pessoal.

Em muitos casos, feita a contabilidade final do pleito, destinavam as poucas sobras a instituições de caridade, e, em caso contrário, arcavam com os saldos a pagar, sacrificando os bens de família. Hoje, como frequentemente se denuncia, uma campanha eleitoral pode ser um meio de enriquecimento, como qualquer outro. Essa situação perverte todos os setores do Estado, com o superfaturamento das obras públicas, a corrupção de servidores de todos os escalões. Os cidadãos, no entanto, já demonstram sua reação contra essa perversão da vida social, como revelam movimentos vitoriosos, entre eles a iniciativa da Lei da Ficha Limpa.

A inteligência política é convocada a encontrar sistema de financiamento público de campanha, de forma justa e democrática, a fim de que todos os candidatos tenham a mesma oportunidade de dizer o que pretendem e pedir o voto dos cidadãos. Não é fácil impedir a distorção do processo eleitoral, mas é preciso construir legislação que reduza, se não for possível elimina-la, a influência do poder econômico no processo político.

Estamos em um mundo que se encasula no desencanto e na angústia com relação ao futuro. Há, porém, uma promessa de justiça, na articulação de movimentos de protesto, no mundo inteiro, contra a ditadura mundial do sistema financeiro que, de acordo com a confissão de alguns culpados, se tornou uma quadrilha mundial de gangsters, ou de “banksters”.

Esse termo preciso foi criado para identificar os banqueiros responsáveis pela Depressão dos anos 30, e está sendo reutilizado agora. Não podemos esmorecer na reação dos oprimidos contra essa nova tentativa de ditadura mundial.


* Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

Caçando adversários

Uma das sabedorias antigas dos mineiros ensina que, na política, não existem gestos gratuitos. Todos têm consequência.

E não só para quem os pratica. Muitas vezes, os efeitos de um ato individual atingem correligionários e companheiros.Podem, por exemplo, afetar de maneira ampla a imagem do partido a que pertencem. Mudam a percepção da sociedade a respeito de seus integrantes.Quando é para o bem, ótimo. Mas pode ser para o mal. Nesses casos, o ônus é compartilhado. Todos pagam por ele.

A decisão da Executiva Nacional do PSDB de recorrer à Justiça contra os "blogueiros sujos" que o criticam é um desses.O verdadeiro inspirador da ação foi o candidato do partido a prefeito de São Paulo, mas suas consequências negativas não se circunscrevem a ele. O gesto de Serra alcança coletivamente os tucanos.

Em si, é apenas uma reação tola. Que expectativa de sucesso tem o ex-governador? Será que acredita que conduzir o PSDB a uma cruzada contra os responsáveis por blogs que antipatizam com ele redundará em alguma vantagem para sua candidatura?Movido por sua insistência, o partido representou à Procuradoria-Geral Eleitoral para denunciar o "uso de recursos públicos" no financiamento de "blogs, sites e organizações (?)" que funcionariam como "verdadeiras centrais de coação e difamação de instituições democráticas".

Na prática, o que o PSDB pretende é que empresas e bancos estatais sejam proibidos de comprar espaço publicitário em blogs contrários ao partido e às suas lideranças. A argumentação de que é movido pelo zelo de proteger as instituições é fantasiosa. Aliás, sequer cabe aos partidos políticos esse papel.

O que Serra quer mesmo é impedir a manifestação de seus adversários.Talvez tenha se acostumado com a convivência que mantém com alguns veículos e comentaristas da nossa indústria de comunicação. De tanto vê-los defendendo seus pontos de vista e acolhendo suas opiniões, convenceu-se que os críticos não mereceriam lugar para se expressar.

O fascinante na argumentação é que não o incomoda (ou a seu partido) que existam "blogs, sites e organizações (?)" - bem como revistas, jornais e emissoras de televisão e rádio - que recebam investimentos em propaganda do setor público e façam oposição até agressiva ao governo.

Parece que acham isso natural e que tais aplicações se justificariam tecnicamente. Se determinado veículo tem leitores, não haveria porque excluí-lo do plano de mídia de uma campanha de interesse de um órgão ou empresa pública. Fazê-lo equivaleria a puni-lo por um crime de opinião.

Se vale para os órgãos de comunicação hostis ao governo e ao "lulopetismo", por que não se aplicaria no caso inverso? Seria errado anunciar em blogs com visitação intensa, apenas porque seus responsáveis não simpatizam com os tucanosOu Serra e seu partido aplaudiriam se o governo proibisse que seus órgãos comprassem espaço publicitário na imprensa oposicionista?

A decisão sobre a alocação dessas verbas pode ser questionada com base em critérios objetivos: tem determinada emissora suficiente audiência para cobrar seus preços? Aquele jornal tem a circulação que afirma? O blog ou site em questão tem volume relevante de acessos?

Fora disso, é apenas castigar - ou querer castigar - quem tem opinião diferenteEngraçado lembrar o destaque que o PSDB e suas figuras de proa, como Fernando Henrique, veem dando à internet na discussão do futuro do partido.Tomara que não pensem como Serra: que na internet só podem ficar os "limpos" - os que o aplaudem -, pois os "sujos" - os que o questionam - devem ser banidos.
Por: Marcos Coimbra

Governo suspende reunião com servidores em greve

Governo suspende reunião com servidores em greve Foto: LEO FONTES/Folhapress

Data do encontro, marcado para amanhã, havia sido acordada como prazo final para apresentação de uma proposta; segundo diretor do Condsef, "orientação agora é intensificar a greve e as manifestações em todo o país"

30 de Julho de 2012 às 13:28
Agência Brasil - O Ministério do Planejamento sinalizou que não apresentará amanhã (31) a proposta de reajuste aguardada pelos servidores federais, paralisados há 41 dias. O órgão enviou hoje (30) um ofício à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) suspendendo as reuniões com a categoria sobre a pauta de reivindicações geral, previstas para esta semana. Os encontros devem ser retomados somente a partir do próximo dia 13. Diante da decisão, o Condsef anunciou que pretende endurecer a greve.
A data (31 de julho) havia sido acordada como prazo final para apresentação de uma proposta, a fim de que os servidores tivessem tempo suficiente para analisá-la. Isso porque após 30 de agosto já não será mais possível modificar a previsão orçamentária para 2013.
Por meio da assessoria de comunicação, o Planejamento confirmou o envio do ofício, mas disse que a negociação da pauta geral foi apenas adiada. Segundo o órgão, as reuniões com as categorias para debater assuntos específicos estão mantidas. Amanhã, está previsto, por exemplo, encontro com servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Para Sérgio Ronaldo da Silva, diretor do Condsef, a suspensão é "mais um sinal de que o governo não tem proposta". "Ele mesmo [governo] tinha fixado essa data do dia 31. A orientação agora é intensificar a greve e as manifestações em todo o país", disse. Segundo ele, uma ação de panfletagem está marcada para hoje (30), às 16h, na Rodoviária do Plano Piloto, zona central de Brasília.
Segundo o diretor, os servidores querem a correção da inflação desde 2010 e a aplicação do crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB), o que representaria um reajuste salarial de 22,08%. O Ministério do Planejamento, no entanto, descartou a proposta dos grevistas e desde então as categorias esperam uma contraproposta.
No início de julho, o governo autorizou o corte de ponto dos servidores federais em greve. Os funcionários no Distrito Federal recorreram à Justiça, que concedeu liminar suspendendo a medida. O Ministério do Planejamento informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está recorrendo da decisão.

Gastos com Pessoal da União (Diretos, Indiretos, Civis, Militares, Ativos, Aposentados, Pensionistas, Ex-Territórios e DF) – Fonte MP

Base: Ano de 2011



O custo total de pessoal da União aumentou de R$ 75,0 bilhões (5,07% do PIB) em 2002 para R$ 183,3 bilhões (4,86% do PIB) em 2010. Incremento nominal de 144,40% em relação ao ano de 2002, e queda real em relação ao PIB de 4,14%. Em 2011 o custo total com pessoal da União migrou para R$ 197,4 bilhões (4,76% do PIB). Incremento nominal de 7,69% em relação ao ano de 2010 e queda real em relação ao PIB 2,06%.

Em 2011 o rendimento médio/mês per capita com pessoal ativo da União - 1.229.710 servidores (881.123 civis e 348.587 militares) foi de R$ 8.037,12, enquanto a média/mês per capita nacional para os trabalhadores formais nas atividades privadas é de R$ 1.650,00 (79,47% menor).

Em 2011 o rendimento médio/mês per capita com pessoal aposentado e pensionista da União –1.000.994 servidores (713.115 civis e 287.879 militares) foi de R$ 6.560,14, enquanto a média/mês per capita dos aposentados e pensionistas das atividades privadas (INSS – 24,8 milhões de beneficiários) foi de R$ 828,40 (87,37% menor).

No governo Lula (2003/2010), comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da União da ordem de 171.395 servidores: Legislativo - 4.171; Judiciário - 39.134; Executivo Militar - 42.581; Executivo Civil - 119.629 e redução de Ex-Territórios e DF de (34.120).

No governo Dilma (2011), comparado com dezembro de 2010, houve aumento do efetivo da União da ordem de 22.535 servidores: Legislativo - (502); Judiciário – 4.974; Executivo Militar – 10.808; Executivo Civil – 11.965; Ex-Territórios e DF – (4.710).

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

"Opinião pública faz STF decidir com os pés no Brasil"

Em uma democracia, é razoável que o Supremo Tribunal Federal tenha a última palavra. Mas tão importante quanto ter o poder de decisão final insculpido nas leis é que essas decisões tenham legitimidade social. Ou seja, que sejam respeitadas pela população. Por isso, o STF tem, sim, de levar em consideração a opinião pública na hora de tomar suas decisões.
É como pensa o professor Joaquim Falcão, advogado, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça e diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, a FGV Direito Rio. Para ele, a opinião pública deve ser levada em conta tanto quanto os ensinamentos de doutrinadores estrangeiros citados com frequência nos votos dos 11 ministros que compõem o Supremo.
Porém, isso não quer dizer que o Supremo tenha de votar sempre como quer a população. Neste caso, nem precisaria existir. Mas é importante que os ministros coloquem a opinião pública como um dos vários fatores que os levam a tomar suas decisões. “O ministro Sepúlveda Pertence disse uma vez que os ministros não podem decidir com os pés na lua. A opinião pública faz com que os ministros decidam com os pés no Brasil”, afirma Falcão.
Falcão concedeu entrevista à revista Consultor Jurídico ao final de sua aula no curso de Direito para Jornalistas que a FGV Rio ministrou para mais de 40 profissionais de imprensa de todo o país na primeira semana de julho. O professor falou sobre o julgamento do mensalão, os motivos pelos quais o Judiciário se tornou o protagonista dos três Poderes e minimizou os projetos de lei que avançam sobre as atribuições da corte: “Faz parte do jogo democrático”, disse.
O professor contou que o Supremo é o tribunal com o maior número de portas abertas do mundo. Há 36 formas de se recorrer à Corte. Joaquim Falcão ainda afirmou que o tribunal poderia racionalizar as sessões fazendo reuniões prévias não decisórias, a exemplo do que já faz o CNJ. Sobre a TV Justiça, disse: “O importante seria que os ministros se conscientizassem de que quanto mais falam com complexidade, mais perdem audiência ao invés de ganhar”.
Leia a entrevista:
ConJur — O senhor já defendeu que o Supremo Tribunal Federal tem de levar em consideração a opinião da população. Que a voz da sociedade não vale menos do que as considerações de um doutrinador estrangeiro. Mas até que ponto o STF tem de ouvir a voz das ruas?
Joaquim Falcão — Vários fatores influenciam as decisões e os votos de um ministro. É um conjunto de fatores. O principal fator é o normativo, legal. O raciocínio e a argumentação têm de ser feitos com base no Direito existente e também no sentimento de justiça da sociedade, como diria Cláudio Souto [sociólogo e livre-docente em Direito]. Há outros fatores de natureza pessoal, formação, ambições. E há fatores de visões de mundo, noção de qual é o papel do Supremo em uma democracia e quais são os valores da sociedade. Nem sempre se exige que um ministro explicite isso.
ConJur — A opinião publica, então, é um fator importante?
Falcão — A opinião pública é um fator que está mais evidente a cada dia porque trata da legitimidade da instituição. Isso não quer dizer que o Supremo tenha que votar com a opinião pública, mas ele tem que considerá-la. E considerá-la de uma forma aberta, porque não existe uma opinião pública como unidade. Existe um conjunto de tendências, algumas vezes majoritárias, outras não, que tem que ser levado em consideração. Mais ainda: a opinião pública pode ser expressa de diversas formas: pela mídia, pelos seus líderes e também por pesquisas de opinião e pesquisas científicas. O que eu advogo é que o Supremo e os magistrados abram cada vez mais espaço para ouvir a opinião pública do contexto onde ele está, porque nós não livramos ainda de um colonialismo doutrinário jurídico. É mais fácil você citar um autor estrangeiro do que um autor nacional, como é mais fácil você citar uma realidade estrangeira do que uma realidade nacional. A opinião pública, nesse sentido maior, é um modo de fazer. O ministro [aposentado] Sepúlveda Pertence disse uma vez que os ministros não podem decidir com os pés na lua. A opinião pública faz com que os ministros decidam com os pés no Brasil.
ConJur — Como o senhor vê a pressão da opinião pública na cobrança pelo julgamento do mensalão? Vimos até pressões internas para que o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, liberasse logo o processo para a pauta...
Falcão — Repare que, do ponto de vista legal, os ministros do Supremo estão protegidos de pressões por meio da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade dos vencimentos. Mas o mundo legal não é todo o mundo da vida. Então, os ministros do Supremo não estão isentos de pressões políticas não individuais. Podem até ser individuais, mas a cada julgamento do Supremo, a sociedade também julga o tribunal. “O Supremo está desempenhando bem as funções que ele tem que exercer como meu representante?”, questiona o cidadão. O cidadão delegou ao Supremo o poder de decidir o que é justiça e como exercer a coerção legal. Logo, tem que conhecer como é que o Supremo exerce isso. É um direito legítimo dele.
ConJur — O Supremo, então, representa a sociedade?
Falcão — A sociedade já conhece a maioria dos ministros. Mas a sociedade quer conhecer quem é Rosa Weber, quem é Luiz Fux e quem é Dias Toffoli diante de questões iguais a essas. Isso é importante para a sociedade, porque vai afetar a vida do cidadão. Querer conhecer não é fazer pressão.
ConJur — O Supremo estabeleceu um rito extraordinário para o julgamento do mensalão, em todos os aspectos. Críticos afirmam que é preciso ter cuidado para que o STF não se transforme em um tribunal de exceção para julgar esse caso. O senhor acha que esse rito especial se justifica?
Falcão — Nós temos na FGV um projeto chamado “Supremo em Números”. Fazemos análises quantitativas do tribunal, de 1988 até hoje. Os números mostram que o Supremo nunca encarou um processo com tantos andamentos e com tantos incidentes, alguns até não previstos. Então, é uma situação que tem muito de rotina e tem algo de inédito. E o Supremo não pode deixar de decidir porque não estão previstos determinados tipos de procedimentos. A questão mais debatida hoje é como irá se calcular a pena média em caso de condenação. Então, são decisões cujos ritos não estão previstos de forma rigorosa e o STF não pode deixar de enfrentar.
ConJur — É preciso uma dose de discricionariedade?
Falcão — Essa discricionariedade faz parte da democracia. Claro, não se pode impedir o direito de defesa, o devido processo legal e a imparcialidade dos ministros. Esses são limites que têm que ser respeitados. Os direitos ao devido processo legal, à ampla defesa e à imparcialidade não são dos réus, são da sociedade, que está em jogo através desse julgamento. Daí a dificuldade que existe, de um lado um direito coletivo que nós todos temos no trato moral da coisa pública e, de outro, os direitos individuais que todos necessitamos de termos um julgamento imparcial, com plena defesa e com o devido processo legal. Essa que é a tensão que o Supremo vai ter que resolver.
ConJur — O Judiciário se transformou no protagonista dos três Poderes. Quais são as causas disso?
Falcão — Uma é a democracia. É razoável que na democracia o Supremo tenha a última palavra. A segunda causa é o impasse partidário e político do Legislativo, a complexidade de uma decisão no Poder Legislativo. É necessária uma simplificação processual dos procedimentos do Legislativo. Hoje, da maneira como está, para sair uma lei tem que ter mais de uma dezena de comissões ouvidas. É extremamente complexo esse processo. E a terceira é que o Supremo, de alguma forma, tem assumido algumas posições contramajoritárias no sentido de avanço social.
ConJur — Que posições?
Falcão — A legalidade da marcha da maconha, a permissão de interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a união homoafetiva. São posições que o Legislativo hesitaria tomar nas condições atuais, sobretudo pelos compromissos religiosos. Mas isso, no mundo inteiro, é uma questão de tempo, de timming. O Supremo tem sabido sincronizar com esse setor mais avançado da sociedade. Isso lhe dá um protagonismo muito grande. E outro ponto, que também o “Supremo em Números” mostra, é que qualquer ação de primeira instância acaba no Supremo.
ConJur — O volume ainda é invencível...
Falcão — O Supremo, hoje, tem 36 portas abertas para você chegar lá, caminhos processuais. São 36. Já houve 52 portas. Em 1988, tinha 52 caminhos, embargos, agravos, recursos etc. Eram 52 modalidades. Com certeza, é o Supremo com o maior número de portas abertas do mundo.
ConJur — Esse protagonismo tem provocado reações pontuais do Legislativo. Exemplos são projetos do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) que avançam sobre atribuições do Supremo. Como o senhor vê isso?
Falcão — Como parte de um jogo democrático. Como a expressão da separação de Poder para o poder. O Poder limita o próprio poder. Faz parte. Agora mesmo, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou constitucional o Obamacare, aprovado pelo Congresso. Então, há hoje uma legislação de saúde aprovada pelos três Poderes. A primeira fala de Mitt Romney foi a seguinte: “Como presidente, meu primeiro ato vai ser anular a lei do Obama. Eu vou mandar para o Congresso uma proposta para anular a lei”. Esse jogo não é um jogo estático, é dinâmico. Não temos que nos preocupar com um flash, um momento. Temos de avaliar se a dinâmica está sendo produtiva ou destrutiva para a democracia.
ConJur — E está sendo produtiva?
Falcão — Sim. O Brasil avançou como poucos países. Talvez o principal fator de certo prestígio econômico do Brasil seja a estabilidade política e a previsibilidade das normas. Não somos nós que dizemos isso. São os investidores. Perfeita, jamais. Mas comparado com o resto do mundo... A verdade é comparativa nessas situações. Então, é um avanço. Veja a situação da Itália, da Espanha. É muito complicado.
ConJur — O Supremo legisla?
Falcão — Essa divisão de julgar, legislar e executar é artificial. A pergunta seria: O Supremo interfere na competência de legislar que deveria ser do Legislativo? Minha resposta é: às vezes, pode interferir, mas cabe ao Legislativo fazer parar isso.
ConJur — A TV Justiça é saudável ao Supremo? O que o senhor acha da ideia de reuniões prévias?
Falcão — Eu acho que o Supremo deveria ter reuniões prévias não públicas e não decisórias. Reuniões para conversar, discutir, como se tem em todos os países. E a sessão decisória pública. Pelo que eu entendo, era a vontade do ministro [Cezar] Peluso, mas ele não conseguiu. São reuniões que têm certo grau de informalidade. Não se decide nada, mas se troca ideias entre colegas.
ConJur — Racionaliza a sessão.
Falcão — Sim. Simplifica porque você dá mais agilidade. Quanto à TV Justiça, o importante seria que os ministros se conscientizassem de que quanto mais falam com complexidade, mais perdem audiência ao invés de ganhar.

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2012

Nota do Autor do Blog Muita Paz!
No meu entender, um Tribunal não deve se levar pelo clamor das ruas. Não se pode cometer injustiças porque o povo entende desta ou daquela maneira. Quem tem o processo nas mãos são os juízes. O povo sabe de relance o que está no processo por meio da mídia, nem sempre com razão, principalmente no Brasil. 

Abaixo comentário de um advogado leitor do Conjur. Faço dele minhas palavras.
"J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)- "Que me perdoe o entrevistado. O Dr.Joaquim Falcão esta confundindo o "Domingão do Faustão" ou os shows populares do "SBT" com os julgamentos no STF. A Corte Maior do Brasil não tem que prestar satisfação a nenhum outro poder, inclusive a sociedade. Certa ou errada em seus julgamentos. Deve, sim, julgar de acordo com principios sociais, jurídicos, morais e éticos. Essa de Voz Populi Voz Dei não cola, senão aos sensacionalistas da mídia e assemelhados. E até a determinadas entrevistas acadêmicas, como esta em comento. E é preocupante em sabe-lo membro do CNJ e participante de curso de Direito na FGV."
 

Juiz: Veja fez dossiê para soltar Cachoeira

Chantagem que motivou a prisão de Andressa Mendonça seria dossiê produzido pelo chefe de Veja em Brasília, Policarpo Júnior, a pedido do bicheiro Carlos Cachoeira; Veja nega e anuncia que tomará providências judiciais contra o magistrado Alderico Rocha Santos

30 de Julho de 2012 às 14:00

Brasil 247.com 
 
247 – Esposa de Carlos Cachoeira, Andressa Mendonça está presa em Goiânia e só sairá se conseguir pagar uma fiança de R$ 100 mil. Caso contrário, terá sua prisão preventiva decretada. O motivo é uma suposta tentativa de chantagem contra o juiz Alderico Rocha Santos, responsável pelo caso.
O objeto da chantagem, segundo relata o juiz, é surpreendente. Santos relatou ao portal G1 que o jornalista Policarpo Júnior, chefe da revista Veja em Brasília, produziu um dossiê a seu respeito, a pedido do bicheiro. E que este relatório seria publicado em Veja, caso Cachoeira não fosse libertado. Eis o que Andressa teria dito:
- “Doutor, tenho algo muito bom para o senhor. O senhor conhece Policarpo Júnior? O Carlos contratou o Policarpo para fazer um dossiê contra o senhor. Se o senhor soltar o Carlos, não vamos soltar o dossiê”.
Em nota, a revista Veja se posicionou contra a acusação “absurda” contra seu editor e disse tomará providências judiciais contra seus caluniadores.
De todo modo, a parceria editorial entre Cachoeira e Policarpo vem de longa data e produziu várias reportagens. Há um grampo, por exemplo, em que ambos tratam da demissão do ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes.

Alckmin culpa governo federal por violência da polícia de São Paulo

O aumento nos indicadores de violência registrados em São Paulo nos último meses, fez, novamente o governador tucano Geraldo Alckmin, se defender colocando a culpa  em Dilma Ackmin, culpa Dilma por isso: . 7 mortos no Jaçanã: um dia antes, Rota mandou população ficar em casa

Alkmin também culpa Dilma por isso: Morte em cerco...Achamos que o satanás ia sair do carro, diz PM sobre publicitário morto pela polícia
E isso é culpa do governo Federal?


 29.jul.2012 - Familiares e amigos de vítimas da violência policial fizeram uma passeata no Parque do Ibirapuera, em São Paulo. O movimento "Quero Mais, Quero Paz" tem como objetivo a manifestação pacífica por menos violência e melhor preparo policial em São Paulo 

O procurador da República Matheus Baraldi anunciou, que entrará com ação pedindo a destituição do comando da Polícia Militar, que teria "perdido o comando da tropa". Questionado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que o MPF deveria se preocupar com a omissão do governo federal no combate à entrada de drogas e armas no país.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o chefe da Pasta, Antônio Ferreira Pinto, prometeu entrar com uma representação contra o procurador da República na Corregedoria do MPF.

O argumento usado pelo governador é o mesmo de quando sofreu críticas pela operação empreendida na região conhecida como Cracolândia. Á época, integrantes do PT avaliaram a operação como truculenta e feita às pressas para não permitir que o governo federal atuasse na questão .

domingo, 29 de julho de 2012

A outra tese do mensalão

A outra tese do mensalão Foto: Divulgação

Enquanto jornais e revistas semanais tentam julgar a Ação Penal 470 no lugar do STF, a Editora Manifesto, do consagrado jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, lança o livro “A outra tese do mensalão”; leia o ponto de vista dos editores; nos próximos dias, publicaremos os demais capítulos

29 de Julho de 2012 às 21:05
Por Armando Sartori, Marcos Heleno Fernandes Montenegro, Sérgio Miranda, Raimundo Rodrigues Pereira e Roberto Davis
A outra tese do mensalão
Com a faca no pescoço. Ou sem a faca?
No final do ano passado, o jornalista Augusto Nunes relembrou no site da Veja.com um detalhe significativo da primeira plenária do Supremo Tribunal Federal que tratou do caso do mensalão, a sessão de aceitação da denúncia que abriu o inquérito naquela corte. Nas palavras de Nunes: “Às nove e meia da noite de 28 de agosto de 2007, o ministro Ricardo Lewandowski chegou ao restaurante em Brasília ansioso por comentar com alguém de confiança a sessão do Supremo Tribunal Federal que tratara da denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o escândalo do mensalão. Por ampla maioria, os juízes endossaram o parecer do relator Joaquim Barbosa e decidiram processar os 40 acusados de envolvimento na trama. Sem paciência para esperar o jantar, Lewandowski deixou a acompanhante na mesa, foi para o jardim, na parte externa, sacou o celular do bolso do terno e, sem perceber que havia uma repórter da Folha de S.Paulo por perto, ligou para um certo Marcelo.
Como não parou de caminhar enquanto falava, a jornalista não ouviu tudo o que ele disse durante a conversa de dez minutos. Mas qualquer uma das frases que anotou valia manchete.” Depois desta abertura, num texto mais longo, Nunes cita algumas das frases de Lewandowski: “A tendência era amaciar para o Dirceu”, “A imprensa acuou o Supremo”, “Todo mundo votou com a faca no pescoço”, “Não ficou suficientemente comprovada a acusação”.
Ao relembrar a história, Nunes ataca Lewandowski por sua declaração de que o julgamento poderá ser realizado apenas em 2013, pois ele terá de proferir um voto paralelo ao de Barbosa, será o revisor oficial do voto deste na sessão plenária e terá de ler os 130 volumes dos autos um a um – em suas próprias palavras –, porque não poderá “condenar um cidadão sem ler as provas”. Nunes disse, em seu comentário, que Lewandowski “se puder, vai demorar seis meses para formalizar o que já está resolvido há seis anos: absolver os chefes da quadrilha por falta de provas”. E concluiu, com uma espécie de conclamação ao público da Veja.com, o qual ele chama de “o Brasil decente”:“Para impedir que o STF faça a opção pelo suicídio moral, o Brasil decente deve aprender a lição contida na conversa telefônica de 2007. Já que ficam mais sensatos com a faca no pescoço, os ministros do Supremo devem voltar a sentir a carótida afagada pelo fio da lâmina imaginária.”
Em sua catilinária, Nunes repete o que a grande mídia mais conservadora diz desde meados de 2005, quando o escândalo começou, a partir de duas entrevistas de denúncia na Folha de S.Paulo. O denunciante, o então deputado federal e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, falou de uma mesada, um “mensalão”, paga regularmente a deputados de partidos da base aliada do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que votassem com o governo. Nunes e outros editorialistas de mesma opinião querem o julgamento do mensalão imediatamente e a condenação dos acusados, especialmente de José Dirceu, apontado como o “chefe da quadrilha”, porque acham ter sido o caso mais do que bem apurado – por eles –, e é preciso pôr os que consideram culpados na cadeia.
Felizmente, no Brasil ainda não é assim. O julgamento será feito não pela mídia, mas nos termos da lei, numa sessão plenária do STF, instituição em que corre o processo. Depois da aceitação da denúncia, em 2007, foi aberta a Ação Penal nº 470, e os réus foram ouvidos e apresentaram suas testemunhas. No segundo semestre do ano passado, todos – acusação, defesa e relator – expuseram suas considerações finais.
Faltam, agora, o voto inicial de Barbosa e o voto do revisor, Lewandowski, para o julgamento começar, o que talvez aconteça ainda neste semestre.
O que está em discussão, efetivamente? A nosso ver, examinando o conteúdo do processo, Nunes não tem razão, mesmo que sua opinião seja mais ou menos a mesma de uma autoridade indiscutível no caso, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para quem o mensalão é “o maior crime político da história da República”.
Não é estranho que Gurgel e Nunes tenham opiniões parecidas. No Brasil, está acontecendo este fenômeno na política. Alguns políticos, e mesmo procuradores e magistrados, processam o que a mídia investiga. E como ela investiga mal, vê-se algo como neste caso: o procurador-geral, num dos aspectos centrais da Ação Penal nº 470, tentar sacramentar o julgamento já feito pela grande mídia mais conservadora. Como diz Nunes, o caso “já está resolvido há seis anos”.
No País, felizmente, a grande mídia ainda não tem o poder legal de decidir quem deve ou não ser condenado e preso. Os julgamentos ainda não são feitos a partir do que a mídia mais conservadora escreve, embora ela se empenhe nesse sentido. Os julgamentos são realizados com base nos autos. Ainda existe o devido processo legal, que obriga a provar as acusações com depoimentos, fatos, laudos periciais. E, a nosso ver, os termos da denúncia do procurador-geral usados para justificar sua pretensão de ter revelado o maior crime de nossa história alinhavam um conjunto de indícios precários, alguns manifestamente ainda não investigados quanto à sua ligação com a tese principal da acusação.
Para entender a história, é preciso ver que, a rigor, a denúncia trata de dois delitos de tipos diferentes. Um deles teve sua investigação feita e concluída basicamente pelo Congresso e pela Polícia Federal. Vários dos delinquentes confessaram suas práticas ilegais – quem deu dinheiro, o esquema Delúbio/ Marcos Valério e quem recebeu dinheiro: dezoito deputados e mais cerca de 20 pessoas ligadas a eles, todas réus no processo. E o caso está pronto para ser julgado. É o referente ao chamado “caixa 2” praticado abusivamente pelo Partido dos Trabalhadores a partir da vitória de Lula no primeiro turno das eleições de 2002, quando os grandes empresários inclinaram-se por sua candidatura e, como de hábito, despejaram contribuições clandestinas nos cofres de sua campanha com vistas a receber, depois de sua posse, os favores devidos pela ajuda eleitoral. Afinal, quem paga a orquestra escolhe a música.
O segundo, de acordo com o procurador-geral, é o grande e histórico crime de o PT ter formado uma “organização criminosa” com apoio do governo federal e da mais alta direção do partido a fim de violar as mais diversas leis, principalmente pela corrupção do processo legislativo com o suborno de deputados e senadores para que votem com o governo. O primeiro delito é público e notório. E confesso. Delúbio Soares, o tesoureiro nacional do PT, e o publicitário Marcos Valério, um dos donos de empresas cujo crédito foi usado na história, expuseram-no amplamente em vários depoimentos no Congresso Nacional durante as investigações do caso feitas em três CPIs. As afirmações dos dois foram confirmadas posteriormente por cerca de duas dúzias de políticos e seus auxiliares, que receberam dinheiro do esquema e foram ouvidos também tanto nas CPIs como em inquéritos específicos da Polícia Federal.
Resumidamente, no primeiro semestre de 2003 o PT tomou dois empréstimos praticamente iguais em bancos mineiros, um no Rural e outro no BMG, totalizando, à época, 5 milhões de reais, e as empresas de Marcos Valério emprestaram dos mesmos bancos um total cerca de oito vezes maior, no mesmo período. E o dinheiro foi repassado aos dirigentes de partidos da base aliada: ou diretamente a deputados e senadores, ou a seus dirigentes ou prepostos. Isto está absolutamente claro desde o final de 2005, com os trabalhos da principal CPI que tratou do caso, a comissão mista do Senado e da Câmara que cuidava de uma denúncia específica sobre corrupção na estatal dos Correios e acabou voltando-se para o mensalão.
O outro crime é, até o momento, uma criação política. Não existe, nos autos, prova de que no final de 2002 José Dirceu tenha assumido o comando de um bando composto de 15 pessoas: ele, Delúbio, Genoíno e Silvio Pereira – os principais dirigentes do PT na época –, Valério, sete associados dele, a então presidente do Banco Rural e mais dois diretores deste banco. Há vários indícios fortes de que os bancos emprestaram dinheiro a Delúbio e às empresas de Marcos Valério sabendo que o dinheiro ia para o PT. Mas não há qualquer prova nos autos de que o dinheiro tenha sido usado para outro propósito
que não o financiamento de campanhas políticas. E, mais ainda, parece completamente estapafúrdia a história de que o dinheiro tenha sido para a compra de votos no Congresso, não só porque a maior parte do dinheiro foi para o PT, especialmente para pagar as dívidas de campanha assumidas por Duda Mendonça, mas porque nenhum dos 79 parlamentares da base aliada ouvidos formalmente nos autos da Ação Penal nº 470, inclusive os 18 que confessaram ter recebido dinheiro, admitiu a prática da compra de votos, e alguns afirmam sequer ter ouvido falar disso. E a procuradoria não apresentou nenhuma prova de que isso aconteceu. O professor de ética e filosofia política da Universidade de São Paulo, Renato Janine Ribeiro, escreveu em sua crônica semanal no jornal Valor Econômico, no último dia 23 de janeiro, que o principal partido político da oposição, o PSDB, estaria terceirizando o seu papel, transferindo-o para a grande mídia, que, por sua vez, adota o escândalo como forma de monitorar o governo. Disse ele: “Um dirigente da Associação Nacional de Jornais disse, há dois anos, que, na falta de uma oposição consequente, a grande imprensa assumiu o papel de opositora.” “A frase é infeliz”, diz Ribeiro. “O papel da imprensa não é fazer oposição, mas dizer a verdade”, lembra bem o professor.
Os articulistas da mídia mais conservadora não investigaram, em seu papel de vanguarda da política oposicionista, direito a história do mensalão. E querem que o STF sacramente o que eles dizem desde 2005. O STF não tem tradição de fazer isso. Como diz o ex-deputado Roberto Jefferson, o STF desconsiderou todo o teor político que levou ao impeachment do presidente Fernando Collor de Mello pelo Congresso em 1992 quando julgou improcedentes todos os 103 processos movidos na corte naquela ocasião alegando supostos crimes que foram a julgamento, mas não tinham as devidas provas nos autos. E o órgão deve agir também assim, agora. Deve punir com rigor ou encaminhar para o foro competente todos os delitos já provados, inclusive o grande escândalo de ”caixa 2” praticado e confessado pelo PT. E deve desqualificar ou reencaminhar à procuradoria, para mais investigação, o suposto grande crime político do qual ela não forneceu qualquer prova decente nos autos.
Além disso, a grande mídia conservadora blefa quando acha que pode fazer “o Brasil decente” pressionar a ponto de fazer o STF votar “com a faca no pescoço”. Acha que tem muita força. Não teve antes, quando de certo modo deixou de pedir o impeachment do presidente Lula. Hoje, parece querer sacramentar a condenação do PT e a de um de seus maiores líderes, José Dirceu, por um suposto grande crime contra as instituições da República. Mas mesmo isso o STF deve negar-lhe. E por uma razão simples, do devido processo legal: não há prova nos autos.