A partir de 26 de novembro, processos de matrimônio civil entre casais homoafetivos poderão ter entrada nos cartórios do Estado
13 de Outubro de 2012 às 08:41
Da Redação do Sul 21 – A partir
do dia 26 de novembro, casais homoafetivos poderão dar entrada em
processos de matrimônio civil no Estado da Bahia. O casamento gay foi
instituído no estado nesta quinta-feira (11) quando a decisão favorável
da desembargadora Ivete Caldas, corregedora- geral da Justiça, e pelo
desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do
interior do Estado foi promulgado no Diário Oficial.
A decisão foi tomada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, além da necessidade
de atualizar a concepção familiar na comunidade, argumenta a
desembargadora. Ela comenta que a medida é a instituição do que diversos
juízes da Bahia vinham aplicando.
A partir da data estipulada, todos os cartórios do estado baiano tem
autorização de realizar o processo e emitir a certidão de casamento
civil para cônjuges de mesmo gênero.
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