Por que Ana Arraes fez a coisa certa no mensalão

Por que Ana Arraes fez a coisa certa no mensalão

Foto: Diógenes Santos/ Agência Câmara

A tese de que os recursos do mensalão vinham das bonificações de volume pagas às agências de publicidade de Marcos Valério era totalmente estapafúrdia; se fosse verdadeira, a Globo, que paga o maior BV aos publicitários, seria a origem do escândalo

20 de Julho de 2012 às 19:14

247 – O blogueiro Reinaldo Azevedo está histérico. Diz que a ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União, agiu de forma vergonhosa para livrar a cara de mensaleiros. Tudo porque tomou uma decisão, acompanhada por vários ministros do TCU, que, na verdade, repara uma injustiça. Ela reconhece a legalidade dos contratos de publicidade firmados pelo Banco do Brasil com as agências DNA e SMPB, do empresário Marcos Valério de Souza.
Antes dessa decisão, prevalecia outro parecer do TCU, que condenava a apropriação, pelas agências, da “bonificação de volume”, o chamado BV.
O BV é um termo técnico, usado por publicitários, que na verdade torna o mercado brasileiro um dos mais distorcidos do mundo. Faz com que haja uma concentração excessiva dos recursos publicitários nas maiores empresas, como Globo e Abril, mas especialmente a Globo, que devolvem a maior parte dos recursos das campanhas publicitárias às agências.
Em geral, o BV é de 20% do valor anunciado. Como os espaços na Rede Globo são os mais caros, essa devolução dos recursos às agências as incentiva a concentrar a veiculação na emissora, a despeito dos critérios técnicos.
Esta prática nunca foi exclusiva das agências de Marcos Valério, nem do setor público. Na verdade, é paga pela Globo e outras empresas de mídia a todas as agências de publicidade. E nunca houve uma agência que devolvesse esses recursos aos clientes. Esta é uma receita dos publicitários, o que reforça a distorção do mercado brasileiro.
A DNA e o governo federal
Marcos Valério prestou serviços de publicidade ao governo federal entre 2000 e 2006. Foi levado a Brasília pelas mãos do amigo Pimenta da Veiga, ex-ministro das Comunicações do governo Fernando Henrique Cardoso. Venceu algumas licitações e prestou serviços a empresas como Banco do Brasil e Correios, além de alguns ministérios.
As campanhas foram veiculadas, os veículos de imprensa receberam os recursos e alguns deles – especialmente a Globo – devolveram o BV à agência. Portanto, se este fosse o mensalão, seria o da Globo em relação às agências.
O impacto no mensalão
A revolta de setores da oposição é compreensível. A decisão do TCU fragiliza a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República contra os réus do mensalão. Sem o uso de recursos públicos, cai, por exemplo, o crime de peculato.
Isso não significa, no entanto, que tudo deverá ser esquecido. Os empréstimos tomados pelo PT junto aos bancos Rural e BMG foram usados para pagar dívidas de campanha pretéritas e alimentar campanhas futuras. No caso do Rural, Marcos Valério já admitiu que tentou fazer lobby junto ao governo federal, para que o banco assumisse a massa falida do Mercantil de Pernambuco – o que poderia ganhos milionários à instituição. Parlamentares também receberam recursos que não declararam em suas campanhas.
Mas a única fonte comprovada do mensalão até agora são os contratos de empréstimo com os bancos.