Os órgãos e
entidades do Poder Executivo Federal receberam 17.516 solicitações de
informação nos dois primeiros meses de vigência da Lei de Acesso à
Informação Pública. Do total, até as 13h30 desta segunda-feira (16),
14.700 (83,9%) já foram respondidas. Segundo o Sistema Eletrônico do
Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), criado pela
Controladoria-Geral da União (CGU) para acompanhar os pedidos de forma
centralizada, os órgãos estão levando, em média, apenas 9,4 dias para
apresentar as repostas.
Ainda segundo o e-SIC, entre os pedidos já respondidos apenas 9,5% (1.404) tiveram a resposta negada, por motivos como dados pessoais, documento sigiloso, pedido que exige tratamento de dados, pedido genérico, pedido incompreensível, e 1.157 não puderam ser atendidos, por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado (585) ou pelo fato de a informação não existir (572).
A Superintendência de Seguros Privados foi o órgão que recebeu o maior número de solicitações de informação, 1.901 (10,8%), seguido pelo INSS, 1.216 (6,9%); pelo Banco Central, 774 (4,4%); pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 583 (3,3%); e pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), 518 (2,9%). Veja, abaixo, a relação dos dez órgãos públicos mais demandados.
A ampla maioria dos pedidos - 16.571 (94,4%) - foi feita por pessoas físicas. Apenas 984 solicitações (5,6%) foram encaminhadas por empresas. Entre os requerentes que informaram o grau de escolaridade – não é obrigatório –, 6.241 tinham curso superior (35,5%); 2.599, ensino médio (14,8%); e 341, ensino fundamental (1,9%). Quanto à profissão, outro item de informação não obrigatória, a maior parte dos que a informaram é formada por empregados do setor privado (1.808, 10,3%). Os jornalistas foram responsáveis por 833 pedidos (4,7%).
Recursos
De acordo com o e-SIC, foram apresentados, até o momento, apenas 944 recursos à 1ª instância – dirigidos à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada –, dos quais 775 já foram respondidos; 236 recursos à 2ª instância – dirigidos ao ministro da área respectiva contra decisões dos recursos à 1ª instância –, dos quais 172 já foram respondidos; e 48 recursos à 3ª instância – dirigidos à CGU contra decisões dos recursos à 2ª instância –, os quais se encontram em análise.
Entre os motivos dos recursos, os mais comuns foram: informação incompleta (353), informação recebida não corresponde à solicitada (206), justificativa para o sigilo insatisfatória ou não informada (112), resposta não foi dada no prazo (59), e ausência de justificativa legal para classificação da informação como sigilosa (43).
LAI
Desde o último dia 16 de maio, qualquer pessoa pode ter acesso a documentos e informações produzidas ou custodiadas por órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), desde que não estejam classificadas como sigilosas.
Pela Lei, os dados solicitados devem ser fornecidos no prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez. O requerente não precisa justificar o pedido, que pode ser feito pela Internet (www.acessoainformacao.gov.br) ou pessoalmente, no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do respectivo órgão.
Ainda segundo o e-SIC, entre os pedidos já respondidos apenas 9,5% (1.404) tiveram a resposta negada, por motivos como dados pessoais, documento sigiloso, pedido que exige tratamento de dados, pedido genérico, pedido incompreensível, e 1.157 não puderam ser atendidos, por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado (585) ou pelo fato de a informação não existir (572).
A Superintendência de Seguros Privados foi o órgão que recebeu o maior número de solicitações de informação, 1.901 (10,8%), seguido pelo INSS, 1.216 (6,9%); pelo Banco Central, 774 (4,4%); pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 583 (3,3%); e pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), 518 (2,9%). Veja, abaixo, a relação dos dez órgãos públicos mais demandados.
A ampla maioria dos pedidos - 16.571 (94,4%) - foi feita por pessoas físicas. Apenas 984 solicitações (5,6%) foram encaminhadas por empresas. Entre os requerentes que informaram o grau de escolaridade – não é obrigatório –, 6.241 tinham curso superior (35,5%); 2.599, ensino médio (14,8%); e 341, ensino fundamental (1,9%). Quanto à profissão, outro item de informação não obrigatória, a maior parte dos que a informaram é formada por empregados do setor privado (1.808, 10,3%). Os jornalistas foram responsáveis por 833 pedidos (4,7%).
Recursos
De acordo com o e-SIC, foram apresentados, até o momento, apenas 944 recursos à 1ª instância – dirigidos à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada –, dos quais 775 já foram respondidos; 236 recursos à 2ª instância – dirigidos ao ministro da área respectiva contra decisões dos recursos à 1ª instância –, dos quais 172 já foram respondidos; e 48 recursos à 3ª instância – dirigidos à CGU contra decisões dos recursos à 2ª instância –, os quais se encontram em análise.
Entre os motivos dos recursos, os mais comuns foram: informação incompleta (353), informação recebida não corresponde à solicitada (206), justificativa para o sigilo insatisfatória ou não informada (112), resposta não foi dada no prazo (59), e ausência de justificativa legal para classificação da informação como sigilosa (43).
LAI
Desde o último dia 16 de maio, qualquer pessoa pode ter acesso a documentos e informações produzidas ou custodiadas por órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), desde que não estejam classificadas como sigilosas.
Pela Lei, os dados solicitados devem ser fornecidos no prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez. O requerente não precisa justificar o pedido, que pode ser feito pela Internet (www.acessoainformacao.gov.br) ou pessoalmente, no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do respectivo órgão.
| Órgão | Quantidade | Percentual |
|---|---|---|
| SUSEP - Superintendência de Seguros Privados | 1.901 | 10,8% |
| INSS - Instituto Nacional do Seguro Social | 1.216 | 6,9% |
| BACEN - Banco Central do Brasil | 774 | 4,4% |
| MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 583 | 3,3% |
| ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | 518 | 2,9% |
| MF - Ministério da Fazenda | 499 | 2,8% |
| CAIXA - Caixa Econômica Federal | 406 | 2,3% |
| IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente | 381 | 2,1% |
| CGU - Controladoria-Geral da União | 372 | 2,1% |
| MTE - Ministério do Trabalho e Emprego | 352 | 2% |
| Fonte: e-SIC/CGU |
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Assessoria de Comunicação Social
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