STF adia veredito da Comissão de Ética sobre cassação do senador Demóstenes 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro, Brasília

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) conseguiu adiar, pelo menos por três dias, o veredito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado sobre a possível cassação do seu mandato, que deveria ser conhecido nesta segunda-feira. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar no mandado de segurança ajuizado por sua defesa na última sexta-feira.

Em despacho proferido nesta manhã, o relator da petição decidiu: “Defiro em parte o pedido liminar para que seja garantido ao impetrante que a deliberação acerca do parecer final do processo disciplinar contra ele aberto seja realizada em sessão que deve ocorrer em no mínimo três dias úteis de interstício contados após a divulgação pública da 'primeira parte' do parecer do relator (...), com as devidas comunicações e intimações para se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa”.

O ministro Dias Toffoli acrescentou que a decisão “compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se na última sexta-feira), bem como ao contido na Primeira Parte do referido relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”.

O advogado do senador Demóstenes Torres protocolara o mandado de segurança na tarde de sexta-feira, depois que a relatora sorteada, ministro Cármen Lúcia, negara, pela manhã, um primeiro mandado semelhante, com pedido de liminar. Como a ministra não estava em Brasília, a petição foi redistribuída a Dias Toffoli.

Na decisão desta segunda-feira, Toffoli não suspendeu a sessão do Conselho de Ética, mas evitou que a decisão final sobre a esperada punição seja tomada no mesmo dia da apresentação do relatório. Assim, reconheceu, em parte, que Demóstenes estaria ameaçado de ter sua defesa cerceada, em decorrência das interpretações distintas da defesa e do Conselho sobre os prazos de alegações finais e da apresentação e votação do relatório final, previstos no artigo 17, inciso 1, do Código de Ética do Senado.  

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