quinta-feira, 7 de junho de 2012

Eliana Calmon comemora avanços no combate à corrupção



 Controladoria Geral da União
Artigo publicado em 29/05/2012
Eliana Calmon comemora avanços no combate à corrupção
Ao abrir hoje (29) o II Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, a ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, defendeu, com ênfase, a transparência da administração pública e a nova Lei de Acesso à Informação. “Na medida em que retiramos o biombo, os malfeitos começam a aparecer, dando a impressão até de que há mais corrupção, quando, na verdade, ela já existia, e às vezes até bem pior, sem que se soubesse”, sustentou a ministra.
Dizendo-se otimista quanto ao sucesso do combate à corrupção no Brasil, Eliana Calmon destacou, entre outras iniciativas importantes nessa área, a Lei de Improbidade Administrativa – que, segundo ela, privilegia o ressarcimento aos cofres públicos e o afastamento dos maus gestores em vez das penas corporais” – e a Lei da Ficha Limpa, bem como os projetos de lei de Criminalização do Enriquecimento Ilícito e de Responsabilização da Pessoa Jurídica, em processo de discussão no Legislativo. Esse último ela disse considerar a “Lei da Empresa Ficha Limpa”.
Outro fato importante destacado pela corregedora do CNJ é o de que o combate à corrupção já se dá em nível internacional, para fazer frente à globalização experimentada pela economia e, também, pela corrupção. Ela lembrou que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais de combate à corrupção, entre as quais a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), assinada pelo Brasil em 2002, que combate especificamente a corrupção transnacional.

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