A presidente Dilma Rousseff sancionou,
sem vetos,a lei que endurece contra os crimes de lavagem de dinheiro. A
proposta, aprovada no Senado em junho, permite enquadrar como lavagem
qualquer recurso com origem oculta ou ilícita. A nova lei deve ser
publicada hoje no Diário Oficial da União, conforme o Twitter do
Planalto.
A legislação em vigor até o
momento, de 1998, permitia apenas que recursos com o rigem no tráfico de
armas e drogas, crimes contra a administração pública ou terrorismo
fossem enquadrados como lavagem de dinheiro.
A nova lei mantém os prazos de
três a dez anos de reclusão, mas eleva o valor das multas. O teto máximo
agora será de R$ 20 milhões e não mais de R$ 200 mil como previa a lei
de 1998. A chamada" delação premiada",já prevista na legislação, poderá
agora ser feita "a qualquer tempo", mesmo depois da condenação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário