Documento revelador. Para recordar
Nem a Procuradoria Geral da
República nem o Supremo Tribunal Federal atentaram para este fato.
Vejam abaixo:
26/12/2005- Nota Petista
Relator da CPMI continua contando a história
pela metade
Os deputados e senadores do PT que integram a CPMI dos Correios assinaram
uma nota conjunta em que acusavam o relator Osmar Serraglio (PMDB-SP) de
"continuar contando a história pela metade". O documento traz várias
críticas ao relatório parcial divulgado por Serraglio na semana passada.
"Falta um esforço do relator para obter a lista dos grandes sacadores entre
1997 e 2002", diz trecho do documento. "É preciso que a Mesa da comissão
interceda junto aos bancos para que as informações cheguem de maneira mais
organizada."
A nota aponta ainda que a inclusão da auditoria do Banco do Brasil no Fundo
de Incentivo Visanet - divulgada como parte do balanço do CPMI dos
Correios - serve para esclarecer que os recursos repassados à empresa DNA
não eram públicos.
"De fato ocorreu uma prática irregular de antecipação de pagamentos, mas, ao
contrário do que foi divulgado anteriormente pelo relator da comissão, esses
recursos não eram públicos, não saíram do orçamento do Banco do Brasil, mas
da Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos, empresa privada controladora
do referido fundo."
A auditoria constatou que os adiantamentos irregulares feitos pelo Banco do
Brasil ocorriam desde 2001 - penúltimo do segundo mandato de FHC -, sem
critérios claros e objetivos. A prática foi interrompida pela direção do BB
em setembro de 2004, bem antes do início dos trabalhos da CPI.
A respeito da tese de existência do "mensalão", a nota assinada pelos
petistas afirma o seguinte: "Não há qualquer correlação ou prova cabal de
que estes pagamentos foram de fato para votação em favor do governo ou por
troca de legenda. Todos os indícios são de caixa dois de campanha".
Um estudo feito pela assessoria da bancada petista aponta que, nas 238
votações nominais do Congresso ocorridas em 2003 e 2004, o PSDB votou 231
vezes (97%) com o governo. O PFL, 222 (96%). "O estudo indica que as
votações são dispersas e não relacionadas aos repasses. Nota-se inclusive
que, após dois repasses elevados em 2004, caiu o apoio ao governo nas
votações."
Leia abaixo a íntegra da nota assinada pelos parlamentes do PT na CPMI dos
Correios.
26/12/2005. Nota Petista. Relator da CPMI continua contando a História pela metade.
"O balanço apresentou pouquíssimas novidades. É apenas um condensado do que
já foi divulgado, com os mesmos equívocos e ainda incompleto. O documento,
por exemplo, faz apenas uma menção de pé de página ao esquema da agência de
publicidade de Marcos Valério e Cristiano Paz, que em 1998 inauguraram o
engenhoso sistema de financiamento de campanhas eleitorais com recursos
públicos e privados.
Em depoimento prestado à CPMI, o tesoureiro Cláudio Mourão declarou que o
empresário Marcos Valério financiou o PSDB na campanha derrotada de Eduardo
Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998, obtendo dois empréstimos junto
ao Banco Rural - um de R$ 2 milhões e outro de R$ 9 milhões -, tendo
apresentado como garantia contratos de prestação de serviços de publicidade
junto ao governo de Minas Gerais (governado à época pelo próprio
beneficiário do empréstimo, o hoje senador Eduardo Azeredo).
A dívida, que em 2003 beirava R$ 14 milhões, foi dada como quitada pelo
banco por R$ 2 milhões e o restante foi convertido em serviços de
publicidade a serem prestados ao próprio Banco Rural.
Tal generosidade não foi concedida ao PT, pois o BMG e o Rural estão
acionando o partido e as empresas de Valério na Justiça, e este, acaba de
ingressar com ação de cobrança contra o PT. Se não houve empréstimos, qual a
razão das ações? Qual a razão da existência dos contratos bancários?
O relator geral continua contando a história pela metade, dando a entender
que o esquema começou no governo Lula, quando os fatos confirmam que o PSDB
e PFL já utilizavam deste expediente. Documentos que chegaram à CPMI
comprovam isso. Entretanto, falta ainda um esforço do relator para obter a
lista dos grandes sacadores entre 1997 e 2002. É preciso que a Mesa da
comissão interceda junto aos bancos para que as informações cheguem de
maneira mais organizada, tal qual ocorria quando buscavam informações no
sigilo bancário do PT.
Visanet
A auditoria realizada pelo Banco do Brasil no Fundo de Incentivo Visanet,
divulgada como parte do balanço do CPMI dos Correios, serviu para esclarecer
que os recursos repassados à empresa DNA, de Marcos Valério, não eram
públicos. De fato ocorreu uma prática irregular de antecipação de
pagamentos, mas, ao contrário do que foi divulgado anteriormente pelo
relator da comissão, esses recursos não eram públicos, não saíram do
orçamento do Banco do Brasil, mas da Companhia Brasileira de Meios de
Pagamentos - empresa privada, controladora do referido Fundo.
A auditoria constatou que os adiantamentos ocorriam desde o ano de 2001, sem
que houvessem critérios claros para definir a contratação, o acompanhamento
e o controle dos serviços e pagamentos relativos aos recursos do Fundo
Visanet. Essa prática foi interrompida em setembro de 2004, por decisão da
direção do Banco do Brasil, 9 meses antes de qualquer notícia sobre o
envolvimento das agências de publicidade, conforme item 7.4.2 do relatório
de auditoria interna estabelecendo os seguintes encaminhamentos visando à
melhoria da operacionalização do Fundo:
a) em 27.08.2004, reavaliação de aspectos fiscais correlacionados ao
assunto;
b) em 30.08.2004, reavaliação de aspectos relativos à Lei de Licitações;
c) em 06.10.2004, aprovação da Nota Técnica, no âmbito da Dimac e da Direv,
que institui modificações na operacionalização do Fundo, destacando-se:
i. centralização do controle operacional na Dimac;
ii. definição de critérios para exercício de alçadas;
iii. elaboração de plano anual de comunicação;
iv. exigência de proposta específica para cada ação de incentivo;
v. orientação para a emissão periódica de relatórios de conformidade.
É importante ressaltar que os valores antecipados com notas globais das
agências sem a conciliação dos serviços somaram R$ 48,328 milhões entre 2001
e 2002 e R$ 23,343 milhões entre 2003 e 2004. Soa estranho o relator não
chamar a atenção para isto. (itens 6.4.34.1 e 7.6.4.1 do relatório de
auditoria)
"Mensalão"
Na avaliação do PT, o relator geral quis com o documento afirmar a
existência do chamado "mensalão", fato não comprovado pela CPMI da Compra de
Votos nem pelos diversos processos apreciados até o momento no Conselho de
Ética. Nenhum partido político envolvido admitiu esta prática.
Ao contrário, as defesas têm se estribado na comprovação de gastos de
campanha eleitoral. Outro aspecto estranho é a exclusão do partido do
relator Serraglio do rol dos recebedores do que ele caracterizou como
recursos de interesse político-partidário. Também não nominou quais
parlamentares teriam recebido para votar com o governo, nem tampouco aqueles
que teriam recebido para trocar de partido, escondendo-se nos critérios de
um programa de computador.
Em suma, o que o relator fez foi enumerar os repasses feitos pelas empresas
de Valério a partidos políticos ou a parlamentares. Não há qualquer
correlação ou prova cabal de que estes pagamentos foram de fato para votação
em favor do governo ou por troca de legenda. Todos os indícios são de caixa
2 de campanha.
De outro lado, a troca de partidos é prática recorrente no Parlamento
brasileiro. Fazer uma correlação direta entre a troca partidária e
recebimento de recursos do "valerioduto" é leviandade que pode atingir,
injustamente, o conjunto dos parlamentares.
Levantamento feito pela bancada, por meio de cruzamento de dados do Sistema
Eletrônico de Votação da Câmara dos Deputados, indica um padrão de votações
das bancadas parlamentares que não permite a ilação de que os pagamentos
efetuados visavam aliciar deputados para que votassem com o governo. A
posição das bancadas dos partidos nas votações indica um padrão que não se
altera em função das datas dos pagamentos do "valerioduto".
A comparação dos dados apresentados por Marcos Valério com a amostra das 238
votações nominais eletrônicas em que é possível identificar o apoio à
orientação do governo indica que não há relação entre os eventuais repasses
com os resultados em plenário. Mais do que isso, a tendência linear dos
votos das bancadas indica queda no apoio ao governo justamente em períodos
em que há repasses mais elevados.
Segundo a Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação, houve 150 votações
nominais eletrônicas em 2003 e 118 em 2004. Um total de 268 votações no
período em que teria existido o suposto "mensalão", de acordo com denúncias
do deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ). O estudo levou em conta 260
votações, em que houve a participação de todos os partidos na Câmara.
A análise dos dados indica que há um comportamento relativamente uniforme
das bancadas na Câmara. PT, PSB e PCdoB são consideradas bancadas mais
governistas, tendendo a apoiar as propostas do governo. Partidos como PDT e
PPS votam de acordo com propostas "ditas à esquerda", mas podem seguir
orientações partidárias de oposição. PL, PTB, PMDB e PP formariam um bloco
de centro, que tenderia a votar em acordo com o governo, segundo o mérito de
determinadas matérias.
Já o PSDB e PFL são partidos de oposição, o que não os impede de, em certas
ocasiões, votar de acordo com a orientação do governo. É necessário destacar
que, das 238 votações nominais eletrônicas em que houve orientação do
governo, em 231 (97%) parlamentares do PSDB votaram com o governo e em 229
(96%) parlamentares do PFL votaram com o governo.
O estudo da bancada do PT traça o comportamento das bancadas durante as
votações. Os dados indicam que as votações do partido são dispersas e não
relacionadas aos repasses. Nota que, após dois repasses elevados em 2004,
caiu o apoio ao governo nas votações. A tendência de apoio ao governo é
praticamente estável ao longo do período, com ligeira tendência positiva.
Telesp e Fundacentro
O balanço também só faz uma pequena menção aos milhões pagos pela
Fundacentro e pela Telesp ao braço paulista da SMP&B durante o governo
Fernando Henrique Cardoso, sob a alegação de que o fato ainda está sob
investigação. Ora, isso é uma contradição. Tudo ainda está sob investigação,
os holofotes no que ocorreu no governo Lula são evidências da utilização
política de resultados parciais da comissão.
Além da incompletude, o "balanço das atividades de 2005", assinado pelo
relator, é lacônico ao mencionar o volume de movimentação financeira das
empresas de Valério, apontando para R$ 2,6 bilhões. Se fosse tomada a média
entre 12% e 15% deste montante como próprios devidos às agências, ter-se-ia
um produto superior a R$ 315 milhões, muito além dos R$ 54 milhões
transferidos aos cinco partidos citados, sem necessidade de empréstimos, ou
outros recursos públicos e privados. Podemos citar ainda os R$ 65 milhões
pagos pela Brasil Telecom, Telemig, Amazônia Celular, Usiminas e Cosipa,
todas sem apresentar nenhum contrato de relação comercial formal com as
agências de Marcos Valério.
Os deputados e senadores do PT que integram a CPMI dos Correios assinaram
uma nota conjunta em que acusavam o relator Osmar Serraglio (PMDB-SP) de
"continuar contando a história pela metade". O documento traz várias
críticas ao relatório parcial divulgado por Serraglio na semana passada.
"Falta um esforço do relator para obter a lista dos grandes sacadores entre
1997 e 2002", diz trecho do documento. "É preciso que a Mesa da comissão
interceda junto aos bancos para que as informações cheguem de maneira mais
organizada."
A nota aponta ainda que a inclusão da auditoria do Banco do Brasil no Fundo
de Incentivo Visanet - divulgada como parte do balanço do CPMI dos
Correios - serve para esclarecer que os recursos repassados à empresa DNA
não eram públicos.
"De fato ocorreu uma prática irregular de antecipação de pagamentos, mas, ao
contrário do que foi divulgado anteriormente pelo relator da comissão, esses
recursos não eram públicos, não saíram do orçamento do Banco do Brasil, mas
da Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos, empresa privada controladora
do referido fundo."
A auditoria constatou que os adiantamentos irregulares feitos pelo Banco do
Brasil ocorriam desde 2001 - penúltimo do segundo mandato de FHC -, sem
critérios claros e objetivos. A prática foi interrompida pela direção do BB
em setembro de 2004, bem antes do início dos trabalhos da CPI.
A respeito da tese de existência do "mensalão", a nota assinada pelos
petistas afirma o seguinte: "Não há qualquer correlação ou prova cabal de
que estes pagamentos foram de fato para votação em favor do governo ou por
troca de legenda. Todos os indícios são de caixa dois de campanha".
Um estudo feito pela assessoria da bancada petista aponta que, nas 238
votações nominais do Congresso ocorridas em 2003 e 2004, o PSDB votou 231
vezes (97%) com o governo. O PFL, 222 (96%). "O estudo indica que as
votações são dispersas e não relacionadas aos repasses. Nota-se inclusive
que, após dois repasses elevados em 2004, caiu o apoio ao governo nas
votações."
Leia abaixo a íntegra da nota assinada pelos parlamentes do PT na CPMI dos
Correios.
26/12/2005. Nota Petista. Relator da CPMI continua contando a História pela metade.
"O balanço apresentou pouquíssimas novidades. É apenas um condensado do que
já foi divulgado, com os mesmos equívocos e ainda incompleto. O documento,
por exemplo, faz apenas uma menção de pé de página ao esquema da agência de
publicidade de Marcos Valério e Cristiano Paz, que em 1998 inauguraram o
engenhoso sistema de financiamento de campanhas eleitorais com recursos
públicos e privados.
Em depoimento prestado à CPMI, o tesoureiro Cláudio Mourão declarou que o
empresário Marcos Valério financiou o PSDB na campanha derrotada de Eduardo
Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998, obtendo dois empréstimos junto
ao Banco Rural - um de R$ 2 milhões e outro de R$ 9 milhões -, tendo
apresentado como garantia contratos de prestação de serviços de publicidade
junto ao governo de Minas Gerais (governado à época pelo próprio
beneficiário do empréstimo, o hoje senador Eduardo Azeredo).
A dívida, que em 2003 beirava R$ 14 milhões, foi dada como quitada pelo
banco por R$ 2 milhões e o restante foi convertido em serviços de
publicidade a serem prestados ao próprio Banco Rural.
Tal generosidade não foi concedida ao PT, pois o BMG e o Rural estão
acionando o partido e as empresas de Valério na Justiça, e este, acaba de
ingressar com ação de cobrança contra o PT. Se não houve empréstimos, qual a
razão das ações? Qual a razão da existência dos contratos bancários?
O relator geral continua contando a história pela metade, dando a entender
que o esquema começou no governo Lula, quando os fatos confirmam que o PSDB
e PFL já utilizavam deste expediente. Documentos que chegaram à CPMI
comprovam isso. Entretanto, falta ainda um esforço do relator para obter a
lista dos grandes sacadores entre 1997 e 2002. É preciso que a Mesa da
comissão interceda junto aos bancos para que as informações cheguem de
maneira mais organizada, tal qual ocorria quando buscavam informações no
sigilo bancário do PT.
Visanet
A auditoria realizada pelo Banco do Brasil no Fundo de Incentivo Visanet,
divulgada como parte do balanço do CPMI dos Correios, serviu para esclarecer
que os recursos repassados à empresa DNA, de Marcos Valério, não eram
públicos. De fato ocorreu uma prática irregular de antecipação de
pagamentos, mas, ao contrário do que foi divulgado anteriormente pelo
relator da comissão, esses recursos não eram públicos, não saíram do
orçamento do Banco do Brasil, mas da Companhia Brasileira de Meios de
Pagamentos - empresa privada, controladora do referido Fundo.
A auditoria constatou que os adiantamentos ocorriam desde o ano de 2001, sem
que houvessem critérios claros para definir a contratação, o acompanhamento
e o controle dos serviços e pagamentos relativos aos recursos do Fundo
Visanet. Essa prática foi interrompida em setembro de 2004, por decisão da
direção do Banco do Brasil, 9 meses antes de qualquer notícia sobre o
envolvimento das agências de publicidade, conforme item 7.4.2 do relatório
de auditoria interna estabelecendo os seguintes encaminhamentos visando à
melhoria da operacionalização do Fundo:
a) em 27.08.2004, reavaliação de aspectos fiscais correlacionados ao
assunto;
b) em 30.08.2004, reavaliação de aspectos relativos à Lei de Licitações;
c) em 06.10.2004, aprovação da Nota Técnica, no âmbito da Dimac e da Direv,
que institui modificações na operacionalização do Fundo, destacando-se:
i. centralização do controle operacional na Dimac;
ii. definição de critérios para exercício de alçadas;
iii. elaboração de plano anual de comunicação;
iv. exigência de proposta específica para cada ação de incentivo;
v. orientação para a emissão periódica de relatórios de conformidade.
É importante ressaltar que os valores antecipados com notas globais das
agências sem a conciliação dos serviços somaram R$ 48,328 milhões entre 2001
e 2002 e R$ 23,343 milhões entre 2003 e 2004. Soa estranho o relator não
chamar a atenção para isto. (itens 6.4.34.1 e 7.6.4.1 do relatório de
auditoria)
"Mensalão"
Na avaliação do PT, o relator geral quis com o documento afirmar a
existência do chamado "mensalão", fato não comprovado pela CPMI da Compra de
Votos nem pelos diversos processos apreciados até o momento no Conselho de
Ética. Nenhum partido político envolvido admitiu esta prática.
Ao contrário, as defesas têm se estribado na comprovação de gastos de
campanha eleitoral. Outro aspecto estranho é a exclusão do partido do
relator Serraglio do rol dos recebedores do que ele caracterizou como
recursos de interesse político-partidário. Também não nominou quais
parlamentares teriam recebido para votar com o governo, nem tampouco aqueles
que teriam recebido para trocar de partido, escondendo-se nos critérios de
um programa de computador.
Em suma, o que o relator fez foi enumerar os repasses feitos pelas empresas
de Valério a partidos políticos ou a parlamentares. Não há qualquer
correlação ou prova cabal de que estes pagamentos foram de fato para votação
em favor do governo ou por troca de legenda. Todos os indícios são de caixa
2 de campanha.
De outro lado, a troca de partidos é prática recorrente no Parlamento
brasileiro. Fazer uma correlação direta entre a troca partidária e
recebimento de recursos do "valerioduto" é leviandade que pode atingir,
injustamente, o conjunto dos parlamentares.
Levantamento feito pela bancada, por meio de cruzamento de dados do Sistema
Eletrônico de Votação da Câmara dos Deputados, indica um padrão de votações
das bancadas parlamentares que não permite a ilação de que os pagamentos
efetuados visavam aliciar deputados para que votassem com o governo. A
posição das bancadas dos partidos nas votações indica um padrão que não se
altera em função das datas dos pagamentos do "valerioduto".
A comparação dos dados apresentados por Marcos Valério com a amostra das 238
votações nominais eletrônicas em que é possível identificar o apoio à
orientação do governo indica que não há relação entre os eventuais repasses
com os resultados em plenário. Mais do que isso, a tendência linear dos
votos das bancadas indica queda no apoio ao governo justamente em períodos
em que há repasses mais elevados.
Segundo a Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação, houve 150 votações
nominais eletrônicas em 2003 e 118 em 2004. Um total de 268 votações no
período em que teria existido o suposto "mensalão", de acordo com denúncias
do deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ). O estudo levou em conta 260
votações, em que houve a participação de todos os partidos na Câmara.
A análise dos dados indica que há um comportamento relativamente uniforme
das bancadas na Câmara. PT, PSB e PCdoB são consideradas bancadas mais
governistas, tendendo a apoiar as propostas do governo. Partidos como PDT e
PPS votam de acordo com propostas "ditas à esquerda", mas podem seguir
orientações partidárias de oposição. PL, PTB, PMDB e PP formariam um bloco
de centro, que tenderia a votar em acordo com o governo, segundo o mérito de
determinadas matérias.
Já o PSDB e PFL são partidos de oposição, o que não os impede de, em certas
ocasiões, votar de acordo com a orientação do governo. É necessário destacar
que, das 238 votações nominais eletrônicas em que houve orientação do
governo, em 231 (97%) parlamentares do PSDB votaram com o governo e em 229
(96%) parlamentares do PFL votaram com o governo.
O estudo da bancada do PT traça o comportamento das bancadas durante as
votações. Os dados indicam que as votações do partido são dispersas e não
relacionadas aos repasses. Nota que, após dois repasses elevados em 2004,
caiu o apoio ao governo nas votações. A tendência de apoio ao governo é
praticamente estável ao longo do período, com ligeira tendência positiva.
Telesp e Fundacentro
O balanço também só faz uma pequena menção aos milhões pagos pela
Fundacentro e pela Telesp ao braço paulista da SMP&B durante o governo
Fernando Henrique Cardoso, sob a alegação de que o fato ainda está sob
investigação. Ora, isso é uma contradição. Tudo ainda está sob investigação,
os holofotes no que ocorreu no governo Lula são evidências da utilização
política de resultados parciais da comissão.
Além da incompletude, o "balanço das atividades de 2005", assinado pelo
relator, é lacônico ao mencionar o volume de movimentação financeira das
empresas de Valério, apontando para R$ 2,6 bilhões. Se fosse tomada a média
entre 12% e 15% deste montante como próprios devidos às agências, ter-se-ia
um produto superior a R$ 315 milhões, muito além dos R$ 54 milhões
transferidos aos cinco partidos citados, sem necessidade de empréstimos, ou
outros recursos públicos e privados. Podemos citar ainda os R$ 65 milhões
pagos pela Brasil Telecom, Telemig, Amazônia Celular, Usiminas e Cosipa,
todas sem apresentar nenhum contrato de relação comercial formal com as
agências de Marcos Valério.
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