A Coligação “A Macapá que queremos” ingressou, nesta quinta-feira (4), na Justiça Eleitoral, com Ação de Impugnação de Pesquisa Eleitoral para impedir a divulgação de pesquisa do Ibope sobre a eleição majoritária municipal prevista para ser levada ao conhecimento público na próxima sexta-feira (5) pela TV Amapá.
A Macapá que queremos é composta pelo deputado federal Evandro Milhomen (PCdoB-AP) como candidato a prefeito da capital, e Patriciana Guimarães (PRB), postulante à vice.
A preocupação da coligação, como diz a Ação assinada pelo advogado Luiz Pingarilho, é impedir que a candidatura de Evandro Milhomen venha a ser novamente prejudicada, a exemplo do que aconteceu nas duas primeiras pesquisas do Ibope em que não foi respeitado o princípio constitucional da isonomia entre os que disputam a Prefeitura Municipal de Macapá.
A Ação de Impugnação de Pesquisa Eleitoral invoca que as duas pesquisas anteriores do Ibope, com base em opiniões de analistas e de veículos de comunicação apresentaram diversas irregularidades, e possíveis ilegalidades.
No documento entregue para julgamento da Justiça Eleitoral é escrito que as irregularidades são indicadas na metodologia adotada para a realização da pesquisa, na amostra, na margem de erro, na coleta de dados e do trabalho de campo, no questionário aplicado e na correta sistematização dos dados apurados pela pesquisa.
A Ação de Impugnação também invoca que as pesquisas violaram o determinado a Resolução do TSE que prescreve que “o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado”.
“Em particular o candidato Milhomen 65 tem sido prejudicado com as referidas pesquisas que não retratam a realidade da campanha e que pesquisas internas até de outras candidaturas têm indicado”, diz o advogado Luiz Pingarilho na Ação.
A Macapá que queremos informa na Ação de Impugnação de Pesquisa Eleitoral que na abordagem do Ibope prevista para ser conhecida publicamente sexta-feira novamente o nome do candidato Evandro Milhomen não é citado em alguns questionários, como por exemplo no que simula a possibilidade de segundo turno na eleição majoritária em Macapá.
Pedidos
Além da suspensão da publicação da pesquisa do Ibope em qualquer meio de comunicação do estado do Amapá ou fora dele, a Coligação A Macapá que queremos solicita a decretação de multa diária de R$ 10 mil caso haja descumprimento da ordem judicial.
O PCdoB-PRB também pede a notificação do Ibope e da empresa proprietária da TV Amapá para, querendo, contestar a Ação de Impujgnação de Pesquisa Eleitoral, sob pena de confissão e revelia.
Na Ação, a coligação ainda cita que não é o Ibope que faz pesquisas eleitorais no Amapá, mas uma empresa por ele contratada, e pede que a referida empresa seja identificada.
O documento pede que o Ministério Público Eleitoral seja ouvido nesta questão para se manifestar sobre o pedido, e por fim que se configurada fraude eleitoral seja aberta Ação Cri-minal para punição dos infratores com base na lei.
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