sexta-feira, 20 de julho de 2012

Que Mensalão?

TCU derruba a prova central do mensalão

TCU derruba a prova central do mensalão Foto: Edição/247

Ao validar os contratos de publicidade de Marcos Valério, o tribunal, liderado por Ana Arraes, reforça a ideia de que o esquema não utilizou recursos públicos; isso pode influenciar julgamento e já livra o ex-diretor do BB, Henrique Pizzolato

20 de Julho de 2012 às 10:58
247 – A menos de quinze dias para o início do “julgamento do século”, uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União pode ser determinante para o futuro dos réus da Ação Penal 470. O TCU considerou regulares os contratos de publicidade de R$ 153 milhões do Banco do Brasil com as agências de publicidade DNA e SMPB, que pertenciam ao empresário Marcos Valério de Souza. Isso reforça o que foi dito, dias atrás, pelo criminalista Marcelo Leonardo, que fará a defesa oral de Valério no Supremo Tribunal Federal. “Não houve recursos públicos, apenas empréstimos privados”. O PT admite que tomou empréstimos bancários, junto ao Rural e ao BMG, para honrar dívidas de campanha próprias e de alguns partidos da base aliada.
A decisão do TCU foi tomada a partir de relatório preparado pela ministra Ana Arraes, cujo voto foi acompanhado pelos demais ministros. O primeiro a ser beneficiado é o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que foi denunciado por ter validado os principais contratos de publicidade de Valério na administração pública federal. De acordo com o TCU, os contratos seguiram o padrão de normalidade do Banco do Brasil e não diferem dos que foram fechados com outras agências de publicidade. Curiosamente, as agências de publicidade de Valério entraram para o governo federal no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Foram apadrinhadas pelo ex-ministro Pimenta da Veiga, das Comunicações, que é amigo pessoal de Valério. Continuaram no governo Lula, até o escândalo do mensalão, ocorrido em 2005.
Embora já ajude a livrar a cara da Pizzolato, a decisão do TCU pode ter também repercussões maiores sobre outros réus. A começar, pelo próprio Valério. O empresário sustenta que, entre o fim da campanha presidencial de 2002 e o início do governo Lula, foi apresentado ao ex-tesoureiro Delúbio Soares, do PT, pelo ex-deputado Virgílio Guimarães. Ajudou a resolver o problema das dívidas de campanha com o partido por meio dos empréstimos bancários. E, no caso do Rural, ele argumenta que tentou fazer lobby para que o banco assumisse a massa falida do Banco Mercantil de Pernambuco – o que não ocorreu. Por isso, Valério chegou a dizer que foi um lobista fracassado.
Essa decisão do TCU também corrobora a tese de caixa dois eleitoral – e não de compra regular de parlamentares. Isso porque os empréstimos foram tomados logo no início do governo Lula. Os contratos de publicidade eram renovados periodicamente.

Abaixo Mensagem de um leitor do Brasil 247.com

Alegações Finais de Marcos Valério em sua defesa no STF.Abaixo testemunha de Marcos Valério. "Marcus Vinicius di Flora, ex‐secretário adjunto da SECOM da Presidência da República – Perguntado, se o senhor se recorda se no primeiro mandato do Presidente Lula as empresas de publicidade e propaganda de que participavam Marcos Valério, especialmente a SMP&B Comunicação Ltda. e a DNA Propaganda Ltda., participaram, ou não, de mais de uma licitação e se foram vitoriosas em: alguma licitação? Respondeu: Com certeza, participaram de vários processos licitatórios; que eu me recorde, a DNA foi vitoriosa na licitação do Banco do Brasil e a SMP&B, na licitação dos Correios. Perguntado: Especificamente em relação à licitação dos Correios: nessa licitação era contratada uma única empresa ou eram três agências de propaganda? Respondeu: Eram três agências para a execução do contrato. Perguntado: No caso da DNA Propaganda, o senhor tem conhecimento se ela tinha contratos com órgãos governamentais de governo anterior, isto é, desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso? Respondeu: Sim. A DNA já tinha a conta do Banco do Brasil, tinha a conta da Eletronorte, do Ministério do Trabalho e do Ministério dos Esportes. Perguntado: O senhor sabe informar se as agências de propaganda SMP&B e DNA eram pequenas agências de propaganda ou grandes agências de propaganda em Minas Gerais? Respondeu: Pelo que eu sei, para o padrão do mercado publicitário de Minas Gerais, eram consideradas grandes agências. (fls. 30.394/5 – vol. 140). No mesmo sentido, os depoimentos de: Alarico Naves Assumpção"

Nenhum comentário: