FIM DO VOTO SECRETO

Senado aprova fim do voto secreto em cassação de mandato

Por ampla maioria, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o voto aberto nos processos de perda de mandato de deputados e senadores. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) substituiu a do ex-senador Sérgio Cabral, que era mais ampla e extinguiria o voto secreto parlamentar em todos os casos, incluindo a escolha de autoridades e a análise de vetos presidenciais.

O líder do governo no senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) explicou que só havia consenso no Senado em torno do voto aberto em caso de perda de mandato – único caso modificado pela PEC. A proposta foi aprovada com 56 votos em primeiro turno e 55 em segundo turno. Houve apenas um voto contrário.

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a extensão do voto aberto a todas as situações, como queria a proposta original. Paim diz que “não tem que ter medo. Ninguém aqui tem medo do voto aberto. Quem tem medo de abrir o voto no caso de análise de veto presidencial tem que sair da vida pública”, afirmou o senador, enfático.

Paim disse que a presidente da República, ao vetar uma lei, encaminha ao Congresso suas razões. Para ele, os parlamentares também devem assumir suas opiniões. E lembrou que em toda sua atuação no Congresso – tanto na Câmara quanto no Senado – nunca viu um veto presidencial ser derrubado. Salientou que, desde então, foram encaminhados ao Parlamento mais de cinco mil vetos presidenciais.

Da redação em Brasília
Com Agência Senado