Kassab perde ação contra camelôs
Por Altamiro Borges
A juíza Carmen Cristina Fernandes Teijeiro e Oliveira, da 5ª
Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou “desumana” a ação do prefeito
Gilberto Kassab para cassar mais de quatro mil licenças de trabalho de
vendedores ambulantes. Nesta segunda-feira, ela concedeu liminar suspendendo a
medida contrária aos chamados camelôs. A sua sentença foi dura contra o principal aliado
do candidato José Serra:
“Merece destaque que esta falta de planejamento igualmente
se descortina no descompromisso da atual gestão com o destino destas pessoas
inegavelmente hipossuficientes, que são em sua maioria detentoras destas
permissões há 20, 30, e até mesmo 40 anos, com baixíssima ou nenhuma
escolaridade, e constituídas, não raramente, de idosos e deficientes”.
Ação higienista da prefeitura
Para a juíza, é inadmissível que a prefeitura paulistana, ao
invés de promover políticas públicas de inclusão social, tente retirar às
pressas, num prazo de apenas 30 dias, a fonte de subsistência de 4 mil famílias
que sobrevivem do comércio de rua, “sem lhes conferir qualquer auxílio ou
alternativa eficaz”. A batalha entre os camelôs e o prefeito higienista deve
prosseguir na Justiça.
No mês passado, Gilberto Kassab revogou um decreto municipal
de 1997 que autorizava o trabalho de camelôs em ruas da capital paulista. A
decisão extinguia os chamados "bolsões de comércio ambulante na região
central". Subprefeitos da cidade, seguindo as ordens do chefe, também editaram portarias listando as vias afetadas
e determinando a desocupação dos locais em até 30 dias.
Visão autoritária e truculenta
Diante da medida truculenta, os ambulantes realizaram vários
protestos. Eles denunciaram que a cassação da licença ocorreu sem
qualquer alternativa de realojamento e com o prazo ínfimo para a evacuação. Agora,
a Justiça atende pedido da Defensoria Pública do Estado e suspende o decreto. Segundo
a juíza, o ato da prefeitura não afeta apenas os chamados camelôs, mais “inúmeras
outras pessoas que estão, de alguma forma, economicamente conectadas a este
comércio”.
A juíza ainda criticou a postura autoritária do prefeito, que
também é presidente do recém-formado PSD. Para ela, Kassab não ouviu as pessoas
atingidas. Carmen Cristina afirma que a sua decisão visa, “em verdade, assegurar a efetiva participação
popular nestas decisões, independente do resultado”.
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