PT pede instauração de procedimento disciplinar contra vazamento de depoimento na PGR
O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), protocolou, nesta
quarta-feira (12), no Conselho Nacional do Ministério Público uma
reclamação e um pedido de abertura de investigação em relação à conduta
da subprocuradora da República, Cláudia Sampaio, e da procuradora Raquel
Branquinho.
Cláudia Sampaio é esposa do Procurador-Geral da República, Roberto
Gurgel. Ambas, segundo a representação petista, são protagonistas no
vazamento do depoimento sigiloso do empresário Marcos Valério, por elas
coletado, no último mês de setembro.
De acordo com o documento, o comportamento das servidoras da justiça
consistiu na “inobservância do dever funcional ao agir de forma abusiva,
temerária e descabida com o fornecimento à imprensa de depoimentos
colhidos na sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília”, diz o
texto.
Fatos e fundamentos – O documento relata que o depoimento sigiloso de Marcos Valério foi veiculado no jornal O Estado de S. Paulo nos meses de novembro e dezembro deste ano. Além disso, diz que o jornal afirmou ter acessado a íntegra do depoimento sigiloso de MV.
Valério, segundo o veículo, teria procurado a PGR para tentar obter o
benefício da delação premiada. Com isso, sustenta o texto, o denunciado
se beneficiaria com a redução da pena de 40 anos que lhe foi imposta.
Surpresa e questionamentos – De acordo com o documento, o fato de
um depoimento prestado à PGR, antes de ser oficializado, ter sido
acessado na íntegra por um órgão de imprensa, causou surpresa e leva a
questionamentos. “Por que as procuradoras forneceram cópia do
depoimento ao jornal O Estado de S. Paulo? Qual o interesse na
divulgação do depoimento? O que teria motivado uma atitude
açodada e temerária de um órgão que tem o dever de zelar pela manutenção
da ordem jurídica? Houve efetiva violação do dever funcional de quem
devia guardar segredo sobre fatos que possam redundar em prejuízo para
eventual inquérito, consequentemente para o Estado?”, questiona o texto.
Os argumentos contidos na representação revelam “inadequação” no
cumprimento das atribuições funcionais e “quebra” de ética na conduta a
que a subprocuradora e a procuradora estão submetidas. Diz ainda,
“conduta inaceitável no âmbito do Ministério Público, órgão sobre o qual
recai a expectativa da sociedade e das demais instituições de proceder
na defesa da ordem jurídica, da proteção dos direitos e interesses
sociais e do regime democrático...”, sustenta o documento.
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