TRISTE VER QUE O OBJETIVO DE DEIXAR
MONOCRATICAMENTE NAS MÃOS DE JOAQUIM BARBOSA UMA DECISÃO QUE ESTAVA
PRESTES A SER VOTADA E REJEITADA NO PLENÁRIO DO STF, NÃO É O DE FAZER
JUSTIÇA, E SIM EXECUTAR UM ATO DE VINGANÇA EM CARÁTER DE AFRONTOSA
EXCEÇÃO.
Se o Ministro Joaquim Barbosa decidir,
aceitando ou não o pedido de prisão do Procurador Geral da República,
ele estará desprestigiando os demais Ministros e desvalorizando o
sentido de COLEGIADO que caracteriza o STF. Não havendo URGÊNCIA e nem
motivos para que os RÉUS sejam presos antes de considerados seus
RECURSOS e obedecidos todos os trâmites em casos desta natureza, o
natural e correto é deixar para que a decisão seja tomada em voto de
todos no reinício das atividades do Tribunal em 2013. A pergunta que não
quer calar é: Qual o motivo de Gurgel não pedir a prisão imediata de
outros RÉUS já condenados pelo STF, e que estão com seus recursos sendo
apreciados, e pedir a prisão dos RÉUS da Ação Penal 470 ? Quais são os
parâmetros que balizam o conceito de Justiça do Procurador ?
COMO PARECE QUE O PODER SUBIU MESMO À
CABEÇA E O ÓDIO TOMOU CONTA DO FÍGADO, É POSSÍVEL QUE O MINISTRO JOAQUIM
BARBOSA SE COLOQUE ACIMA DO BOM SENSO E RAZOABILIDADE, DESPREZANDO A
IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI, DECRETANDO A PRISÃO DE ALGUNS RÉUS E
ATÉ PROIBINDO QUE ELES COMAM 'PERU' NO NATAL.
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Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, acionou hoje (19) o Supremo Tribunal Federal
(STF) para pedir a prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470, o
processo do mensalão. O pedido já está no gabinete do presidente do STF e
relator do processo, Joaquim Barbosa, que só deve decidir o caso na
próxima sexta-feira (21).
Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças do mensalão
na defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele
argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte
deve ocorrer em seguida porque elas não podem mais ser alvo de recurso
em outras instâncias.
Na última segunda-feira (17), quando o pedido estava pronto para
ser julgado em plenário, o procurador recuou e disse que apresentaria
nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas. Isso
abriu brecha para que a decisão seja proferida individualmente por Barbosa,
que ficará responsável pelo plantão do STF durante o recesso de fim de
ano, que começa amanhã (20) e vai até o dia 1º de fevereiro.
Ontem (18), vários advogados do caso acionaram o STF pedindo que Barbosa não decida individualmente a questão e leve o caso ao plenário,
pois não há o requisito da urgência. Eles também alegaram que a Corte
não pode antecipar a execução da sentença antes do fim do processo, pois
ainda cabem recursos e as decisões podem ser alteradas.
Hoje, Gurgel disse que a questão das prisões merece urgência
porque é necessário dar efetividade à decisão do Supremo, que condenou
25 réus, 22 deles a regime fechado ou semiaberto. “Não podemos ficar
aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso],
haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes
[outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a
decisão tenha a necessária efetividade”.
Como ministro plantonista, Barbosa pode decidir de várias formas:
rejeitando o pedido do procurador-geral, adiando para análise do
plenário em fevereiro caso entenda que a questão não é urgente, acatando
parcialmente ou totalmente. O conteúdo do documento não foi divulgado
nem pelo STF nem pela Procuradoria-Geral da República.
Edição: Carolina Pimentel
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