No
rol de 431 emendas apresentadas por deputados e senadores à medida
provisória (MP 579/12) que reduz as tarifas de energia elétrica no
Brasil, três delas se destacam por se configurar como uma investida
explícita do PSDB contra a proposta que beneficia consumidores de
energia em todo o País. A MP 579 prevê por meio de dois mecanismos –
reduções de encargos e renovação dos contratos de concessões de geração,
transmissão e distribuição – uma queda de cerca de 20,2% na tarifa de
energia elétrica, variando de 16,2% para consumidores residenciais e
pequenos comércios até 28% para grandes consumidores industriais.
Na
contramão da proposta apresentada pela presidenta Dilma Rousseff, o
PSDB está sugerindo modificações que vão prejudicar os consumidores
originalmente beneficiados. Uma das emendas tucanas é a número 274, de
autoria do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que suprime os artigos
1º a 16 e 26 a 28, de forma a desfigurar totalmente a MP. Isso porque a
referida emenda retira a parte de amortização dos ativos e renovação dos
contratos de concessão, mantendo somente os itens que tratam da redução
dos encargos setoriais. O problema é que, sem os demais dispositivos
(que a emenda suprime), não há garantia total da implementação da
proposta nem da possibilidade de alcançar a redução tarifária
pretendida.
“Essa
é a prova clara de que o PSDB é contra o povo. As três emendas refletem
uma postura de quem não concorda com a redução da tarifa de energia
elétrica para os consumidores brasileiros, sejam domésticos, pequenos
comerciantes ou industriais”, analisa o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), que vai presidir a comissão especial que dará parecer à Medida Provisória 579.
Outra emenda tucana –
a número 287, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) – prevê
que os recursos da Conta de Desenvolvimento Elétrico, utilizados entre
outros fins, para garantir a universalização dos serviços de energia
elétrica e menores tarifas para consumidores de baixa renda, sejam
usados também para ressarcir eventual perda de arrecadação do ICMS dos
estados.
O
autor da emenda justifica que os estados terão perdas por conta da
redução nas receitas de ICMS, já que os encargos do setor elétrico que
serão reduzidos ou extintos fazem parte da base de cálculo do imposto.
Ou seja, os estados que já cobram alíquotas altíssimas de ICMS (de 18 a
25%), como o Paraná, governado pelo PSDB, não querem contribuir com a
redução da conta de energia elétrica para os consumidores.
Uma
terceira emenda tucana que desconfigura a MP 579 é a número 112, do
senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Vale ressaltar que, adicionalmente, a
medida do governo institui um regime de cotas na distribuição equânime
de energia pelas geradoras para todo o País, a fim de beneficiar os
consumidores residenciais e pequenos negócios (que compõe o mercado
cativo). A emenda do senador quer incluir nesse grupo os chamados
consumidores livres, o que poderá prejudicar a redução tarifária dos
beneficiários originais do sistema de cotas.
Equipe PT na Câmara
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