quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Cristina vem a Dilma sobre 7D: exemplo a ser seguido?

Do Brasil 247 - 6 de Dezembro de 2012 às 18:03

 

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Presidente Cristina Kirchner visita a colega brasileira na véspera da entrada em vigor da lei que regula a mídia no país vizinho; grupo clarín, que recorre à Justiça, será o mais atingido; argentina chega na noite desta quinta-feira 6 e troca ideias a sós com Dilma; debate sobre legislação para o setor de comunicação no Brasil é pautado pelo fantasma das restrições à liberdade de imprensa; esse é o medo verdadeiro da mídia tradicional ou a questão é barrar um choque de capitalismo, como diria o tucano Mario Covas, no setor?

6 de Dezembro de 2012 às 18:03

Heberth Xavier _Minas 247 - A presidente argentina Cristina Kirchner desembarca em Brasília na noite desta quinta-feira, 6/12. Além de debater o Mercosul, ela tem programado um encontro a sós com a colega brasileira Dilma Rousseff. Sobre o que conversarão, não se sabe, mas é pouco provável que Cristina não lamente, diante de Dilma, a enorme pressão que vem sofrendo em seu país, na véspera do chamado 7D -- apelido dado pelo próprio governo portenho para o 7 de dezembro, prazo final para implementação da Lei de Meios, aprovada em 2009 e que estabelece a desconcentração do setor de mídia no país. Na prática, um duro golpe contra o grupo Clarín, detentor do maior monopólio audiovisual da Argentina.
Algo como rediscutir, com as diferenças de praxe, a concentração dos meios audivisuais exercida no Brasil pelo sistema Globo de comunicação. Dilma deveria seguir o exemplo de Cristina?
Os meios tradicionais de mídia, sobretudo os grandes jornais impressos, já decretaram que não. Usam como justificativa o temor de que, na prática, mudanças assim levem a ameaças à liberdade de imprensa. Mas será isso mesmo?
Ou teme-se, na verdade, que o país implemente um choque de capitalismo na área? No país que mais demorou para acabar com a escravidão, ficou proibido defender o fim do oligopólio, quase monopólio, existente no setor de comunicação. Novamente, o Brasil chega atrasado a uma discussão já realizada em todos os países importantes do mundo. 
Enquanto o mundo debate as formas de lidar com a convergência tecnológica (computadores, celulares, internet etc.), por aqui rediscutir o oligopólio na mídia ganhou tons ideológicos.
Em 1989, o então senador Mario Covas lançou-se candidato à presidência da República pelo então novo PSDB, um partido que se dizia de centro esquerda. Em discurso histórico no Senado, Covas usou o termo “choque de capitalismo”, rebelando-se contra várias formas de oligopolização e patrimonialismo então presentes no capitalismo à brasileira. Muita coisa mudou desde então. Mas nenhum político de peso ainda defendeu um choque capitalista nos meios de comunicação.
No capitalismo mais avançado, há várias formas de regulação da mídia. A União Europeia obriga as emissoras de rádio e TV a veicularem produção independente e conteúdo europeu. Estabelece limites para veiculação de publicidade. Em outros países, como Portugal e França, há definição até de cotas para músicas no rádio, direito de resposta, proteção a grupos minoritários.
Na França, o Conselho Superior de Audiovisual zela pelo pluralismo político no rádio e na TV. O tempo de exposição dos blocos partidários é monitorado para que tenham um espaço equilibrado. Recentemente, um canal de TV francês foi punido por transmitir um reality show que atentava contra a dignidade humana -- e sem que o mundo acusasse os franceses de atentado à liberdade de imprensa. Ao abrir concessões para novos canais na TV digital, o critério número um usado na França foi o de ampliar o pluralismo: o país foi de seis canais de TV abertos para 19 digitais e mais de uma centena de canais regionais.
Na Espanha, foram aprovadas leis para regular o setor audiovisual, entre elas a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipal); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).
O caso da Inglaterra é emblemático, depois dos problemas que envolveram o grupo midiático do magnata Rupert Murdoch. Lá, o relatório do juiz Brian Levenson propôs endeurecer ainda mais a regulação sobre os meios de comunicação. Lá, há um órgão de autorregulação, gerido pelos próprios órgãos. Mas o Relatório Levenson pede a criação de um novo mecanismo em substituição, independente dos grupos de mídia e do governo.
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