O projeto de decreto legislativo (PDC 569/2012) de autoria da atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que acaba com os 14º e 15º salários pagos anualmente aos senadores e deputados federais permanece como prioridade de votação na Câmara Federal, mesmo depois da votação em urgência, feita pelos senadores.O projeto ganhou força após a polêmica gerada pelo anuncio da dívida do Senado Federal com o Imposto de Renda não recolhido sobre os salários dos parlamentares nos últimos cinco anos.
A senadora Ana Rita (PT/ES) foi uma das primeiras parlamentares a tentar resolver a situação sem recorrer à Casa. “Eu recebi a informação através de uma notificação enviada aos parlamentares, inclusive recebi essa correspondência na mina residência, informando que o Senado Federal não havia feito o recolhimento referente ao 14º salário. Me preocupei com essa situação e tomei as medidas necessárias, efetuando o pagamento, por conta própria, de acordo com as informações da Receita Federal. Posteriormente, encaminhei uma correspondência ao Senado, para que não faça o pagamento do 15º salário” explicou.
Este mês, o Senado Federal pagou R$ 5 milhões à Receita Federal para quitar a dívida do Imposto de Renda e informou que vai ingressar na Justiça para tentar reaver os valores devidos, por considerar que o recolhimento não deve ser feito pela instituição. Apesar da polêmica, a petista Ana Rita acredita que esse beneficio deve ser extinto.
“Eu sou contrária ao pagamento de 14 e 15 salários aqui no Senado, acho que os parlamentares não devem ter essa regalia. Trabalhador nenhum no nosso País tem direito ao recebimento de algo além do 13 salário, do qual sou a favor para os parlamentares. Isso é um absurdo, uma afronta a realidade dos trabalhadores no Brasil. O Senado tem que acabar de vez com essa regalia, e isso é para qualquer nível de governo seja municipal, estadual o federal” afirmou a senadora.
(Janary Damacena - Portal do PT)
Ouça a gravação da Voz da Senadora Ana Rita aqui:
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