"A denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver,
por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo", afirmou o
despacho do TRF. A suposta promoção social, que segundo o Ministério
Público (MP) - que entrou com a ação - representou custos de R$ 9,5
milhões, foi julgada ainda pela 13ª Vara da Justiça Federal no DF e
envolveu o Banco BMG, apontado pelo governo como a única instituição
particular apta a operar na época a nova modalidade de empréstimo.
De acordo com a denúncia, entre outubro e dezembro de 2004, foram enviadas mais de 10,6 milhões de cartas informando sobre o empréstimo, embora, para o MP, não houvesse "interesse público" na divulgação daquele tipo de benefício. Para garantir uma eventual restituição dos recursos aos cofres públicos, o MP pediu na ação o bloqueio dos bens de Lula e do senador Amir Lando.
De acordo com a denúncia, entre outubro e dezembro de 2004, foram enviadas mais de 10,6 milhões de cartas informando sobre o empréstimo, embora, para o MP, não houvesse "interesse público" na divulgação daquele tipo de benefício. Para garantir uma eventual restituição dos recursos aos cofres públicos, o MP pediu na ação o bloqueio dos bens de Lula e do senador Amir Lando.
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