sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Alckmin usa imóveis públicos para garantir obras em parcerias público-privadas

23 novembro 2012


O Ginásio do Ibirapuera é um dos
imóveis colocados como garantia
aos investidores privados
“Governo de São Paulo vai 'vender' para a Companhia Paulista de Parceria o Ginásio do Ibirapuera e a Cadeia de Pinheiros, na capital, e o Parque Ecológico em Campinas

No maior projeto de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) já feito pelo governo do Estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai transferir para a Companhia Paulista de Parcerias (CPP) a posse de 689 imóveis públicos. Entre eles, o Ginásio do Ibirapuera e o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, em São Paulo, o Batalhão da Polícia Militar e o Parque Ecológico Emílio José Salin, em Campinas, dois institutos penais agrícolas de Bauru, o aeroporto de São Pedro, a Escola Técnica Estadual (Etec) Professor Carmelino Correia, em Franca, e as sedes da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), as três em Ribeirão Preto. 
A CPP é uma sociedade por ações, de capital fechado, controlada pelo governo paulista e é garantidora de parte das obrigações assumidas pelo governo estadual nos contratos de PPP.
O Programa Estadual de Desestatização prevê investimentos no valor de R$ 45 bilhões para projetos que concedem à iniciativa privada a construção e a operação de mais três trechos de metrô (linhas 6, 18 e 20) e, pela primeira vez, linhas de trens, construção de presídios e de unidades habitacionais para população de baixa renda.
Para transferir à CPP os terrenos de entidades do Estado, como o DER, e de órgãos da própria administração, como de secretarias, o governador enviou nesta semana um projeto à Assembleia Legislativa, que está em tramitação, na fase de recebimento de emendas.
Para o lider da bancada do PT na Assembleia, Alencar Santana Braga, o projeto de Alckmin é uma “aberração” ao permitir que, além da transferência dos imóveis para a CPP, os bens públicos sejam vendidos e que o produto desta venda seja usado para aumentar o capital social da companhia para que ela tenha garantias suficientes para bancar os contratos.
“Este projeto demonstra a sanha do PSDB em entregar para a iniciativa privada o patrimônio público e também de terceirizar os serviços prestados pelo governo estadual. Da maneira como está, se for aprovado, nada impede que ele venda o Parque do Ibirapuera, prédios de escolas, de presídios e de sedes de órgãos públicos em todo o estado para usar nas PPPs”, afirma. Segundo Braga, a bancada do PT é contra o projeto todo e não pretende apresentar emendas.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Planejamento, órgão responsável pelo projeto, informou que os imóveis são usados para garantir que a CPP tenha capital social para bancar os projetos e que esses não serão vendidos. Ou seja, que os imóveis funcionam como um caução ao investidor. De acordo com a assessoria, o governo do estado faz leilões quando deseja vender imóveis, e a alienação de bens públicos para garantir empréstimos ou contratos é uma prática comum entre os governos, em todas as esferas, não só na estadual. A quantidade e o tipo de imóveis que estão sendo transferidos por meio do projeto enviado à Assembleia, ainda de acordo com a assessoria, é por conta do vulto dos projetos de PPP.
Entre as obras que o governo prevê realizar com base nos terrenos que serão transferidos à CPP e por meio de parcerias com a iniciativa privada estão a construção de 50 mil unidades habitacionais para população de baixa renda e a construção, operação e manutenção de 10,5 mil unidades em presídios.
Tanto no caso dos presídios como no de habitação popular será a primeira vez que o governo paulista vai deixar de usar órgãos próprios como a Secretaria de Administração Penitenciária e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) nas duas áreas. O programa do governo também prevê a construção de hospitais, programas de saneamento e obras viárias.”
Foto: Eduardo Knapp/Folhapress

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