A função do legislativo é fiscalizar o executivo. Mas na Assembleia Legislativa de São Paulo, quem fala mais alto é o rolo compressor dos governos do PSDB
Segundo uma reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo desta segunda (21), a Assembleia Legislativa de São Paulo mostram uma menor aprovação de leis e um alinhamento das ações com o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em 2012. Dona da maioria - dos 94 parlamentares, só 24 são oposicionistas -, a bancada aliada ao governo do PSDB impediu o funcionamento de todas as CPIs propostas por deputados que não são da base.
De acordo com o jornal, pedidos sobre temas sensíveis ao governo - como a crise que levou à troca do comando da Segurança Pública- nem tiveram as assinaturas necessárias. O alinhamento também reflete no número de vetos do Executivo analisados pela Assembleia. A Casa só analisou 5 dos 635 vetos na fila e nenhum deles foi derrubado. O jornal aponta ainda que os indicadores também mostram uma queda na produção legislativa. No ano passado, o número de leis aprovadas foi 30% menor que em 2011. A maior parte delas cria datas comemorativas ou dá nomes a ruas e prédios públicos.
PSDB gosta de CPIs...em Brasília
Os governos dos tucanos Geraldo Alckmin e José Serra, em São Paulo são marcados pela política do "abafa"a exemplo do que ocorreu nos dois mandatos de FHC que não enfrentou nenhuma CPI ao contrário do Presidente Lula que enfrentou varias e varias em seus oito anos de mandato , sendo que três delas foram simultâneas o que rendeu uma saraivada de acusações contra seu governo e também contra o Partido dos Trabalhadores.
Poderia se considerar como mérito o fato do governo petista ter tido a transparência de enfrentar as CPIs relatadas por adversários sem que tenha sido de alguma forma atrapalhado por ação governamental visando obstruir os trabalhos.
A isto pode-se chamar de "transparência" . Diferente do que acontece ao longo dos governos do PSDB em São Paulo, onde houve deliberada política de "engavetar" todas as denúncias com pedido de instalação de CPI na Assembléia Legislativa paulista.
Principais CPIs engavetada na gestão do tucano
1-Propaganda das estatais
Verba de publicidade do banco Nossa Caixa foi dirigida para revistas, jornais e programas indicados ou mantidos por deputado em suas bases eleitorais, na capital e no interior.O governo Alckmin está ligado ao esquema por meio do seu assessor Roger Ferreira que deixou o cargo no início da semana, e por várias agência de publicidade.
Uma troca de e-mails revelou que Roger Ferreira pedia atenção especial para gastos com aliados de Alckmin. A CPI para investigar o caso foi pedida em fevereiro, mas acabou sendo barrada na assembléia.
2-Mensalinho
Outro pedido de investigação aponta que várias estatais do governo podem estar ligada ao esquema de "agrados" aos parlamentares,com verbas mensais fixas pelo gastos em propaganda.Os beneficiados, teriam em média, R$10 mil mensais em anúncios em veículos de comunicação de sua escolha.
3-Contratos Irregulares
Foram descobertos no arquivo morto da assembleia 706 processos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre 1977 e 2002,além de 267 após este período. Quase metade, ou 43,48% deles, é do CDHU, 23% do DER, 4,39% da Nossa Caixa e 4,10% do DERSA.
4- TV Cultura
Desvirtuamento de verbas públicas e doações, além de má gestão de recursos da Fundação Padre Anchieta - TV Cultura.
5-Obras do Rodoanel
Irregularidades na execução das obras do Rodoanel Metropolitano de São Paulo.
6-Execução de presos
Supostas execução de presos por polícias militares
7- Manipulação de dados da segurança
Indícios de manipulação dos números oficias sobre a segurança pública no estado.
8-Obras do metrô
Irregularidades contratuais nas obras das linha verde e amarela do metrô.
9-Obras do rebaixamento da calha do Rio Tietê
Irregularidade no contratos aditivos, empréstimos, planejamento e etc., nas obras feitas no rio.
10- Habitação
Irregularidades na CDHU. Os terrenos foram superfaturados e as licitações direcionadas. O TCE já apontou pelo menos 215 processos do CDHU.
11-Febens
Seria uma suposta fábrica de rebeliões que beneficiaram empresas em planos emergências e sem licitação, além de esquemas de superfaturamento de custos da alimentação e das construções e de consultorias externas irregulares, cada interno custaria R$1,8 mil por mês.
-12 Rede católica
Denúncias de irregularidade na cessão de fazenda de 87 hectares em Lorena à rede católica "Canção Nova".
13-Setor elétrico
Pedidos de investigações sobre irregularidades nas empresas ligadas ao setor elétrico no estado.
COMO AS CPIS SÃO BARRADAS EM SÃO PAULO
Pelas regras da Assembleia Legislativa de São Paulo, são necessária 33 assinaturas para que o pedido seja votado em plenário.No entanto, para aprovação, são necessários 50% dos votos mais 1. Assim como o PSDB e seus aliados têm maioria, há 6 anos a bancada tucana não libera abertura de CPIs sobre nenhum tema
A minha lista de CPIs engavetadas pelo PSDB vai parando por aqui. Mas vocês queridos leitores, podem dar continuidade abaixo do texto, no comentário...
OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA
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