Ministro pede lei que penalize empresas corruptoras

 

Do Portal Vermelho

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, fez um apelo aos deputados e senadores presentes ao lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Gestão Pública, nesta terça (19), no Senado, para que aprovem, com urgência, matérias legislativas que fortalecem o combate à corrupção no país. Em especial o projeto de lei 6826/2010, que penaliza empresas corruptoras com multa baseada no percentual do seu faturamento e reparação aos cofres públicos. 

Em rápida entrevista à Carta Maior, após o evento, o ministro disse que a legislação atual impede que o governo tome medidas contundentes para punir empresas que usam indevidamente o dinheiro público, como foi o caso da Delta Construtora, acusada de fazer parte do esquema Cachoeira. 

A CGU auditou, por amostragem, 17 dos contratos rodoviários firmados pela construtora entre 2009 e 2010, envolvendo mais de R$ 220 milhões. Em todos eles foram detectadas irregularidades. No contrato mais caro, de R$ 39,6 milhões, para a recuperação de rodovias federais no Mato Grosso, foi comprovado sobrepreço de R$ 9 milhões, ou seja, de 22,7% do total.

O ministro comentou também a revolução provocada na administração pública pela Lei de Acesso à Informação, considerada por ele “a mais moderna do mundo”. A Lei, que determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais , está em vigência há pouco mais de um mês, com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. O decreto que regulamenta a lei foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 16 de maio, estipulando o prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para que os poderes atendam aos pedidos de informação da sociedade.

Carta Maior: Por que o senhor considera que a penalização das empresas corruptoras deve ser tema central na agenda política brasileira?
Jorge Hage: Hoje, a penalidade máxima que podemos aplicar a uma empresa corruptora é essa que aplicamos agora à Delta. Torná-la inidônea. Só. Não há como caçá-la no seu patrimônio, de forma mais pesada, até porque as multas contratuais são absolutamente irrelevantes. Então, essa lei é importante para o combate à corrupção e é importante para que o Brasil cumpra compromisso assumido na Convenção da OCDE [Organização de Comércio e Desenvolvimento Exterior], da qual o país é signatário. 

Carta Maior: Os resultados obtidos no primeiro mês de vigência da Lei de Acesso à Informação superaram as expectativas?
Hage: Os resultados são altamente positivos. Já foram mais de 10 mil solicitações distribuídas, mais de 70% respondidas, a maioria antes do prazo. Das respondidas, 82% atenderam ao pedido; 10% negaram e, em 7% dos casos, não se tratava da competência do órgão. E isso em um país que nunca teve nenhuma prática nem semelhante nem parecida com isso, que tem uma tradição secular de administração fechada. Ter estes níveis de atendimento já no primeiro mês é algo que realmente superou todas as nossas expectativas.

Carta Maior: Há setores com maior e menor dificuldade? Como as Forças Armadas, por exemplo, lidam com a questão?
Hage: Eu não diria que há setores com mais dificuldades. Eu diria que alguns tipos de pedidos naturalmente, envolvem maior dificuldade, porque, devido a nossa falta de tradição, não há precedentes para vários assuntos. Há muitas questões que, digamos, se colocam na zona cinzenta: cabe ou não sigilo? O que cai na área do sigilo bancário, comercial, fiscal ou na área de informação de natureza pessoal, cuja informação possa por em risco a imagem ou a segurança da pessoa, é inequivocadamente sigiloso. Mas há muitas questões que ficam numa zona cinzenta. E isso vai requerer um tempo de experiência e de prática, até se conseguir uma posição equilibrada entre a intenção, que é a de abrir o máximo possível, mas sem ofender esses casos que merecem proteção.

Fonte: Carta Maior