O procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
contra 38 suspeitos de envolvimento com supostos crimes investigados
durante a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, no escândalo
que ficou conhecido como mensalão do DEM. Entre os denunciados estão o
ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o
ex-vice-governador Paulo Octavio, além de secretários de governo,
deputados distritais e membros do Tribunal de Contas do DF. As
informações são do Terra
A denúncia apresentada por
Gurgel ocorre dois anos e meio após a deflagração da operação, que levou
à queda e à prisão de Arruda. O procurador-geral não informou a lista
completa com os nomes dos denunciados, mas os ex-deputados distritais
Leonardo Prudente, Eurides Brito e Júnior Brunelli estão nela.
Gurgel acrescentou que os
denunciados serão julgados pelos crimes de corrupção ativa. corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. O procurador-geral afirmou que a demora
na apresentação da denúncia deveu-se às investigações, que detectaram
novas formas de desvio de recursos públicos.
O procurador-geral informou que a
denúncia possui 180 páginas e que a investigações conseguiu, inclusive,
mapear como os pagamentos eram feitos aos membros do governo.
"Acredito que a denúncia
relaciona todos os contratos celebrados, os pagamentos feitos.
Conseguiu-se apurar até a divisão como era feita. Secretário tal recebia
10%. O ex-governador Arruda recebia 30%. O ex-vice-governador Paulo
Octavio recebia 20%. Dependia dos casos e variava de contrato para
contrato", afirmou.
Alguns personagens envolvidos no
escândalo já tiveram condenações em outros processos. Eurides Brito,
cassada por quebra de decoro parlamentar há dois anos, foi condenada a
devolver aos cofres públicos R$ 620 mil após a Justiça ter considerado
que o valor corresponde à propina que Eurides recebeu durante 31 meses
para apoiar o governo.
Além da devolução da quantia
acrescida de juros e atualização monetária, a Justiça determinou que
Eurides pague multa de R$ 1,86 milhão e indenização por danos morais de
R$ 1 milhão. A ex-deputada teve os direitos políticos suspensos por 10
anos.
Júnior Brunelli, que ficou
conhecido por ter protagonizado a "oração da propina" terá de devolver
R$ 400 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 1,2 milhão e
danos morais de R$ 1,4 milhão à sociedade. Ele também perdeu os direitos
políticos por 10 anos.
Arruda ainda mora em Brasília,
mas passa boa parte do tempo em São Paulo. Isolado politicamente, amigos
dizem que ele estaria escrevendo um livro sobre o tempo em que passou
no poder, mas sem dar detalhes sobre o escândalo.
O STJ ainda não tem prazo para
começar a julgar o caso. Hoje, a corte entrou em recesso e só volta aos
trabalhos no dia 1º de agosto. O relator será o ministro Arnaldo Esteves
Lima.
O mensalão do DEM
O
chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de
2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da
Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia
empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base
aliada.
O então governador José Roberto
Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de
dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações
Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos,
denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa,
Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram
"regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele
deixou o Democratas.
As investigações da Operação
Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e
empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha,
peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime
eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o
jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso,
Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação
do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de
governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o
mandato cassado por desfiliação partidária.
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