Não é um julgamento, é uma condenação prévia, diz defesa de Lugo

Os advogados do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, contestaram na tarde desta sexta-feira (22) o processo de impeachment aberto contra ele no Parlamento do país. Em uma sessão no Senado paraguaio, que foi convertido em tribunal, a defesa de Lugo acusou os parlamentares de terem organizado um processo com uma sentença “pré-escrita”. “O que está acontecendo aqui não é um julgamento, é uma condenação. É a execução de uma sentença”, disse o advogado Emílio Camacho.

Andrés Cristaldo/Efe

A defesa apresentou um ofício sem assinaturas que seria um rascunho da sentença final, que só será lida às 16h30 no horário local (17h30 em Brasília), o que causou um tumulto na sessão. Os advogados, que tiveram apenas duas horas para rebater a peça de acusação apresentada pela Câmara dos Deputados há menos de 24 horas, disseram que o presidente teve seus direitos de defesa violados.

Segundo o procurador-geral da República, Enrique García, o presidente paraguaio só recebeu as acusações de “má gestão do governo” às 18h10 locais (19h10 de Brasília) desta quinta-feira (21), o que em sua opinião "vicia constitucionalmente o julgamento político".

A crise política no Paraguai se instalou nesta quinta (21), quando a oposição liderada pelo conservador Partido Colorado conseguiu o apoio da segunda força política no país, o Partido Liberal, que integrava o governo. As duas legendas decidiram então mover o processo de “julgamento político” para depor Lugo. O presidente, a princípio, disse que enfrentaria o processo e “todas as suas consequências”, mas desistiu de comparecer ao Senado após saber que teria de depor no dia seguinte.

De acordo com um de seus advogados, “não foi apresentada uma única prova contra o presidente Lugo”, nem foi mencionada na peça de acusação nenhum dispositivo legal que teria sido violado, apenas expressões “genéricas e subjetivas”, como “mau desempenho”, “falta de caráter” e “absoluta inépcia para conduzir o governo”.

De acordo com o cronograma aprovado na quinta-feira (21) pelo Senado, e questionado por García, o tribunal deve resolver sobre a admissão ou rejeição das provas apresentadas pelas partes às 14h30 locais (15h30 de Brasília) e as alegações orais serão apresentadas às 15h30 (16h30 de Brasília). Às 16h30 (17h30 de Brasília), os senadores emitirão sua sentença inapelável.

Histórico

Lugo é acusado de mau desempenho de suas funções no caso do confronto que custou a vida de seis policiais e 11 camponeses durante um despejo de sem-terras em uma fazenda do nordeste do país no último dia 15.

Para o presidente, existem claros indícios do envolvimento do pré-candidato presidencial do Partido Colorado, Horacio Cartes, na tentativa de golpe. Cartes “sabe que sua candidatura não está crescendo”, disse ele, e estaria usando a tática de eliminar seus concorrentes políticos para vencer as eleições.

“Esperamos que nesta sexta-feira (22) reine a racionalidade entre os parlamentares e que Fernado Lugo saia vitorioso deste impeachment injusto”, disse Lugo ontem à noite.

Em debate realizado na tarde desta quinta-feira (21), os senadores definiram o cronograma do processo de impeachment que terá um rito sumário. Pelo ritual aprovado, o processo terminará ainda hoje.

Após a defesa de Lugo, o tribunal instaurado pelo Senado discute, com representantes de acusação e defesa, as provas apresentadas e definem a aprovação ou não do impeachment. A votação começa, segundo a previsão, às 16h30h (17h30 no Brasil).

Unasul

Os presidentes dos países membros da Unasul (União das Nações Sul-americanas) decidiram enviar seus chanceleres à capital do Paraguai, Assunção, para acompanhar a crise política no país. A reunião de emergência da Unasul foi realizada no Rio de Janeiro, em meio à Rio+20, Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, que está na comitiva de chanceleres, disse que os presidentes da Unasul defendem a manutenção da “estabilidade e o pleno respeito à ordem democrática do Paraguai”, mas evitou usar a expressão “golpe de Estado” para se referir ao levante no Parlamento do país.

Já o presidente da Bolívia, Evo Morales, foi mais direto e convocou “os povos indígenas e movimentos sociais da América Latina” a se levantarem para defender a democracia no país vizinho. "Este golpe que está se formando no Paraguai contra um presidente democraticamente eleito e apoiado pela maioria de seu povo é um crime contra a consciência das pessoas e dos governos que agora conduzem mudanças profundas em seus países de forma pacífica", disse Morales.

O presidente do Equador, Rafael Correa, qualificou como "gravíssima" a decisão do Parlamento paraguaio e disse que, embora o processo de impeachment possa ter previsão jurídica, "há coisas que são legais mas não são legítimas".

Racha político

A abertura do processo ainda precisa ser aprovada pelo Senado paraguaio, que assim como a Câmara dos Deputados, é dominado pela oposição do conservador Partido Colorado.

A aprovação do processo de impeachment teve o apoio decisivo do Partido Liberal, que integrava o governo. Ao jornal La Nación, o ministro de Indústria e Comércio, Francisco Rivas, disse que a decisão de seu partido foi “um retrocesso muito grande”. Com a defecção dos liberais, Riva deixou o cargo. “Não quero dizer que meu partido se equivocou ou não ao apoiar o julgamento político. Há que sentar e conversar para resolver os problemas”, disse.

Em sua declaração oficial, Fernando Lugo disse que sua primeira disposição é “resguardar a vontade expressa nas urnas e evitar que uma vez mais na história da República um feito político roube o privilégio e a soberania da suprema decisão do povo”.

Lugo pediu ao Parlamento que respeite regras e prazos constitucionais, que lhe garantam o direito de uma “justa e legítima defesa”.

Fonte: Ópera Mundi

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