terça-feira, 15 de maio de 2012

Maia: STF adiar depoimento de Cachoeira pode abrir precedente

Portal Terra

"O Presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS) disse nesta terça-feira, segundo a Agência Câmara, que a concessão de habeas corpus que suspendeu o depoimento do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista foi uma decisão equivocada. O deputado se junta a José Sarney, que também criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

Para Maia, uma vez que não se trata de um julgamento, Cachoeira deveria depor. "A minha avaliação é que o bicheiro Carlinhos Cachoeira deveria depor. A CPI é um inquérito, por isso as pessoas que vêm depor não são réus", disse. O deputado ainda teme que a decisão abra um precedente para que outras pessoas possam deixar de depor na CPI.

O ministro do STF Celso de Mello concedeu na segunda-feira um habeas corpus ao bicheiro, o que, na prática, adiou o depoimento do contraventor na CPI, que estava marcado para esta terça-feira. Mello acatou ao pedido do advogado de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos que alegou cerceamento de defesa na não liberação aos advogados dos relatórios das operações da Polícia Federal (PF) que resultaram na prisão do bicheiro.

"No contexto do sistema constitucional brasileiro, a unilateralidade da investigação parlamentar, à semelhança do que ocorre com o próprio inquérito policial, não tem o condão de abolir direitos, de derrogar garantias, de suprimir liberdades ou de conferir, à autoridade pública (investida, ou não, de mandato eletivo), poderes absolutos na produção da prova e na pesquisa dos fatos", afirmou o ministro em sua decisão.”
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