Comissão da Verdade: tucano Dias disse bobagem
Integrantes não pretendem investigar atos de terrorismo praticados pela esquerda na ditadura
Roldão Arruda e Wilson Tosta,
de O Estado de S. Paulo
A Comissão Nacional da Verdade,
que será instalada oficialmente nesta terça-feira, 15, irá se dedicar à
investigação de violações de direitos humanos cometidas por agentes do
Estado nos anos do regime militar. Embora seus integrantes ainda não
tenham se reunido oficialmente, suas declarações indicam que a avaliação
de atos de terrorismo praticados por militantes de esquerda que se
opunham à ditadura não fará parte de seu trabalho.
Em entrevista ao Estadão, o
diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, uma das sete personalidades escolhidas
pela presidente Dilma Rousseff para compor a comissão, foi enfático: “O
único lado é o das vítimas, o lado das pessoas que sofreram violações de
direitos humanos. Onde houver registro de vítimas de violações
praticadas por agentes do Estado a comissão irá atuar”.
Na avaliação do diplomata,
nenhuma das quase 40 comissões da verdade instaladas no mundo tiveram
como objetivo ouvir dois lados, como desejam setores militares
brasileiros: “Nenhuma comissão da verdade teve ou tem essa bobagem de
dois lados, de representantes dos perpetradores dos crimes e das
vítimas. Isso não existe”.
Nesta segunda-feira, 14, no
Rio, ao ser homenageada por alunos e colegas da Escola de pós-graduação
em Políticas Públicas e Governo, a professora e advogada Rosa Cardoso,
também convidada para a comissão, praticamente descartou a possibilidade
de investigar crimes cometidos pelas organizações armadas. “Vocês sabem
que o Brasil não está inventando, não está inovando institucionalmente
quando cria uma comissão da verdade. Hoje existem 40 comissões criadas
no mundo”, afirmou. “Essas comissões, quando são criadas oficialmente,
pretendem rever condutas de agentes públicos. E é isso o que
fundamentalmente nós vamos rever: condutas de agentes públicos.”
Rosa foi advogada de dezenas de
presos políticos. O mais famoso foi Dilma Rousseff, que esteve presa
nos anos 70 por fazer parte da organização guerrilheira Vanguarda Armada
Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Sobre as manifestações de
militares da reserva que insistem que a comissão deve investigar a
resistência armada, procurou ser diplomática: “Acho legítimo que
expressem. Eles gostariam que esse passado tivesse já passado, fosse uma
página virada. Não é. E eles preferiam que não houvesse a criação dessa
justiça de transição”.
O advogado José Carlos Dias,
ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso e
ex-diretor da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo,
também disse ao Estadão, por telefone, que o objetivo principal da
comissão será a investigação de violações de direitos humanos cometidos
por agentes de Estado. “Esse deve ser o objetivo, quando começarmos a
trabalhar. “Todos os fatos que chegarem ao nosso conhecimento serão
analisados.”
Recado. Na sexta-feira, o
ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também já
havia mandado um recado aos descontentes com a criação da comissão.
Depois de enfatizar que ela não terá nenhum caráter revanchista,
insistiu que os seus trabalhos serão levados adiante “doa a quem doer
(…)
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