A advogada Lia Meneleu Finza Favali, da Advocacia-Geral da União (AGU),
defende que a Marisa, uma das maiores redes varejistas do país, deve
ser incluída no cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) de empregadores flagrados com trabalho escravo, a chamada “lista
suja”. Ela afirma que a empresa deve ser responsabilizada pelo
trabalho escravo flagrado em uma oficina de costura que produzia peças da marca em 2010
e argumenta: “ainda que não estivesse controlando o processo de
produção, a pressão que eles exerciam na oficina era através do poder
econômico”.
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| Peça-piloto de blusa da Marisa foi um dos itens apreendidos na oficina (Foto: SRTE/SP) |
Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 10, audiência pública no
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo do processo em que a empresa
questiona o funcionamento do cadastro. Por tentar evitar na Justiça a
inclusão no cadastro, considerado um dos principais instrumentos de
combate à escravidão contemporânea, a empresa foi suspensa em outubro deste ano do Pacto Nacional.
Nos tribunais, a rede varejista questiona os “critérios pelos quais uma
empresa possa ser nela incluída, por entender que estes critérios
afrontam os princípios constitucionais da ampla defesa, do devido
processo legal e da presunção de inocência”, conforme nota divulgada na ocasião.
Em março deste ano, o diretor de compras da Marisa Roberto Sampaio chegou a admitir problemas na linha produtiva ao anunciar a adesão ao Pacto Nacional e mudanças na sua cadeia produtiva.
"O nosso modelo antigo se mostrou falho. Foi preciso ir a fundo para
entender o problema para pensarmos em como saná-lo", disse Roberto.
A oficina onde foi flagrado trabalho escravo era subcontratada pela
Dranys, uma empresa que teve 94,5% de seu faturamento entre janeiro de
2009 e fevereiro de 2010 em encomendas da Marisa, de acordo com a
investigação realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego de São Paulo (SRTE-SP).
O auditor fiscal Luís Alexandre Faria, testemunha da União na audiência
desta manhã, lembra que “independentemente dessa disputa, o processo
todo foi vitorioso porque a empresa está tomando as medidas
necessárias”. No entanto, ele pondera que “não podemos simplesmente
passar uma borracha no passado”.
A próxima audiência do caso foi marcada para 31 de janeiro de 2013.
Nela a juíza Andrea Grossmann deve dar seu parecer sobre o caso.
Segundo Favali a União deve recorrer às instâncias superiores caso
perca nessa.
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| Oficina de costura fiscalizada produzia peças femininas para a Marisa (Foto: Maurício Hashizume) |
No Repórter Brasil
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