POLÍTICA -
BOB FERNANDES
Cinco a quatro. Portanto, é óbvio que o
Supremo Tribunal estava rachado quanto à cassação ou não do mandato dos
três deputados condenados no julgamento do chamado "mensalão" -Valdemar
Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Na
noite desta segunda-feira, 17, o presidente da Câmara, Marco Maia
(PT-RS), já reagia:
- A decisão do STF é precária. A Corte
não estava com sua composição completa. A cassação é uma decisão da
Câmara, ou do Senado, expressa na Constituição Federal. A vontade dos
constituintes é clara em relação ao tema. Nosso trabalho é cumprir a
Constituição na integralidade. Se o STF vai contra isso, é um sinal
claro de ingerência de um poder sobre o outro.
No mundo das frases feitas e dos
clichês, diz-se que decisão da Justiça se cumpre e não se discute. No
mundo real isso é só uma frase feita. O maior problema na Justiça
brasileira é exatamente esse: as decisões são contestadas por quem tem
dinheiro ou poder. E até a última vírgula.
Por exemplo. O Judiciário já julgou e
decidiu: a União e os Estados devem mais de R$ 100 bilhões aos cidadãos.
Dívidas de precatórios. Governantes que não pagaram tais dívidas
deveriam, a rigor, serem responsabilizados e presos. Mas ninguém foi e
nem será preso. Por quê? Porque decisões nos tribunais são técnicas, mas
são também políticas. E, ao menos na aplicação das decisões, levam em
consideração o chamado "ambiente". Seja social, seja, neste caso em
particular, o político e midiático.
Essa decisão do Supremo é técnica; não
faltam caminhos para uma decisão "técnica". O Brasil tem cerca de 180
mil leis. Sempre haverá uma brecha legal, "técnica". Mas essa decisão é
também política, no sentido mais amplo da expressão. Se coaduna com
certo ambiente social; aquele que tem voz e espaços tradicionais. Diz
respeito ao que, nesse momento, reverbera e impacta o cenário político e
social.
Quatro dos cinco ministros disseram
que a cassação de mandatos é um ato que cabe exclusivamente ao
Congresso. Como exposto no artigo 55, parágrafo segundo da Constituição.
Os demais enxergaram uma brecha para o Supremo decidir de maneira
oposta.
Importante: há um ano, os mesmos Celso
de Mello, Luiz Fux, Marco Aurélio e Gilmar Mendes julgaram caso
semelhante. E então entenderam, e votaram, com opinião contrária ao que
agora manifestaram. A eles não faltará talento e verve para justificar
esse neovoto.
A justificativa maior para o Supremo
cassar os três deputados é que não teria sentido eles não perderem o
mandato. Porque já condenados no caso conhecido como mensalão. De fato,
até uma pedra a princípio não entenderia como alguém condenado, seja
quem e onde for, pode exercer mandato.
Mas há um fato maior. Determinado pela
Constituição. Quem elege é o eleitor, o povo. Quem cassa, e isso está
explicito no espírito da lei, é o Legislativo. Ou, o mesmo povo na
eleição seguinte. E o Legislativo que se explique aos eleitores, que se
auto-avacalhe se não cumprir o que manda o bom senso. E os cidadãos que
cobrem o que deve ser cobrado. Como cobraram, e arrancaram, a Ficha
Limpa.
Certamente assim pensam quatro dos
nove ministros. E, há um ano, assim também entenderam os ministros que,
agora, mudaram de opinião.
Com razão se duvida da capacidade do
Congresso de cassar os seus. Mas razão terá também quem afirmar que o
Supremo e tribunais Brasil afora não funcionam, não decidem dezenas de
milhares de casos. Casos que, há anos, às vezes décadas, dormem nas suas
gavetas. E nem por isso outro poder irá usurpar as prerrogativas do
Supremo, dos tribunais, do Judiciário.
A decisão do Supremo é técnica. Mas é,
também, política. E pode levar a uma crise se o Congresso, mesmo esse
Congresso aí, reagir. Como enuncia Marco Maia – que, diga-se, já não
será o presidente da Câmara logo depois que os poderes Legislativo e
Judiciário voltarem das férias.
Para essa decisão não faltou cálculo…
Falando em cálculo, e para uma reflexão que não seja não futebolística:
desde o fim dos regimes oligárquicos, há 82 anos, o Brasil viveu apenas
42 anos de democracia plena- ou seja com eleições livres e mandatos
completados. O resto, quase a metade, foram ditaduras. Ou, arremedos de
democracia.
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