A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse, ao abrir a audiência pública
para discutir o financiamento dos meios de comunicação alternativos,
que o debate exige uma reflexão sobre a comunicação de um modo geral. E
disse que a democratização da comunicação é uma das reformas mais
estruturantes dentro da sociedade brasileira.
A
deputada afirmou querer produzir uma proposição de pacto da sociedade e
do parlamento. Segundo ela, a comunicação deve ser encarada como uma
política pública essencial para garantir a democracia brasileira e
permitir que manifestações culturais, regionais e políticas se
expressem de maneira mais ampla e não apenas dentro do espectro
comercial que vivemos no sistema de comunicação brasileira.
Ela lamentou que a sessão do Congresso tenha comprometido a discussão do
tema, já que a maioria dos parlamentares estavam acompanhando a
votação das matérias no Plenário. E explicou aos convidados que a
subcomissão presidida por ela foi criada com objetivo de propor um
projeto de lei para o financiamento de mídia alternativa.
E que, para isso, ela conta com os debates com a sociedade, as
resoluções da 1ª Conferência Nacional da Comunicação e um trabalho de
sistematização de todos os projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o
tema. Segundo ela, o trabalho da subcomissão terá como ponto de
partida o cruzamento de todas essas as informações para delas extrair
as propostas e sugestões que produzam uma proposição de pacto da
sociedade e do parlamento.
No ano passado, a Comissão de Ciência e Tecnologia criou a subcomissão
para discutir o financiamento de mídias alternativas, desde blogs até
rádios e TVs comunitárias.
Distribuição de verbas
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas e
Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, defendeu a
criação de critérios técnicos pelo Congresso para a distribuição das
verbas federais de publicidade. “Defendemos uma fatia da ordem de 30%,
como hoje é feito nas compras federais para a agricultura familiar”,
propôs.
Rovai também reivindicou a criação de um fundo especial pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para financiar pequenas
empresas de comunicação. Segundo o diretor da Altercom, “as mídias
alternativas não têm fontes de financiamento nem verbas publicitárias
para seus projetos, mesmo tendo leitores”.
Como exemplo, Rovai afirmou que apenas 11,5%, dos cerca de 46% dos
brasileiros que costumam ler jornais, leem os jornais tradicionais. “O
restante lê jornais de bairro, sites, blogs de internet”, sustentou.
Ainda assim, 70% das verbas federais de publicidade seriam destinadas a
apenas 10 veículos de comunicação, 40% apenas ao sistema Globo.
Verbas concentradas
Já o diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
(Abert), Rodolfo Machado Moura, defendeu que o financiamento das mídias
alternativas não deve ocorrer por meio de verbas publicitárias
oficiais. “O objetivo da publicidade governamental é dar publicidade
aos atos oficiais, então tem de ser eficiente”, sustentou.
Em sua opinião, o critério de escolha dos veículos para fazer essa
divulgação deve ser a audiência ou o alcance. Para o financiamento dos
veículos de comunicação alternativos, ele diz haver “outras formas”,
como os fundos oficiais de fomento, por exemplo.
Problemas para democracia
Para o coordenador-executivo do Coletivo Brasil de Comunicação Social
(Intervozes), João Brant, a concentração dos meios de comunicação gera
problema, não apenas econômicos, mas para a própria democracia, devido à
ausência de pluralismo de ideias.
Esse fato, para o especialista, justifica o financiamento público de
veículos alternativos. Ele argumenta que “outras políticas de fomento,
como o fundo de financiamento do audiovisual, mostram o reconhecimento
de que a diversidade cultural justifica investimento de volume
significativo de recursos públicos”, argumentou.
Para Brant, “a diversidade informativa não deveria ficar fora desse tipo
de investimento oficial, uma parte das verbas deveriam financiar o
jornalismo alternativo”.
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