Presidente da Câmara dos Deputados não
se curva às afirmações do ministro Celso de Mello, que qualificou como
"inaceitáveis" e "irresponsáveis" suas declarações; segundo Maia, o
resultado do julgamento no tocante à cassação de mandatos de
parlamentares ainda deve mudar e, nesta quarta, o Congresso prepara
outra resposta à "supremocracia" na questão dos vetos dos royalties.
Brasil 247
- O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, elevou em uma
oitava o tom de suas declarações contra o Supremo Tribunal Federal. Ao
falar mais uma vez sobre a decisão do ministro Celso de Mello, que
desempatou a votação sobre a cassação de parlamentares, ele disse que o
parlamento brasileiro não se curvará. “É uma tentativa, na minha
avaliação, de tentar intimidar a Câmara, de tentar intimidar o
parlamento brasileiro. Ninguém intimida o parlamento brasileiro”, disse
ele, mandando também um recado aos ministros do Supremo Tribunal
Federal. “Quem escolhe os ministros é o Senado. Quem define as regras de
como deve funcionar o Poder Público é o parlamento brasileiro”, disse.
Maia mantém a posição de que cabe à Câmara a prerrogativa de cassar
deputados. “Não há na Constituição nenhuma menção à possibilidade de
cassação de mandatos de parlamentares pelo STF em casos de condenações
criminais”, afirmou, sem, no entanto, falar em confronto com o STF. “Não
cabe intimidação ao parlamento brasileiro. O que cabe é harmonia, é
independência. É respeito às prerrogativas dos Poderes, é isso que
estamos tratando”, declarou.
Na segunda-feira, ao determinar a cassação dos deputados, Celso de Mello
enviou recados ao presidente da Câmara. “O equivocado espírito de
solidariedade não pode justificar afirmações politicamente
irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá uma
decisão do Supremo Tribunal Federal revestida da autoridade da coisa
julgada”, afirmou. “É inadmissível o comportamento de quem, demonstrando
não possuir o necessário senso de institucionalidade, proclama que não
cumprirá uma decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado,
que incumbido como guardião da Constituição pela própria Assembleia
Constituinte, tem o monopólio da última palavra em matéria de
interpretação da Constituição”.
Hoje, o Congresso deve impor uma nova derrota à "supremocracia". Numa
manobra articulada por Marco Maia e José Sarney, presidentes da Câmara e
do Senado, devem ser apreciados mais de três mil vetos presidenciais.
Assim, seria possível driblar a liminar concedida por Luiz Fux, que
jogou para o fim da fila a questão dos royalties do petróleo.
Leia mais em: Blog Sujo : Marco Maia: “Ninguém intimida o Parlamento”
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