Advocacia Geral da União emite nota para apontar
equívocos de reportagem da revista: "Toda matéria prega suposições para
sustentar suspeitas, mesmo contra fatos apresentados e mesmo diante de
manifestação verbal do próprio repórter após a entrevista de que os
esclarecimentos haviam sido suficientes para derrubar a versão
fantasiosa de que o ministro Adams encontra-se no 'Coração do Esquema'"Da forma como a reportagem foi publicada, a revista daria a entender que Adams tentou alertar o ex-advogado-geral adjunto José Weber Holanda sobre a operação da Polícia Federal, numa indicação de que teria ligações com o esquema investigado. Para Adams, ao emitir informações prestadas pela instituição, "a matéria não esclarece, o que deveria ser a diretriz do bom jornalismo, mas confunde e promove suspeitas infundadas".
"Toda matéria, portanto, prega suposições para sustentar suspeitas, mesmo contra fatos apresentados e mesmo diante de manifestação verbal do próprio repórter após a entrevista de que os esclarecimentos haviam sido suficientes para derrubar a versão fantasiosa de que o ministro Adams encontra-se no 'Coração do Esquema'."
Leia a nota da AGU:
Nota de esclarecimento acerca de inconsistências em matéria da Revista Época
1 - A Revista Época, mesmo tendo acesso a todos os fatos e esclarecimentos, optou por apresentar uma versão reduzida e parcial com o claro objetivo, infelizmente, de sustentar uma versão distorcida do ocorrido;
2 - No dia 29 de outubro, o ministro Luís Inácio Adams manteve conversa telefônica com o ex-Adjunto, José Weber Holanda, sobre o jantar em homenagem à posse do Dr. Paulo Kuhn no cargo de Procurador-Geral da União, do qual participaram mais de 20 pessoas. No momento da entrevista com o ministro Adams, o repórter da Revista Época teve contato com o próprio Dr. Paulo Kuhn que confirmou o jantar e a presença do ministro. Todavia, ao contrário do bom jornalismo, a matéria prefere colocar em dúvida o referido jantar, mesmo diante dos fatos apresentados;
3- No dia da operação, o Diretor-Geral da Polícia Federal informou ao ministro Luís Inácio Adams o cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma sala na Sede da AGU. Não informou, em nenhum momento, contra quem era a operação, mas solicitou ao ministro Adams que destacasse um funcionário da AGU para acompanhar a ação policial. Imediatamente, o ministro Luís Inácio Adams tentou contato com a Chefe de Gabinete e, não obtendo êxito em localizá-la, acionou por telefone o então Adjunto José Weber Holanda para que acompanhasse a operação;
4- Foi somente no momento da ligação para o Sr. José Weber Holanda que o ministro Luís Adams tomou conhecimento que ocorria simultaneamente outro mandado de busca e apreensão na casa do ex-Adjunto e que a ação policial era dirigida contra o Sr. José Weber. Tudo o que foi relatado acima e ao repórter da Época é comprovado pelos diálogos gravados. Contudo, uma vez mais, a reportagem apenas se refere a parte dos diálogos, sem registrar o objetivo, repita-se, com que foi feito o contato telefônico e sem destacar que o ministro não tinha conhecimento prévio de que a operação era dirigida ao próprio Sr. José Weber Holanda, mesmo tendo o ministro apresentado os esclarecimentos ao repórter, cabendo a este, caso tivesse interesse na verdade, checar tal informação junto à própria Polícia Federal;
5 - Para inferir suspeitas, a reportagem relaciona uma palestra jurídica que o ministro realizou mediante remuneração, dentro da mais correta legalidade do serviço público, prática comum de diversos Ministros, inclusive no Judiciário, em evento patrocinado em São Paulo. O ministro Adams informou ao jornalista todos os dados do referido evento, reforçando que para realizar a palestra utilizou período de férias, como pode ser comprovado junto ao setor de recursos humanos da AGU. Vale destacar que todas as despesas foram de responsabilidade da organização do seminário. Nenhum gasto foi atribuído à União;
6- Em relação ao seminário promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social - ANPPREV, entidade associativa que congrega Procuradores Federais, a viagem foi paga pela entidade para viabilizar realização de palestra na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Não houve remuneração pela palestra por se tratar de entidade associativa, mas coube à entidade arcar com as despesas. É importante ressaltar que a viagem ocorreu durante período de férias do ministro, fato também relatado ao jornalista;
7 - Toda matéria, portanto, prega suposições para sustentar suspeitas, mesmo contra fatos apresentados e mesmo diante de manifestação verbal do próprio repórter após a entrevista de que os esclarecimentos haviam sido suficientes para derrubar a versão fantasiosa de que o ministro Adams encontra-se no "Coração do Esquema". A matéria não esclarece, o que deveria ser a diretriz do bom jornalismo, mas confunde e promove suspeitas infundadas;
8 - O ministro Luís Inácio Adams está confiante de que após esses esclarecimentos, a Revista Época, associada às Organizações Globo, com a sua história de luta pelo bom jornalismo, compreenderá a totalidade dos fatos e correção dos nossos atos, de tal forma que nenhuma injustiça paire sobre a verdade que o bom jornalismo persegue;
9- Por último, o ministro Adams reafirma o seu compromisso em colaborar com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, bem como com os procedimentos disciplinares já instaurados no âmbito da Advocacia-Geral da União. Abaixo, listamos as providências já tomadas pela AGU como desdobramentos da Operação Porto Seguro:
- Exoneração do Sr. José Weber Holanda do cargo de Adjunto;
- Afastamento do Sr. José Weber Holanda de todas as funções que ocupava;
- Exoneração do Sr. Glauco Alves Cardoso Moreira do cargo de Procurador-Geral da Antaq;
- Correição nas atividades consultivas relacionadas à Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- Suspensão dos efeitos do Parecer nº 10/12 sobre discussão entre a Antaq e a Secretaria de Portos;
- Suspensão dos efeitos do despacho assinado por José Weber Holanda, que não tinha atribuição para isso, sobre aforamento da ilha Caneu e envio de aviso ao MPOG;
- Comissão de Sindicância para investigar conduta de servidores da AGU;
- Revisão em 40 documentos assinados por Sr. José Weber Holanda;
- "Pente-fino" na agenda do Sr. José Weber Holanda;
- Publicação de três portarias: instituição da Comissão de Ética; regulamentação de realização de reuniões, audiências e consultas; novas regras para acompanhamento de nomeação em cargos comissionados e funções de confiança.
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