Controladoria Geral da União
Artigo publicado em 29/05/2012
Eliana Calmon comemora avanços no combate à corrupção
Ao abrir hoje (29) o II
Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, a
ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana
Calmon, defendeu, com ênfase, a transparência da administração pública e
a nova Lei de Acesso à Informação. “Na medida em que retiramos o
biombo, os malfeitos começam a aparecer, dando a impressão até de que há
mais corrupção, quando, na verdade, ela já existia, e às vezes até bem
pior, sem que se soubesse”, sustentou a ministra.
Dizendo-se otimista
quanto ao sucesso do combate à corrupção no Brasil, Eliana Calmon
destacou, entre outras iniciativas importantes nessa área, a Lei de
Improbidade Administrativa – que, segundo ela, privilegia o
ressarcimento aos cofres públicos e o afastamento dos maus gestores em
vez das penas corporais” – e a Lei da Ficha Limpa, bem como os projetos
de lei de Criminalização do Enriquecimento Ilícito e de
Responsabilização da Pessoa Jurídica, em processo de discussão no
Legislativo. Esse último ela disse considerar a “Lei da Empresa Ficha
Limpa”.
Outro fato importante
destacado pela corregedora do CNJ é o de que o combate à corrupção já se
dá em nível internacional, para fazer frente à globalização
experimentada pela economia e, também, pela corrupção. Ela lembrou que o
Brasil é signatário de várias convenções internacionais de combate à
corrupção, entre as quais a da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), assinada pelo Brasil em 2002, que
combate especificamente a corrupção transnacional.
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