Ministra defende política inclusiva para envelhecimento

Implementar no país uma política para o envelhecimento saudável com leis que funcionem, como a Lei Maria da Penha, e com envolvimento e acompanhamento do poder público, como ocorre nos conselhos tutelares. A afirmação foi feita pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, nesta terça-feira (11), que pretende ampliar o número de conselhos municipais do idoso no país.

“O envelhecimento humano significa que estamos vivendo mais, mas é preciso viver mais com qualidade de vida”, destacou, ao participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. “É um tema positivo para o país, mas que traz muitos desafios”, completou.

Maria do Rosário lembrou que os idosos estão sujeitos a uma condição particular de vulnerabilidade. Em 2011, o Disque 100 recebeu 43.628 denúncias de violações aos direitos humanos da pessoa idosa, sendo 17 mil de negligência e abandono; 13 mil de violência psicológica e maus tratos; quase 7 mil de violência física; e 6,5 mil de violência patrimonial e abuso financeiro.

“Quando recebemos uma denúncia desse tipo, quem nos apoia é o Ministério Público, o Conselho Nacional do Idoso, mas não temos uma presença positiva de conselhos municipais. Uma das primeiras medidas que quero propor é trabalharmos juntos para que tenhamos, com os novos prefeitos que vão tomar posse em janeiro, um grande mutirão para instalarmos em cada município um conselho do idoso”, disse.

Cuidador, uma profissão que merece regulamentação

Durante a audiência pública, a ministra também defendeu a regulamentação da profissão de cuidador de idoso. O projeto de lei, que tramita no Senado, deve ser votado amanhã (12) na Comissão de Assuntos Sociais.

“A existência de cuidadores profissionais significa que as famílias não vão ficar à mercê de pessoas que não têm formação e até de pessoas que praticam violências. O que defendemos é que, cada vez menos, tenhamos instituições de longa permanência do tipo asilo e que as famílias mantenham seus idosos no meio familiar”, destacou.

Fonte: Agência Brasil