Tudo em nome de Peluso
Foto: Edição/247
Decisão de fatiar o julgamento foi tomada para permitir a
participação de Cezar Peluso, tido como voto contrário aos réus da Ação
Penal 470, o chamado 'mensalão'; presidente Ayres Britto comemora: "O
ministro Peluso honra qualquer tribunal"
"Se o relator [ministro Joaquim Barbosa] agregar algo ao terceiro item, a palavra ainda continua com ele. Se ele disser que o terceiro item da denúncia está exaurido, aí quem fala imediatamente é o revisor", disse, depois de homenagem que recebeu no encerramento do 1º Congresso Internacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, no Rio de Janeiro.
Ayres Britto explicou que o julgamento da Ação Penal 470 será feito por núcleos temáticos: operacional, financeiro e político. O método de fatiamento foi proposto ontem (16) pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. "Isso significa segmentar. Pega o voto e parcela. Não faz um voto de ponta a ponta e, sim, por núcleos. O ministro-relator seguiu a metodologia da denúncia [feita pelo Ministério Público Federal]. Toda ela [a denúncia] é segmentada por núcleos temáticos, núcleos de acusação. Ele separou esses diversos núcleos para fazer sua votação", explicou, sobre a forma de votação que os ministros do STF vão seguir para definir se os 37 réus do processo serão condenados ou não.
O presidente do Supremo disse não ser possível determinar se essa metodologia poderia estender o prazo do julgamento. "Não sei. Isso é meio incógnito, se vai estender ou não. E, ao que eu soube, o ministro [Ricardo] Lewandowski anunciou que se adaptaria a essa metodologia do fatiamento na hora da votação." O revisor havia proposto que a votação fosse única, com os ministros proferindo o voto para todos os réus de uma vez só.
Ayres Britto avaliou como importante a presença no plenário e, consequentemente, a participação na votação, do ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente no início de setembro e corre o risco de não votar caso o julgamento se estenda demais. "O ministro Peluso honra qualquer tribunal. Reconhecidamente, é um juiz muito técnico, dotado de excelentes conhecimentos teóricos, com mais de 44 anos como juiz de carreira e mais de nove anos no STF. Qualquer tribunal gostaria de contar com a participação do ministro Peluso, porque ele qualifica e adensa as decisões tribunalícias."
O cronomograma inicial previa o término do julgamento no final de agosto. Mas, segundo Ayres Britto, agora, ninguém tem como dizer "se o cronograma será rigorosamente alcançado ou não." Ele lembrou que se o calendário pré-fixado for observado, será possível ter Peluso na votação.
Extraído do Brasil 247.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário