Brecha pode gerar nulidade do Mensalão
Com
a costumeira competência,—– gostem ou não dele—–, o ex-ministro Márcio
Thomaz Bastos, que defende o réu José Roberto Salgado, avisou, durante a
sustentação oral que havia uma brecha, uma fenda, nos autos do processo
apelidado de Mensalão.
No
caso de algum ministro supremo não enfrentar a questão e surgir uma
condenação por desconsiderar a nulidade, Thomaz Bastos, poderá utilizar o
chamado remédio heróico. Ou seja, deverá impetrar habeas corpus em face
de causa de nulidade absoluta e insanável.
A propósito, a lei processual, em caso de coação ilegal, que caberá habeas-corpus “quando o processo for manifestamente nulo”.
Como
no momento não interessa alarde, Thomaz Bastos frisou ter o atual
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mudado a acusação. Isto
com relação ao libelo de compra de votos e lavagem de dinheiro.
Para
Thomaz Bastos, a acusação original, –da lavra do antigo
procurador-geral Antonio Fernando de Souza–, afirmava a compra de votos
nos casos da reforma da Previdência e da reforma Tributária.
Nas
alegações finais e já com a instrução encerrada, –de modo a surpreender
a defesa e impossibilitar a oferta de contra-prova–, o procurador
Gurgel mudou, alterou o libelo acusatório. E Gurgel, ilegalmente,
sustentou que a compra de votos fora para aprovações da Lei de Falências
e da PEC-paralela da Previdência.
Atenção:
na petição inicial da ação penal acusava-se de compra de votos para
apoio ao governo nas votações das reformas Tributária e Previdenciária.
Nas alegações finais, substituiu-se para a Lei de Falências e a
PEC-paralela da Previdência.
Como
exemplifiquei hoje no meu comentário diário no Jornal da CBN, e para os
ouvintes entenderem bem, aconteceu como se um réu fosse acusado de
assaltar uma agência bancária no Rio de Janeiro e na Pavuna e, depois,
quando das alegações finais do processo criminal, o Ministério Público,
—parte processual acusadora–, sustentasse que o assalto foi numa agência
do Irajá. Em outras palavras, o assalto na Pavuna acabou no Irajá, como
Greta Gabor.
Quando
da sustentação oral feita pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos não sei
informar aos leitores deste espaço Sem Fronteiras, se os ministros
Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes já tinham caído nos braços de Morféu, o
deus do sonho. Mas, o alerta foi dado por Thomaz Bastos.
Trocando
em miúdos, se Gurgel mudou o libelo, está a passar a impressão que não
conseguiu provar a acusação original aprsentada pelo seu antecessor
Antonio Fernando de Souza.
.
Apontada
a brecha (nulidade) por Thomaz Bastos, já se aproveitaram dela alguns
acusados e em posteriores sustentações orais. Dentre eles, ontem, o réu
Pedro Corrêa.
Num
pano rápido, Gurgel e o seu antecessor Souza, –se o Mensalão não ficar
comprovado–, serão comparados a Aristites Junqueira, aquele
procurador-geral que não conseguiu, por não ter feito prova, a
condenação por corrupção de Collor de Mello.
–Wálter Fanganiello Maierovitch–
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