"É sempre preferível o ruído da imprensa livre do que o silêncio da ditadura”
A frase em epígrafe tem sido proferida pela presidente Dilma Rousseff desde a sua posse no cargo, em 1º de janeiro de 2011. A última vez em que a proferiu publicamente foi em 7 de novembro último, na abertura 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, logo após a mídia ter tentado destruir o PT eleitoralmente durante a campanha eleitoral deste ano.
Essa frase, que já se tornou um mantra da presidente, incomodou parcela da sociedade que apóia o governo e que está revoltada com o uso político que tem sido feito de concessões públicas de rádio e televisão, sobretudo no sentido de pressionar o Judiciário a condenar os réus da ação penal 470.
Há, ainda, outra frase de Dilma que vem desde a campanha eleitoral de 2010. Nas suas várias declarações sobre o tema comunicação, a presidente sempre disse que o único controle de mídia que ela leva em consideração é o controle remoto, de forma que quem queira possa mudar de canal de TV ou de emissora de rádio.
“Não conheço outro tipo de controle [da mídia]”, repete a mandatária sempre que alguém fala do assunto.
Sob esse espírito, Dilma, assim que assumiu, engavetou projeto de regulação da mídia deixado por seu antecessor e padrinho político, um projeto elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins após exaustivas consultas a órgãos reguladores da mídia dos países desenvolvidos e infindáveis estudos sobre as legislações desses países.
Em novembro de 2010, no apagar das luzes do governo Lula, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) promoveu o seminário internacional “Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias”. O encontro trouxe a Brasília os titulares das agências de regulação da mídia de países como Reino Unido, França e Canadá, entre outros.
Quem, como este que escreve, acompanhou aquele Seminário, sabe muito bem que a regulação da mídia que se pretende para o Brasil não difere em nada das legislações das democracias mais avançadas do planeta.
Na França, por exemplo, existe a Autorité de Régulation des Communications Electroniques et des Postes (Arcep); na Inglaterra, há o Office of Comunications (Ofcom); nos Estados Unidos, há o Federal Communications Commission (FCC). E por aí vai.
No Brasil, a mídia e sua militância dizem que esses órgãos se limitam ao papel que a Anatel exerce aqui, o que não é verdade. A Anatel regula relações comerciais, mas não fiscaliza uso político de concessões públicas de rádio e televisão e tampouco atua para impedir a formação de oligopólios como fazem as agências dos países ricos.
Só para que se possa mensurar a dimensão da anomalia comunicacional brasileira, não existe, em nenhuma parte do mundo desenvolvido, um império de comunicação como o da Globo, que, nos Estados Unidos, por exemplo, teria que ser fatiada e vendida. Há grupos maiores pelo mundo, mas não se concentram em um país só.
O império de Rubert Murdoch ou o de Carlos Slim se espraiam por vários países. Em um país só, a Globo é o maior.
Outra balela sobre a regulação da mídia é a de que seus defensores pretendem “censurar conteúdo” como na Argentina, na Venezuela ou no Equador. É balela porque nenhum desses países censurou a mídia. Em todos eles, basta ligar a televisão ou comprar um jornal para constatar que os governos continuam sendo duramente criticados.
Não foi à toa que Frank la Rue, relator especial da ONU para a liberdade de expressão e opinião, deu a seguinte declaração sobre a “ley de medios” argentina:
“Creio ser o mais avançado que existe em termos de liberdade de expressão na América Latina e certamente um exemplo para o mundo”.
Dilma Rousseff não é nenhuma tolinha. Ela sabe muito bem, portanto, que as propostas de regulação da mídia que vêm sendo feitas no Brasil não contêm nenhum tipo de intenção de censura de conteúdo. Ela sabe, também, que a legislação brasileira é profundamente anacrônica, oriunda da primeira metade do século XX, quando não existiam as plataformas de mídia que existem hoje e a televisão era, ainda, um artigo de luxo.
Por que, então, a presidente se vale do escapismo sobre o “controle remoto” toda vez que se manifesta sobre o assunto regulação da mídia? Por que o governo está condenando o Brasil a continuar com uma comunicação de massas de republiqueta bananeira?
O Blog fez algumas consultas a pessoas próximas à presidente que preferem se manter no anonimato. A postura de Dilma não deriva de medo da mídia, que já faz, hoje, tudo que pode para desmoralizar seu governo e pressionar a Justiça contra esse governo e contra o partido da presidente. Dilma teme é o Legislativo…
Não existe clima no Congresso para aprovação de uma legislação sobre comunicação inspirada nas legislações dos países em estágio civilizatório mais avançado, como Estados Unidos e os países da União Europeia.
Enorme parcela do Congresso é composta ou de donos de meios de comunicação ou de políticos ligados a tais meios, simplesmente porque, em um país deste tamanho, sem uma estratégia e alguma força em termos de comunicação é muito difícil um político se eleger.
Não confundamos a eleição majoritária de um presidente da República com as eleições de vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e prefeitos de milhares de pequenos municípios. Esses, dependem muito mais da boa vontade das mídias locais.
A rejeição à civilização do país via regulação moderna da mídia, portanto, é apenas mais um dos vários sintomas do atraso paroquial que ainda aprisiona o Brasil. Este, manifesta-se em um Judiciário submisso ao capital e na promiscuidade entre políticos e meios de comunicação.
Uma proposta de lei da mídia fatalmente fracassaria no Congresso e seria alvo de bloqueio pelo Judiciário, mesmo que seja uma lei inspirada nas dos países mais avançados do mundo. E ainda poderia provocar uma ruptura do governo com partidos como o PMDB, por exemplo, no qual grande parte dos membros tem meios de comunicação.
A luta pela democratização da comunicação, neste momento, está sendo perdida pelos setores democráticos da sociedade. Não existe, ainda, a menor esperança de fazê-la avançar. Além disso, o Judiciário brasileiro não passa de braço dos interesses da elite racial, econômica e regional que infecta o país.
Se quisermos fazer a luta pela democratização das comunicações avançar, então, teremos que tomar alguns cuidados.
Toda vez que algum meio de comunicação comete algum excesso, os que batalham pela democratização desse setor logo pedem “ley de medios”. Isso dá a impressão de que uma legislação mais avançada impediria a mídia de atacar o governo.
Não é isso. A regulação da mídia versaria sobre propriedade cruzada, ou seja, sobre concentração de propriedade de meios de comunicação e sobre uso partidarizado de concessões públicas, mas não impediria críticas a governo algum desde que quem diverge pudesse ter o mesmo espaço. E isso só em concessões públicas, porque um jornal, por exemplo, poderia fazer o que quisesse.
A luta para democratizar a comunicação será árdua e não avançará muito neste governo e nesta legislatura. Ainda poderá levar muitos anos para que avance em um país desigual como o nosso, em que as elites ainda conservam tanto poder.
É muito mais provável que a tecnologia, ao continuar avançando, reduza o poder discricionário que os barões da mídia ainda detêm. Mesmo assim, isso pode demorar, talvez, uma década para produzir os efeitos democratizantes desejados.
Esses são os fatos. Se quiser, leitor, pode chorar. Mas cuidado com o discurso, porque a estratégia da direita midiática é usar o que dizemos para distorcer o que pretendemos, os que defendemos uma comunicação de país desenvolvido para o Brasil.
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