Evangélicos trazem ao debate possibilidade de "curar" homossexuais
Agência Brasil.
Trata-se de um projeto de decreto legislativo que tem por objetivo abolir
dois dispositivos aprovados em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Um das normas contestadas pelo Legislativo veta a participação dos psicólogos em
atividades públicas que reforcem preconceitos sociais. Além disso, o projeto
apresentado pelos evangélicos tem o objetivo de suprimir o parágrafo único da
resolução do conselho que diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e
serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
No fim do ano passado, foi apresentado requerimento de audiência pública pelo
relator do projeto, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que havia elaborado
parecer em favor da aprovação da proposta. Geralmente, as audiências públicas
servem para instruir o relator em seus pareceres e são feitas antes de o
relatório ser apresentado. Nesse caso, houve uma inversão do trâmite. Lucena se
justificou dizendo-se surpreendido pela polêmica sobre o assunto, daí a decisão
de pedir as audiências, mesmo depois de já ter elaborado seu parecer.
“Fiquei muito honrado pela oportunidade e confiança de relatar essa proposta
e meu voto foi pela aprovação. Só que me dei conta da complexidade da matéria,
da polêmica que envolve esse assunto. Recebi vários e-mails e telefonemas em meu
gabinete, de pessoas que são a favor e também de entidades representativas da
sociedade que defendem a causa gay. Por isso, decidi pedir a audiência
para ouvir todo mundo”, disse. “Vou para a audiência como uma folha de papel em
branco.”
Embora os dispositivos do CFP contestados pelo projeto falem explicitamente
de cura da homossexualidade, o relator defendeu-se dizendo que a proposta não
abrirá espaço para considerar a homossexualidade uma doença. “Essa proposta em
nada tem a ver com a cura gay. Isso foi uma distorção da imprensa. Nem o
autor e nem eu tratamos a homossexualidade como doença. O que queremos é que não
seja negado a ninguém, ao homossexual, ao heterossexual, ao bissexual e até ao
assexuado, o direito de um auxílio profissional. Queremos que os psicólogos não
sejam impedidos de atender uma pessoa que tenha desejo de mudar”, destacou o
relator.
O projeto foi apresentado no ano passado, mas a ideia não é nova na Câmara
dos Deputados e, invariavelmente, volta à baila pelas mãos da bancada
evangélica. Em 2005, o então deputado federal Neucimar Fraga (PL-ES), também
integrante da bancada, tentou convencer os 52 parlamentares da Comissão de
Seguridade Social e Família a aprovarem sua proposta que garantia o “tratamento”
pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na época, Neucimar chegou a coletar histórias de homens que diziam-se curados
da homossexualidade depois que tiveram ajuda de profissionais ou de religiosos.
Ele ainda ressaltou que a proposta tinha o objetivo de garantir tratamento
gratuito para quem “volutariamente” se apresentasse para ser curado.
Agora, a justificativa apresentada no projeto, pelo deputado João Campos,
passa questionamento da competência do CFP em ditar as regras para o exercício
da profissão. No texto, o deputado acusa o conselho de usurpar uma competência
que é do Legislativo, a de fazer as leis. Além disso, o texto alega que o CFP
restringiu o trabalho do psicólogo e o “direito da pessoa de receber orientação
profissional”.
“O Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais
e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do
questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar. O Conselho
Federal de Psicologia, ao criar e restringir direitos mediante resolução,
usurpou a competência do Poder Legislativo, incorrendo em abuso de poder
regulamentar, com graves implicações no plano jurídico-constitucional”, diz o
texto.
Este pessoal não tem coisas mais importantes para serem feitas?
Este pessoal não tem coisas mais importantes para serem feitas?
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