O candidato é acusado de usar verbas do gabinete na Câmara Federal para pagar os salários de uma funcionária da Night and Day, Sandra de Jesus Nogueira, entre 1997 e 2001. Em sua defesa, Russomanno alega que Sandra trabalhava em seu escritório político em São Paulo, localizado no mesmo endereço da empresa, e eventualmente ajudava de maneira informal na administração da Night and Day.
No entanto, a secretária continuou contratando e demitindo funcionários da empresa, assinando recebimento de talões de cheques, contratos de publicidade e até baixa em carteira de trabalho de trabalhadores demitidos quando já era contratada da Câmara, embora não tivesse nem sequer uma procuração do deputado.
A própria Sandra, em depoimento, desmentiu o deputado dizendo que “permanecia em uma casa nos fundos (onde funcionava a empresa) e o pessoal da Câmara ficava na frente”.
Na defesa, Russomanno alega também que a empresa ficou desativada entre 1998 e 1999. Além de corroborar a tese de que Sandra não era funcionária da Night and Day, a afirmação é usada como justificativa para o fato de a secretária ter sido demitida em 1997 pela empresa e imediatamente contratada pela Câmara como secretária parlamentar de Russomanno. O candidato disse em depoimento que indicou a contratação de Sandra pelo gabinete para ajudá-la em um processo de adoção.
“A nomeação para tal cargo se fez pois como a empresa se encontrava sem faturamento fui obrigado a demiti-la. Por se tratar de uma boa profissional e de confiança não queria perdê-la e a indiquei para exercer a função de secretária parlamentar. Além disso, na mesma época incentivava Sandra a adotar uma criança e a mesma tinha acabado de ganhar a guarda de um bebê. Se ficasse sem emprego, o juiz não autorizava a adoção (...) Lembro-me ainda que depois do horário de expediente ela me ajudava prestando alguns serviços para a produtora. Ainda com o intuito única e exclusivamente de ajudar assinou declaração em data que me encontrava em Brasília, mesmo sem procuração”, diz um trecho do depoimento de Russomanno ao MPF.
O objetivo da quebra de sigilo fiscal é verificar se a Night and Day realmente estava inativa na época da contratação de Sandra pela Câmara. Embora Russomanno tenha dito que não havia faturamento na época, o MPF encontrou junto à Secretaria de Finanças do município autorizações para emissão de notas fiscais em janeiro de 1997, agosto de 1998 e julho de 2003, recebeu auto de infração tributária relativo ao período entre 1994 e 1999 e recolheu ISS nos anos fiscais de 1997, 1998, 2000 e 2001.
Para o MPF, estes são indícios de que a defesa mentiu ao dizer que a empresa esteve inativa.
No ofício 440/2012 encaminhado no dia 21 de junho a 10ª Vara Federal do Distrito Federal, o procurador da república Vinícius Fermino argumenta que “o objetivo dessas informações fiscais foi evidenciar se a dita empresa estava ou não em atividade no período em que praticados os fatos imputados na denúncia, sendo que os dados obtidos se põem no sentido de que a empresa não estava paralisada (...) estrutura de uma das principais teses da defesa”.
Fonte: IG
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