Que
o julgamento do chamado "mensalão" é também político,
os fatos falam por si e não exigem “provar a prova”, como
disseram os próprios ministros do STF.
Eis
as principais provas de ações e decisões políticas que permeiam a
conclusão da Ação Penal 470:
1.
desmembramento apenas dos casos dos mensalões do PSDB e do DEM;
2.
o "furar a fila", ao julgar primeiro o que aconteceu
depois;
3.
marcar o julgamento para coincidir com o calendário eleitoral,
desgastando um partido e poupando o outro;
4.
a mudança de postura jurídica, com o abandono das garantias
constitucionais clássicas, para condenação baseada em indícios,
sem provas robustas.
Se
o processo é político, então há correlação de forças, e as
forças dominantes estão sendo demotucanas, pois estão sendo os
beneficiários das decisões políticas tomadas pelos magistrados.
Aliás,
o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), principal réu do mensalão
tucano, está levando vantagem não só em ganhar tempo, inclusive
para prescrição, mas também sua defesa estará melhor preparada,
se o caso vier a ser julgado a tempo, assistindo a este julgamento
atual. Vendo como estão sendo tomadas as decisões, os advogados do
tucano têm a chance de adequar seus argumentos e contra-provas para
quando chegar a hora de defenderem seu cliente.
Lembremos:
Azeredo foi senador de 2003 até 2010, mesmo período em que Lula foi
presidente. Durante todo o tempo, o senador foi membro da Comissão
de Constituição e Justiça do Senado, justamente o órgão que
sabatina os candidatos a ministros do Supremo, que são todos
indicados pela presidência da República.
O
ex-presidente Lula indicou sete dos atuais ministros do STF (*) –
que só assumem o cargo se forem aprovados pelo voto de cerca de 40
senadores. Logo, não há como simplesmente tirar um nome da manga
para o STF, sem que seja assimilável pela maioria dos senadores. É
um processo de articulação política prévia e intensa, onde o
próprio aval ou veto da oposição pode ser decisivo, principalmente
durante o governo Lula, quando o Senado era mais oposicionista do que
é hoje.
Lula
pode ter desejado indicar nomes que fossem progressistas e
independentes, e pode ter respeitado essa independência de poderes,
mas em paralelo os próprios indicados se movimentaram para
conquistar apoio de senadores, numa espécie de campanha para cabalar
votos, o que pode envolver acordos políticos.
Aparentemente,
o campo demotucano soube fazer acordos melhores do que os petistas. A
não ser que os próprios ministros do Supremo indicados acreditem
que foram escolhidos através de um sistema de compra de maioria
parlamentar que apelidaram de "mensalão".
(*)
Seis estavam na ativa até a semana passada. Hoje são cinco, depois
da aposentadoria de Cezar
Peluso .
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